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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 270 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064915-29.2018.8.19.0000 Assunto: Concessao / Permissao / Autorizacao / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00668032 - IMPETRANTE: FANKIKO BABY - EIRELI ADVOGADO: FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA OAB/RJ-173234 ADVOGADO: MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO OAB/RJ-111220 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...)Em tais condicoes, entendo PREJUDICADO o recurso, na forma do artigo 932, III, do CPC/2015. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0044768-79.2018.8.19.0000 Assunto: Exame Social / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0173876-61.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00457640 - AGTE: RODRIGO RIBEIRO ISMAEL ADVOGADO: ROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA POVA OAB/RJ-211397 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...)Nestes termos, julgo prejudicado o recurso com apoio no artigo 932, III, do Codigo de Processo Civil. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0055486-38.2018.8.19.0000 Assunto: Dissolucao / Casamento / Familia / DIREITO CIVIL Origem: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0000539-53.2018.8.19.0026 Protocolo: 3204/2018.00567288 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSA MARIA IPOLITO OAB/RJ-132857 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO TOSTES FREITAS OAB/RJ-182699 ADVOGADO: DEBORA BOECHAT COUTINHO BARRETO OAB/RJ-217278 ADVOGADO: LENILSON DE REZENDE JALLES OAB/RJ-217137 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0058133-06.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NATIVIDADE VARA UNICA Acao: 0001344-76.2018.8.19.0035 Protocolo: 3204/2018.00594855 - AGTE: LUZIA SOARES DE MENEZES ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA OAB/RJ-136007 AGDO: MUNICIPIO DE VARRE-SAI Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...)Por esses motivos, DEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, concedendo a tutela de urgencia requerida, para determinar que ente forneca todos os medicamentos pleiteados na inicial, no prazo de 120 horas sob pena de bloqueio eletronico de valor suficiente ao cumprimento da determinacao. Mantenha-se os demais termos da decisao atacada Em tais condicoes, VOTO no sentido de CONHECER e ACOLHER os embargos de declaracao ofertados. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064886-76.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 0000747-78.2013.8.19.0069 Protocolo: 3204/2018.00667760 - AGTE: ZELANDIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES Funciona: Defensoria Publica DECISAO: (...)DEFIRO o efeito suspensivo ativo, para que os Reus fornecam a Autora todos o medicamento Zyloric, constantes no laudo medico, no prazo de 5 dias sob pena de nao o fazendo SER SEQUESTRADO VALOR CORRESPONDENTE PARA CUSTEIO PARTICULAR DOS MEDICAMENTO. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066179-81.2018.8.19.0000 Assunto: Prestacao de Servicos / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 0207293-44.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00681901 - AGTE: GALVAO ENGENHARIA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MULLER FILHO OAB/RJ-118692 ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA OAB/RJ-205761 AGDO: EFONAPE CONSULTORIA SERVICOS E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA-ME ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES OAB/RJ-043320 ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES OAB/RJ-161864 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES DECISAO: Em consulta ao andamento do feito recuperacional e possivel extrair seu regular andamento. Em tais condicoes, oficie-se ao d. Juizo a quo para prestar informacoes fundamentadamente. Instrua-se com copia da presente. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066183-21.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0207200-42.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00681950 - AGTE: METALURGICA MOLDENOX LTDA.EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: FRANCISCO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DANIEL PEGURARA BRAZIL OAB/RJ-213028 AGDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES DECISAO: (...)Assim, diante da presenca dos pressupostos previstos nos termos dos artigos 995, paragrafo unico c/c 1.019, inciso I do CPC/2015, defiro o efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para apresentacao de contrarrazoes. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066458-67.2018.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: 0019651-78.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00684812 - AGTE: UNICRED REGIONAL NORTE LAGOS LTDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO REGIONAL NORTE LAGOS LTDA ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA OAB/RJ-060710 AGDO: CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN OAB/RJ-128697 ADVOGADO: FELIPE DE MENDONCA MICELI OAB/RJ-125352 AGDO: CELMO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR AGDO: FLAVIO BERRIEL ABREU AGDO: JOAO JOSE DO REGO BARROS JUNIOR AGDO: GUILHERME ALCY SALES FERREIRA AGDO: ELVECIO PEREIRA NUNES NETO AGDO: GISELLE SALLES GONCALVES AGDO: JUSSARA RIBEIRO DE SOUZA FERREIRA AGDO: MARIA BERNADETH MEDRADO WAGNER DO REGO BARROS AGDO: RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA BERRIEL ABREU ADVOGADO: JANSENS CALIL SIQUEIRA OAB/RJ-092064 ADVOGADO: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA OAB/RJ-199544 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES DECISAO: (...)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA INDEFERIR O DESBLOQUEIO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE.Ao Agravado. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067236-37.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 0032764-80.2009.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00692800 - AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA

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