Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Executivo

para cassacao do mandato do Vereador Thalys Batista Pinheiro, no dia 14 de maio de 2019, com 08 (oito) votos, em razao da pratica de atos de corrupcao e de
improbidade administrativa, com supedaneo nos termos do art. 5o e 7o, I, do Decreto-Lei no 201/67, 49, IX, da Lei Organica e art. 65, I, do Regimento Interno; 
DECRETA: Art. 1o . Extinto o mandato do Vereador Thalys Batista Pinheiro a partir desta data. Art. 2o.  A vacancia do cargo do Vereador Thalys Batista
Pinheiro, mantida a convocacao e permanencia no cargo, como titular, o Vereador Francisco Alcione Romualdo Silva.  Art. 3o. Publique-se em todos os
meios oficiais, dando-se ampla publicidade e comunique-se imediatamente o Juizo Eleitoral, o Juiz Titular da Comarca de Capistrano  CE, o Tribunal de
Contas do Estado do Ceara e o Ministerio Publico da Comarca de Capistrano  CE. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario. PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, em 17 de maio de 2019. CRISTIANO MACIEL DE QUEIROZ Presidente do Legislativo Municipal.
*** *** ***
ESTADO DO CEARA - CAMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - DECRETO LEGISLATIVO No 002/2019.DISPOE SOBRE A EXTINCAO
DO MANDATO DA VEREADORA AIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  A CAMARA MUNICIPAL DE
CAPISTRANO, por meio de seu Presidente, CRISTIANO MACIEL DE QUEIROZ, no uso de suas atribuicoes legais:  Considerando a sessao de
julgamento para cassacao do mandato da Vereadora Aiana Nascimento de Oliveira, no dia 14 de maio de 2019, com 08 (oito) votos, em razao da pratica de
atos de corrupcao e de improbidade administrativa, com supedaneo nos termos do art. 5o e 7o, I, do Decreto-Lei no 201/67, 49, IX, da Lei Organica e art.
65, I, do Regimento Interno; DECRETA: Art. 1o . Extinto o mandato da Vereadora Aiana Nascimento de Oliveira a partir desta data. Art. 2o.  A vacancia
do cargo da Vereadora Aiana Nascimento de Oliveira, mantida a convocacao e permanencia no cargo, como titular, o Vereador Francisco de Oliveira Castro. Art. 3o. Publique-se em todos os meios oficiais, dando-se ampla publicidade e comunique-se imediatamente o Juizo Eleitoral, o Juiz Titular da Comarca
de Capistrano  CE, o Tribunal de Contas do Estado do Ceara e o Ministerio Publico da Comarca de Capistrano  CE. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, em 17 de maio de 2019. CRISTIANO
MACIEL DE QUEIROZ - Presidente do Legislativo Municipal.
*** *** ***
Estado do Ceara - Prefeitura Municipal de Coreau - Aviso de Licitacao  Tomada de Precos No 001/2019 - GAB. O Municipio de Coreau, atraves de
sua Comissao Permanente de Licitacao torna publico que se encontra a disposicao dos interessados o Edital na modalidade Tomada de Precos No 001/2019
- GAB, Sessao Publica marcada para o dia 05 de Junho de 2019, as 09:00h, cujo objeto e a prestacao de servicos de assessoria e consultoria juridica como
acompanhamento de processos judiciais e realizacao de acoes ou defesas judiciais de interesse do Municipio de Coreau, perante os Tribunais de 2o instancia
(TRT-7, TJCE, TRF-5), Tribunais Especiais (STJ e TST) e supremo Tribunal Federal, junto a Prefeitura Municipal de Coreau. O referido Edital podera ser
adquirido no Site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissao de Licitacao, localizada na Avenida Dom Jose, 55,
Centro, Coreau/CE, horario de 8:00 as 12:00h. 20 de Maio de 2019 - Jose Maria Moreira Filho - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceara  Prefeitura Municipal de Tiangua  Extrato da Ata de Registro de Precos No 01.15.01/2019/SRP. Contratante: Prefeitura Municipal
de Tiangua  CE. Representada pela Sec. de Saude. Contratada: Artmedica Comercio e Representacoes de Produtos Hospitalares; Distrimedica Comercio
de Produtos Medicos e Odontologicos LTDA; Leila Mara de Vasconcelos  ME. Objeto: selecao da melhor proposta visando futuras e eventuais aquisicoes
de produtos de suplementacao alimentar, alimentacao enteral e leites especiais, destinados a pessoas carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Saude,
na condicao de Pregao Presencial na Ata de Registro de Precos no 01.15.01/2019/SRP, resultante do Pregao Presencial No 01.15.01/2019-SRP. Vigencia: 12
Meses. Valor Global: R$ 723.787,00 (setecentos e vinte e tres mil e setecentos e oitenta e sete reais). Gestora da Ata: Allana Karen Santos Serra. TianguaCE, 16 de maio de 2019.
*** *** ***
Estado do Ceara  Prefeitura Municipal de Cedro  Aviso de Licitacao. A Comissao de Licitacao, em cumprimento ao que determina as Leis Federais No
8.666/93, No 10.520/02 e o Decreto no 5.450/05 e suas posteriores alteracoes, o Pregoeiro Oficial do Municipio de Cedro/CE torna publico para conhecimento
dos interessados que realizara a Licitacao na Modalidade Pregao Eletronico no 0905.01/2019-05, cujo objeto e a aquisicao de materiais de consumo e
utensilios destinados as atividades da Guarda Municipal, junto a Secretaria de Infraestrutura do Municipio de Cedro  CE, entrega das propostas a partir
desta data e abertura das propostas dia 03 de junho de 2019 as 13:00 horas (Horario de Brasilia). tudo conforme especificacoes contidas no edital, o qual
encontra-se na integra na sede da Comissao Permanente de Licitacao, no horario de 08:00h as 12:00h ou nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.
br. Francisco Antonio Viana Correia Costa  Pregoeiro.
*** *** ***
LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A CNPJ 10.500.221/0001-82  Aviso aos Acionistas  Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram a disposicao
de V.Sa , na sede social, na Rodovia CE 113, KM 40, Centro, Banabuiu-Ce., os documentos a que se refere o art. 133, da Lei no 6.404/76, referente anocalendario de 2018. Banabuiu-Ce., 14/05/2019. Candido da Silveira Quindere - Diretor Presidente.

204

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

Estado do Ceara  Consorcio Publico de Saude Interfederativo do Vale do Curu  CISVALE - Extrato de Instrumento Contratual No 2018.71.1219. Contratante: Consorcio Publico de Saude Interfederativo do Vale do Curu  CISVALE. Objeto: aquisicao de material medico hospitalar, para atender
as necessidades da Policlinica Regional Dr. Jose Correa Sales mantida pelo Consorcio Publico de Saude Interfederativo do Vale do Curu  CISVALE.
Vigencia: O presente Instrumento Contratual produzira seus juridicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigera ate 30 de Abril de 2019
.Data da Assinatura: 01 de Abril de 2019. Fundamentacao Legal: Pregao Presencial No. 012/2018-PP- Ata de Registro de Preco No 010/2018; Lei Federal no
8.666/93; Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais normas legais aplicaveis. Prime Comercio de Produtos Medicos Hospitalares LTDA  ME, CNPJ
No. 23.192.494/0001-59, com o valor de R$ 21.734,98 (Vinte e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), Francisco Eudes Ferreira
Bringel, Diretor Executivo do Consorcio Publico de Saude Interfederativo do Vale Curu - CISVALE. Em Caucaia/CE, 01 de Abril de 2019.
*** *** ***
Estado do Ceara  Consorcio Publico de Saude Interfederativo do Vale do Curu  CISVALE - Extrato de Instrumento Contratual No 2018.71.1218. Contratante: Consorcio Publico de Saude Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE. Objeto: aquisicao de material medico hospitalar, para atender as
necessidades da Policlinica Regional Dr. Jose Correa Sales mantida pelo Consorcio Publico de Saude Interfederativo do Vale do Curu  CISVALE. Vigencia:
O presente Instrumento Contratual produzira seus juridicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigera ate 30 de Abril de 2019. Data Da
Assinatura: 01 de Abril de 2019, Fundamentacao Legal: Pregao Presencial No. 012/2018-PP- Ata de Registro de Preco No 010/2018 ; Lei Federal no 8.666/93;
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.