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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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proximidades do bar do Joao Nascimento, nesta cidade de Anajas, desferiu golpes de faca na vitima
Manoel Cordeiro Reis Junior, lesionando-o gravemente nas costas e coxa. 3. Segundo a denuncia, a
vitima conseguiu ainda se defender com uma cadeira, e o acusado somente nao conseguiu continuar
agredindo-a em razao da interveniencia da policia militar. 4. Laudo de exame de corpo de delito acostado
as fls. 23/24. 5. Denuncia recebida as fls. 46. 6. Devidamente citado, o denunciado apresentou resposta a
acusacao as fls. 48/50. 7. Audiencia de instrucao e julgamento realizada as fls. 94, ocasiao em que foram
ouvidas a vitima, as testemunhas de defesa, e ao final o interrogatorio do acusado. 8. Concluida a
instrucao processual, foi dada as partes oportunidade para requererem diligencias, nos termos do antigo
art. 499, do CPP. 9. Nada tendo requerido, as partes apresentaram alegacoes finais as fls. 99/108. 10. E o
relatorio. Decido. 11. A autoria e materialidade do delito em questao se encontra sobejamente
caracterizada pelo depoimento, tanto na fase inquisitoria, quanto judicial das testemunhas, vitima e pela
propria confissao judicial do acusado. 12. E bem da verdade que o codigo de processo penal determina
que - para fins de precisar a tipificacao do delito do art. 129,  1o, inciso I, do CPB -, seja realizado exame
complementar; no entanto, o diploma adjetivo abre a possibilidade de realizacao de exame de corpo de
delito indireto, senao vejamos: Art. 168. (...)  2o Se o exame tiver por fim precisar a classificacao do delito
no art. 129,  1o, I, do Codigo Penal, devera ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data
do crime.  3o A falta de exame complementar podera ser suprida pela prova testemunhal. 13. No mesmo
sentido vem se pronunciando a jurisprudencia patria, ao que colaciono o julgado abaixo: AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESOES CORPORAIS GRAVES.
INCAPACIDADE PARA OCUPACOES HABITUAIS. EXAME PERICIAL COMPLEMENTAR.
PRESCINDIBILIDADE. CIRCUNSTANCIA AFERIDA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. LAUDOS
MEDICOS, DEPOIMENTOS DA VITIMA E DA SUA NAMORADA, ALEM DE SEQUELA MANIFESTA
APOS SEIS MESES. PREQUESTIONAMENTO. AUSENCIA. DECISAO MANTIDA POR SEUS
PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O agravante nao apresentou
argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicercaram a decisao agravada, razao que
enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. A incapacidade da vitima para ocupacoes
habituais ficou incontroversa, apesar da falta de exame pericial complementar, pois o ofendido, mesmo
apos seis meses do fato, ainda estava submetido a tratamento e impedido de realizar suas atividades
habituais, e com sequela manifesta. As circunstancias descritas sao suficientes para caracterizar a
gravidade da lesao e a incidencia do art. 129,  1o, inciso I, do Codigo Penal. 3. Emanando das provas
coletadas que as lesoes sofridas pelo ofendido ensejaram sua incapacidade para as ocupacoes habituais
por mais de 30 (trinta) dias, fica suprida a exigencia do exame pericial complementar. 4. As insurgencias
do agravante sobre a incidencia das demais qualificadoras do  1o art. 129 do Codigo Penal nao foram
alvo de juizo de merito pelo Tribunal de origem, carecendo, assim de prequestionamento. 5. Agravo
regimental a que se nega provimento. AgRg no AREsp 145181 / RS. AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2012/0049640-6. 14. A incapacidade para as ocupacoes habituais
por mais de 30 dias ficou demonstrada pelo depoimento da vitima, assim como pelo laudo de fls. 23/24.
15. Referido exame, muito embora tenha sido realizado tao somente um dia apos a ocorrencia das lesoes,
e ainda assim o perito ateste que houve a incapacidade para as ocupacoes habituais por mais de 30 dias,
entendo pela sua idoneidade, ja que se trata de um juizo de prognose realizado pelo expert, em razao de
sua vivencia clinica. 16. De fato, no laudo complementar seria necessario um juizo de diagnose,
constatando o perito que um evento que ocorrera no passado teria provado efeitos futuros; nada obstante,
o juizo de prognose juntamente com a confirmacao da vitima de que passou mais de um mes sem poder
trabalhar, com a devida venia de quem entenda em sentido contrario, a mim se afiguram legitimos e
idoneos a comprovar a gravidade das lesoes, nos termos do art. 129,  1o, inciso I, do CPB. 17. Segundo
depoimento da vitima, as perguntas formulada respondeu, resumidamente: "Que nunca teve desavenca
com o acusado; Que teve uma discussao com o acusado em razao de uma agressao ao seu irmao pelo
acusado; Que a origem de tudo foi a discussao do acusado com seu irmao; Que estava no bar jogando
baralho, quando sentiu uma tacada nas costas; Que levou tres facada, uma nas costa, outra na mao e
uma na coxa; Que passou mais de um mes sem trabalhar; Que ficou com problemas na mao". 18. O
acusado, por sua vez, muito embora confesse que praticou o fato, alega que o fez em legitima defesa, pois
a vitima ha muito ja o vinha ameacando em razao de desavenca anterior. 19. As provas testemunhais nao
sao claras, e o que se tem de incontroverso e o fato de que o acusado, no dia 28/10/2018, lesionou a
vitima com uma facada nas costas, na mao e na coxa, segundo o relato da propria vitima e do acusado,
assim como em razao do laudo de fls. 23/24. 20. Nesse sentido, provada a existencia de um fato tipico e
ilicito, cabe ao reu demonstrar a existencia de uma causa de justificacao, assim como das causas de
diminuicao de pena. 21. Nao tem como prosperar, assim, a tese de legitima defesa trazida, pois se infere
dos autos que nao houve uma agressao injusta e atual a vitima e, ao contrario do que pretende a defesa,


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