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Diário RO - Justiça

795DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: CRISLAINE MIRANDA DA SILVA
Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL SILVA COIMBRA - RO0005311, 
GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO8501
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
C E R T I D A O
Certifico para os devidos fins, em cumprimento ao que determina 
o r. DESPACHO, designo como data da audiencia de instrucao 
e julgamento, o dia 18/02/2019, as 08h00m, Mesa D. Intimese as partes. As testemunhas deverao comparecer a audiencia 
independente de intimacao
O referido e verdade.
Dou fe.
Buritis, 10 de janeiro de 2019.
Jose Willyan Cavalcante Pinheiro
Diretor de Cartorio
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Buritis - 1a Vara Generica
Processo: 7006834-18.2018.8.22.0021
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: JOSE RESENDE FILHO
Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA 
- RO0007944
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
C E R T I D A O
Certifico para os devidos fins, em cumprimento ao que determina 
o r. DESPACHO, designo como data da audiencia de instrucao 
e julgamento, o dia 18/02/2019, as 08h00m, Mesa B. Intimese as partes. As testemunhas deverao comparecer a audiencia 
independente de intimacao
O referido e verdade.
Dou fe.
Buritis, 10 de janeiro de 2019.
Jose Willyan Cavalcante Pinheiro
Diretor de Cartorio
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Buritis - 1a Vara Generica
Processo: 7008543-88.2018.8.22.0021
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: ANGELA MARIA DE BASTOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: EURIANNE DE SOUZA PASSOS 
BARRIONUEVO ALVES - RO0003894
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU: 
C E R T I D A O
Certifico para os devidos fins, em cumprimento ao que determina 
o r. DESPACHO, designo como data da audiencia de instrucao 
e julgamento, o dia 18/02/2019, as 08h00m, Mesa D. Intimese as partes. As testemunhas deverao comparecer a audiencia 
independente de intimacao
O referido e verdade.
Dou fe.
Buritis, 10 de janeiro de 2019.
Jose Willyan Cavalcante Pinheiro
Diretor de Cartorio
PODER JUDICIARIO 
Buritis - 1a Vara Generica
AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880000 - Fone:(69) 32382963. Processo: 7003713-79.2018.8.22.0021
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 11/05/2018 16:06:18
Requerente: MEROVEU JOSE DIOGO DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR: DEBORA APARECIDA MARQUES DE 
ALBUQUERQUE - RO0004988
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU:
DESPACHO 
Vistos,
Suspendo os autos ate o julgamento da acao de suspeicao ajuizada 
neste juizo n. 7005859-93.2018.822.0021. 
Intimem-se via DJE/Pje.
Buritis, 7 de janeiro de 2019. 
HEDY CARLOS SOARES
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Buritis - 1a Vara Generica
AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880000 - Fone:(69) 32382963. Processo: 7007379-88.2018.8.22.0021
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 31/10/2018 16:57:46
Requerente: CUSTODIA CELESTE RAMOS DA SILVEIRA
Advogados do(a) AUTOR: HELBA GONCALVES BIAGGI - RO9295, 
ALBERTO BIAGGI NETTO - RO0002740
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) REU:
DECISAO 
Vistos, 
Recebo a inicial. Processe-se com AJG.
Cuida-se de acao previdenciaria para restabelecimento de auxilio 
doenca urbano com pedido de tutela de urgencia.
Em relacao ao pedido liminar, os requisitos para a concessao da 
tutela de urgencia sao juizo de probabilidade do direito e perigo 
de dano ou risco ao resultado util do processo (art. 300, caput, do 
NCPC).
O perigo de dano resta evidente, ja que a autora e pessoa 
economicamente insuficiente, que pretende o recebimento 
de beneficio previdenciario, de carater alimentar, que aduz 
ser indispensavel para sua sobrevivencia e de sua familia, a 
probabilidade do direito invocado, que perpassa a condicao de 
segurado da previdencia social (comunicado que reconhece a 
condicao de segurado da autora  Id. 22612459) e Id. 22612470, 
pag. 04 (Relatorio medico dando conta da incapacidade laboral 
da parte autora e recomendando afastamento das atividades 
exercidas).
Assim, os motivos sao suficientes para a concessao da tutela de 
urgencia, mormente quando a mesma e absolutamente reversivel, 
como e a hipotese dos autos, nao constituindo qualquer risco para 
o deMANDADO ou terceiros.
E certo que somente apos a instrucao do feito, inclusive com a 
analise detida da defesa a ser ofertada nos autos e as demais 
provas a serem produzidas, poder-se-a aferir se procedem ou nao 
os fatos narrados na inicial. Todavia, ao menos neste momento, o 
deferimento do pedido tem lugar para se afastar a possibilidade de 
maiores prejuizos a parte autora.
Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO o 
pedido de tutela de urgencia formulado pela autora para determinar 
ao INSS que restabeleca, no prazo de 05 (cinco) dias, o beneficio 
de auxilio doenca em favor da autora, ate nova deliberacao deste 
Juizo, sem prejuizo do abono natalino.
Para o caso de descumprimento, fixo, desde ja, multa diaria no valor 
de R$100,00 (cem reais), ate o limite do valor de R$ 1.000,00 (um 
mil reais), em caso de descumprimento da presente determinacao 
pela requerida.
Oficie-se o requerido e a APS/DJ Porto Velho, localizado na 
Rua Campos Sales, no 3132, Bairro Olaria, Cep 76.801-246, aos 
cuidados da gerente executiva da AADJ, para que restabeleca o 
beneficio concedido a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, 
sob pena de aplicacao de multa em caso de descumprimento.
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