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Diário PB - Justiça

0801317-79.2018.8.15.0000 Oriundo da 1a Vara da Comarca de Araruna. Agravante: Ozana Ferreira de Lima
Confessor. Advogados: Rafael Furtado de Oliveira  OAB/PB 20.289 e Joao Clecio Alves do Nascimento  OAB/
PB 21.386. Agravado: Municipio de Araruna. Advogado: Francisco de Assis Silva Caldas Junior  OAB/PB 5.900
e outra. RESULTADO:Provido parcialmente. Unanime. RELATORA: EXMA. DESa. MARIA DE FATIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 27) Agravo de Instrumento no 0805164-26.2017.8.15.0000 Oriundo da 5a Vara de Familia
da Capital. Agravante: Antonio Wilker Pereira Camboim. Advogados: Marcos Ramon Araujo de Lima  OAB/PB
13.139 e Ana Paulo Camboim Campos -OAB/PB 14.829. Agravado: Jerciane Ferreira de Oliveira. Advogado:
Bruno Giacomelli Goes Rodrigues  OAB/PB 18.834. RESULTADO:Provido parcialmente. Unanime. RELATORA:
EXMA. DESa. MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 28) Agravo de Instrumento no 080440902.2017.8.15.0000 Oriundo da 11a Vara Civel da Capital. Agravante: Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba
 CAGEPA. Advogados: Alison Carlos Vitalino  OAB/PB 11.215 e outra. Agravado: Fernando Antonio Castro
Santos. RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELATOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO 29) Agravo de
Instrumento no 0802724-23.2018.8.15.0000 Oriundo da 2a Vara da Fazenda Publica da Capital. Agravante: Estado
da Paraiba, por seu Procurador Sergio Roberto Felix Lima Agravado: Nolo Pereira de Melo Neto de Oliveira-ME
Advogado: Edilvan Medeiros Marques  OAB/PB 12.393. RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSE RICARDO PORTO 30) Agravo de Instrumento no 0804727-48.2018.8.15.0000 Oriundo da 1a Vara da
Fazenda Publica da Capital. Agravante: Municipio de Joao Pessoa, representado por sua Procuradora, Nubia
Athenas Santos Arnaud. Agravada: Maria Juvita de Lima Defensora Publica: Maria dos Remedios Mendes
Oliveira  OAB/PB 4.774. RESULTADO:Preliminar rejeitada e desprovido. Unanime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSE RICARDO PORTO 31) Agravo de Instrumento no 0802485-53.2017.8.15.0000 Oriundo da 3a Vara da
Fazenda Publica da Capital. Agravante: Municipio de Campina Grande, representado por sua Procuradora,
Hannelise Silva Garcia da Costa - OAB/PB no 11.468. Agravada: Iracema Pimenteira Rodrigues Costa Defensor
Publico: Jose de Paula Rego  OAB/AL 2091. RESULTADO:Provido parcialmente. Unanime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSE RICARDO PORTO 32) Agravo de Instrumento no 0803732-35.2018.8.15.0000 Oriundo da Comarca
de Sao Bento. Agravante: Alexsandro Almeida Rodrigues Advogado: Rogaciano Araujo da Costa  OAB/PB
17.323 Agravado: Energisa Paraiba  Distribuidora de Energia S/A RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELATOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO 33) Agravo de Instrumento no 0804144-63.2018.8.15.0000 Oriundo
da 1a Vara da Comarca de Catole do Rocha. Agravante: Abelardo Barreto Filho Advogada: Aline Eneas Barreto
 OAB/DF 40.485 1a Agravada: Alcione de Sa Cavalcante e outra Advogado: Hildebrando Diniz Araujo  OAB/PB
45.930 2a Agravada: G. B., representado por sua genitora, Adriana Araujo Nunes Advogado: Gaspar Silva Pereira
de Andrade  OAB/RN 8475 3o Agravado: Joaquim Evangelista Barreto Junior 4o Agravado: Frederico Rodrigues
da Costa Barretos 5a Agravada: Gabriela Barreto. RESULTADO:Provido parcialmente. Unanime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO 34) Agravo de Instrumento no 0802610-84.2018.8.15.0000 Oriundo da 9a
Vara Civel da Comarca de Campina Grande. Agravante: Fundacao Assistencial da Paraiba- FAP Advogado:
Alexei Ramos de Amorim  OAB/PB 91.640. Agravada: Jocineide Marques Brasil Advogado: Antonio Carlos dos
Santos  OAB/PB 6.916 RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELATOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO
35) Agravo de Instrumento no 0805845-59.2018.8.15.0000 Oriundo da 16a Vara Civel da Capital. Agravante:
Unimed Joao Pessoa- Cooperativa de Trabalho Medico Advogado: Hermano Gadelha de Sa  OAB/PB 8.463
4Agravado: Manoel Paulino Filho, representado por sua Curadora Keyla Magda Paulino Lima Advogado: Ianco J.
de Oliveira Cordeiro  OAB/PB 11.383 e outro. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unanime. usou da palavra, pela agravante, Leidson Torres Matos. RELATOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO
PORTO 36) Agravo de Instrumento no 0805280-95.2018.8.15.0000 Oriundo da 3a Vara da Comarca de Sousa.
Agravante: Bruno Rodrigues Alves. Advogado: Rodrigo Rodrigues Alves -OAB/PB 15.252. Agravado: Anna
Caroliny de Oliveira Costa. Defensora Publica: Marta Lucia Vieira Formiga de Sena. RESULTADO:Provimento
parcial. Unanime. RELATOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO 37) Agravo de Instrumento no 080494054.2018.8.15.0000 Oriundo da 4a Vara da Comarca de Patos. Agravante :Agnaldo Antunes de Lucena-ME
Advogado :Raphael dos Santos de Amorim  OAB/PB 24.548 Agravado :BNB  Banco do Nordeste do Brasil S/
A Advogados: Fernanda Halme Fernandes Goncalves  OAB/PB 10.829 e outros COTA: adiado em face do
impedimento o Exmo. Des. Leandro dos Santos RELATOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO 38) Agravo
de Instrumento no 0802595-52.2017.8.15.0000 Oriundo da 3a Vara da Fazenda Publica da Capital. Agravante:
Municipio de Joao Pessoa, representado por sua Procuradora, Nubia Athenas Santos Arnaud. Agravado: Marcos
Antonio Soares Reis Defensora Publica: Marizete Batista Martins  OAB/PB 1.722. RESULTADO:Preliminar
rejeitada e provido parcialmente. Unanime. RELATOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO 39) Agravo de
Instrumento no 0804761-23.2018.8.15.0000 Oriundo da 3a Vara Civel da Capital. Agravante: Unimed Joao Pessoa
 Cooperativa de Trabalho Medico Advogado: Hermano Gadelha de Sa  OAB/PB 8.463 Agravado: Marcos
Antonio de Oliveira Advogado: Max Frederico Saeger Galvao Filho  OAB/PB 10.569. RESULTADO: Desprovido,
nos termos do voto da relatora. Unanime. Usou da palavra, pela agravante, Leidson Torres Matos. RELATOR:
EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO 40) Agravo de Instrumento no 0801870-63.2017.8.15.0000 Oriundo da 3a
Vara da Fazenda Publica de Campina Grande. Agravante: Ferrovia Transnordestina Logistica S/A Advogado:
Nelson Bruno do Rego Valenca - OAB/CE no 15.783 e outros Agravado: Municipio de Campina Grande. Advogado:
Germana Pires de Sa Nobrega Coutinho - OAB/PB no 11.402. RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO 41) Agravo de Instrumento no 0804564-05.2017.8.15.0000 Oriundo da 1a
Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante: Jose Roberto de Araujo Advogada: Melina Kelly Lelis Cunha 
OAB/PB 23.866 Agravado: Ympactus Comercial S/A RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSE RICARDO PORTO 42) Agravo de Instrumento no 0803188-47.2018.8.15.0000 Oriundo da 6a Vara da
Fazenda Publica da Capital. Agravante: Maria Rodrigues Pereira de Vasconcelos Advogado: Marcos dos Anjos
Pires Bezerra  OAB/PB 3.994 Agravado: Estado da Paraiba, representado por seu Procurador-Geral.
RESULTADO:Desprovido. Unanime. RELATOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORT O 43) Agravo de Instrumento no 0802159-59.2018.8.15.0000 Oriundo da 1a Vara Regional de Mangabeira. Agravante: Unimed
Joao Pessoa  Cooperativa de Trabalho Medico. Advogado: Hermano Gadelha de Sa - OAB/PB no 8.463.
Agravado: P . H. F. D. Q., represent ado pelos seus genitores, Moezio Porfirio de Queiroz e Sara Crisna
da Cost a Farias Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva - OAB/PB no 4.007. RESUL TADO: Desprovido,
nos termos do voto da relatora. Unanime. Presente ao julgamento, Leidson T orres Matos. RELA TOR:
EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO 44) Agravo de Instrumento no 0800859-96.2017.8.15.0000 Oriundo da
1a Vara da Fazenda Publica da Capital. Agravante: Municipio de Campina Grande, representado por sua
Procuradora, Hannelise Silva Garcia da Costa - OAB/PB no 11.468. Agravado: Joao Ferreira de Lima.
Defensora Publica: Rosangela Maria de Medeiros Brito - OAB/PB no 4.438. RESUL TADO:Provido p arcialmente. Unanime. RELA TOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANT OS 45) Agravo de Instrumento no 080514231.2018.8.15.0000 Oriundo da 4a Vara da Comarca de Patos. Agravante: Municipio de Patos. Advogado:
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