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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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E cedico que com o advento do exame de DNA, tornou-se possivel com certeza cientifica quase absoluta
determinar a filiaco do menor, com margem de probabilidades superiores a 99,99%. A importancia do
Exame de DNA e indiscutivel no ambito da filiaco, pois consegue praticamente sem margem de erro
determinar a paternidade.
Com relaco a manutenco do nome do pai registral na certido de nascimento do menor, verifica-se que
inexiste vinculo de paternidade socioafetiva consolidado entre o mesmo e o pai registral, bem como, em
sede de contestaco, foi pleiteado o deferimento dos pedidos, conforme apresentados pelo requerente, o
qual pugna pela anulaco do ato de vontade expresso o registro.
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EMENTA: APELACO CIVEL. ACO DE INVESTIGACO DE PATERNIDADE C/C ANULACO DE
REGISTRO CIVIL. Aco de investigaco de paternidade proposta pelo pai biologico, apontando o exame
de DNA o liame biologico dele e da menor. Assim, no comprovada a socioafetividade com o pai registral,
ha de se reconhecer a verdade biologica. RECURSO DESPROVIDO. (Apelaco Civel No 70053629549,
Setima Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em
24/04/2013) (TJ-RS - AC: 70053629549 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de
Julgamento: 24/04/2013, Setima Camara Civel, Data de Publicaco: Diario da Justica do dia 20/04/2013)
EMENTA: APELACO CIVEL - ACO DE INVESTIGACO DE PATERNIDADE C/C ANULACO DE
REGISTRO CIVIL - PATERNIDADE BIOLOGICA -COMPROVACO POR EXAME DE DNA - ART. 333, I,
CPC - PREVALENCIA, NO CASO CONCRETO, SOBRE A PATERNIDADE AFETIVA -DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Embora no negue que tanto o vinculo biologico
quanto o afetivo possuem notavel importancia no ambito do direito de familia, e inadequado estabelecer
uma ordem de prevalencia entre ambos aprioristicamente, devendo o impasse ser solucionado a luz do
principio do melhor interesse da prole, o que somente e aferivel a partir do exame do caso concreto e de
todas as peculiaridades que o envolvem. 2) No caso, a necessidade psicologica demonstrada pelo autor
recomenda que a paternidade biologica, devidamente comprovada por meio de exame de DNA, prevaleca
sobre a paternidade socioafetiva, com a consequente anulaco do registro civil. 3) Recurso desprovido.
(TJ-MG - AC: 10303080076746001 MG, Relator: Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Data de Julgamento:
30/01/2014, Camara Civeis / 8a CAMARA CIVEL, Data de Publicaco: 10/02/2014)
Destarte, restou evidenciada e incontroversa a paternidade de ABDOVALDO DA SILVA BESSA JUNIOR
em relaco ao menor LUCAS VINICIUS OLIVEIRA DE OLIVEIRA, verdade biologica, que, sem duvida,
merece reconhecimento.
Isto posto, com fulcro no art. 227  6o da CF de 1988 c/c art. 27 da lei no 8069/90 e art. 487, inciso I do
CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETICO INICIAL PARA DECLARAR A
PATERNIDADE ABDOVALDO DA SILVA BESSA JUNIOR, em relaco ao menor , LUCAS VINICIUS
OLIVEIRA DE OLIVEIRA, bem como, ante a inexistencia de vinculo de paternidade socioafetiva
consolidado entre o menor e o pai registral, determinar a RETIFICACO em seu registro de nascimento,
excluindo o nome do pai registral e dos avos paternos e procedendo a incluso do nome do pai biologico,
ABDOVALDO DA SILVA BESSA JUNIOR, e a incluso do patronimico paterno, passando o menor a se
chamar: LUCAS VINICIUS OLIVEIRA BESSA; bem como os nomes dos avos paternos: ABDOVALDO DA
SILVA BESSA e JANETE PIRES BESSA.
Expeca-se os mandados de averbaco necessarios.
Sem custas e honorarios, em razo da gratuidade deferida as partes.
Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.
Apos o transito em julgado, arquive-se.
Bujaru (PA), 13 de novembro de 2019.


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