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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Disse que no mercado tem cameras e quando algum funcionario percebe alguma movimentacao estranha,
avisa. Disse que o acusado foi pego em flagrante e que so naquele dia estava furtando ali pela segunda
vez. Afirmou que os produtos estavam na roupa dele. A vitima afirmou que os desodorantes e itens mais
caros estavam sumindo muito rapido, o que lhe chamou atencao. Ao verificarem no sistema, confirmaram
a suspeita de que alguem os subtraia. Compraram mais produtos e passados alguns dias, o acusado foi
preso. Disse que so conseguiram recuperar os bens furtados na segunda vez. O acusado teria dito que
ganhava a vida assim. PATRICK WANZELLER VAZ, Policial Militar, declarou que foram acionados via
190, pela parte da manha, para atender ocorrencia de Furto no supermercado Feirao. O vigilante chamou,
dizendo que havia um homem que furtava ali e que nao era a primeira vez. O acusado estava detido e o
vigilante mostrou imagens em que ele aparecia subtraindo os bens, que foram recuperados. IZAIAS
ALVES DOS SANTOS, Policial Militar, declarou que a ocorrencia de furto. Disse que so viu o acusado no
luar, que nao havia produtos quando chegou. Disse que viu a filmagem em que o acusado conseguia sair
com os produtos da loja. DO INTERROGATORIO DO ACUSADO O acusado CASSIO JOSE RODRIGUES
RABELO, em juizo, assumiu o crime. Disse que furtou os bens para trocar por droga. Esclareceu que da
primeira vez que entrou, o fez apenas para olhar os produtos. Disse que foi preso dentro do comercio e
que foi agredido pelo seguranca do estabelecimento. Afirmou que outras pessoas furtavam o local, por
isso atribuem a ele o desaparecimento dos produtos. Como se ve, da analise conjunta das provas
carreadas aos autos, produzidas tanto na fase inquisitorial quanto na instruc"o criminal, conclui-se que nao
pairam duvidas de que o acusado efetivamente perpetrou a conduta que lhe foi imputada na denuncia.
Contudo, se faz necessario analisar a adequacao tipica de tal conduta ou seja ao tentar subtrair alguns
produtos do estabelecimento comercial da vitima constitui relevante penal, ante o principio da intervencao
minima, o Direito Penal somente devera tipificar as condutas com relevancia social. Com efeito, o principio
da insignificancia se caracteriza quando se observam as seguintes circunstancias: conduta minimamente
ofensiva; reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; ausencia de risco social; lesao
inexpressiva. Esses requisitos configuram o principio da insignificancia e estao presentes no caso dos
autos que relatam haver o indiciado tentado subtrair do estabelecimento comercial da ofendida, alguns
produtos de forma furtiva. Consta que toda acao do indiciado foi observada por funcionarios atraves da
camera de vigilancia. Consistindo a conduta do acusado em crime de furto na forma tentada, embora nao
conste o valor dos objetos, pode-se presumir que nao era de grande monta, consistindo em produtos de
higiene, 04 sabonetes intimos, 08 desodorantes, 01 locao de barba e 01 hidratante alem de cinco pares de
sandalia da marca Ipanema. Efetivamente o reu com o seu agir nao causou qualquer diminuicao ao
patrimonio da vitima, nao causou risco social, sendo o grau de ofensividade minimo, de modo que
considerando o principio da intervencao minima do direito penal a conduta e penalmente irrelevante.
Assim, da analise dos fatos, embora formalmente tipica, a conduta do acusado sob o ponto de vista da
tipicidade material, nao ha como amparar a imputacao feita na inicial acusatoria, em razao do principio da
insignificancia, de modo que diante da constatacao da insignificancia do objeto juridico do tipo penal pelo
desvalor da conduta e do resultado, a conduta do acusado deve ser havida como atipica, impondo-se a
sua absolvicao. Isto Posto, e por tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 386, inciso III do CPP
JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA e via de consequencia ABSOLVO o acusado CASSIO JOSE
RODRIGUES RABELO, ja qualificado nos autos, da acusacao que lhe foi feita nestes autos. Custas pelo
Estado. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. E CUMPRA O SR. DIRETOR DE SECRETARIA O DISPOSTO
NOS ARTIGOS 389 a 392 DO CPP. Nao havendo interposicao de recurso, procedam-se todas as
comunicacoes e as anotacoes de estilo. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos dando-se
baixa. Icoaraci, 31 de outubro de 2019. REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juiza de Direito titular da 1a
Vara Criminal do Distrito de Icoaraci Comarca de Belem PROCESSO: 00172178920198140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): REIJJANE FERREIRA
DE OLIVEIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:O. E.
DENUNCIADO:PEDRO LUCAS DA SILVA Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA
(DEFENSOR) . DECISAO INTERLOCUTORIA PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
PEDRO LUCAS DA SILVA, filho de Maria de Lourdes da Silva, ja qualificado nos autos, ingressou com
pedido de REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, nos termos da legislacao vigente, por meio da
Defensoria Publica, sob a alegacao, em sintese, de ausencia de motivos autorizadores da prisao cautelar.
O Ministerio Publico manifestou-se favoravelmente a concessao de liberdade do acusado (fls. 13/14).
Passo a decidir. Sabe-se que, indiscutivelmente, no processo penal patrio vige a regra de que a prisao de
carater processual e a excecao, so podendo ser decretada ou mantida quando houver razoes suficientes
para sua concretizacao. A primeira razao para a prisao processual e a existencia do chamado fumus
commissi delict, a prova da existencia do crime e indicios suficientes de autoria. A segunda raz"o e o
periculum libertatis, que segundo o artigo 312 do Codigo de Processo Penal indica os requisitos que


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