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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 288 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 052. APELACAO 0037018-77.2016.8.19.0038 Assunto: Estabelecimentos de Ensino / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 0037018-77.2016.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00439945 - APELANTE: YANCA MAGALHAES GOMES ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS OAB/RJ-146766 ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO OAB/RJ-092603 APELADO: CURSO PROGREDIR LTDA ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES LEITE OAB/RJ-183005 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: (...), com base no artigo 932, inciso IV, alinea a, do Codigo de Processo Civil, nego provimento ao apelo, majorando os honorarios recursais em 2% totalizando 12% do valor da causa, observada a gratuidade de justica deferida. Apelacao no. 37018-77/2016-0038 - decisao monocratica - fls.6 053. APELACAO 0048100-79.2013.8.19.0210 Assunto: Pagamento em Consignacao / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0048100-79.2013.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00688734 - APELANTE: CATARINA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALOISIO FERREIRA GOUVEA OAB/RJ-112573 APELADO: JOSE RICARDO DESSANDES DE FARIA ADVOGADO: PAULO CESAR DO PRADO OAB/RJ-146840 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO DECISAO: (...) Sem mais, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 932, inciso III, do Codigo de Processo Civil/15. 054. APELACAO 0048597-08.2008.8.19.0004 Assunto: Correcao Monetaria / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: 0048597-08.2008.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00526639 - APELANTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 APELADO: JOSE LEDIL CORREA QUINTES ADVOGADO: PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS OAB/RJ-032280 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: ...Pelo exposto, suspenda-se o tramite recursal, ate o julgamento dos recursos extraordinarios supracitados. 055. APELACAO 0048656-78.2014.8.19.0038 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: 0048656-78.2014.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00625421 - APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: FATIMA CRISTINA MENEZES PIRES OAB/RJ-122265 APDO: ELIAS CORDOVIL DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA LAEBER OAB/RJ-121619 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ...............A vista do exposto, conhece-se do recurso, dando-lhe parcial provimento, nos termos do art. 932, IV, "a", e VIII, do CPC/15, combinado com o art. 31, VIII, 'b", do RITJRJ. Apelacao Civel n 0048656-78.2014.8.19.0038 056. APELACAO 0060028-46.2012.8.19.0021 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 0060028-46.2012.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00599524 - APELANTE: SANDRA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO OAB/RJ-119942 APELANTE: VIA VAREJO S A ADVOGADO: RICARDO MARFORI SAMPAIO OAB/RJ-161295 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ...........Por tais fundamentos, conhece-se dos recursos, dando provimento ao do reu e negando ao da autora, nos termos do art. 932, IV, "a", e VIII, do CPC/15, combinado com o art. 31, VIII, do RITJRJ. Apelacao Civel n 0060028-46.2012.8.19.0021 057. APELACAO 0068910-04.2016.8.19.0038 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 0068910-04.2016.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00416902 - APELANTE: CONDOMINIO LUMINA CORPORATE ADVOGADO: JUDITE ALVES SANTOS OAB/RJ-054496 ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO OAB/RJ-110933 ADVOGADO: ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA ARAUJO OAB/RJ-148442 ADVOGADO: MARCIA CANUTO DE MEDEIROS OAB/RJ-174575 APELADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER OAB/RJ-078723 ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA OAB/RJ-188614 ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA OAB/RJ-203739 APELADO: ROBERTO FALCI DA SILVA GARCIA ADVOGADO: ALESSANDRA VILLAR PESSANHA OAB/RJ-135823 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ................Por tais fundamentos, conhece-se do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do art. 932, IV, "b", do CPC. Apelacao Civel no 0068910-04.2016.8.19.0038 058. APELACAO 0177871-54.1996.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0177871-54.1996.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00689167 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CA NR FERREIRA APELADO: ARNALDO R S SOTO ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO OAB/RJ-159378 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, nego provimento ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, "a", do CPC. 059. APELACAO 0490266-43.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 0490266-43.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00573917 - APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 ADVOGADO: NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 APDO: FLAVIA EGIDIO SOUZA BARCELOS ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO OAB/RJ-123978 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ................Em razao do exposto, conhece-se do recurso, dando-lhe parcial provimento, tao somente para reduzir o valor da verba indenizatoria por danos morais para R$ 3.000,00 (dois mil reais), mantida, no mais, a sentenca, com fulcro no art. 932, IV, "a", e VIII, do CPC/15, combinado com o art. 31, VIII, do RITJERJ. Apelacao Civel no 0490266-43.2012.8.19.0001 060. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0057416-91.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0010348-05.2007.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00587676 - AUTOR: ERLI JOSE DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA OAB/RJ-065284 REU: COMDEP - CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO OAB/RJ-075704 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Trata-se de pedido de reconsideracao de decisao que indeferiu efeito suspensivo ao apelo interposto pelo requerente, repisando os mesmos argumentos da inicial do Requerimento de Efeito Suspensivo. Por nao vislumbrar qualquer fato novo capaz de infirmar a decisao do arq. 38, indefiro o pedido de reconsideracao. 061. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0065096-71.2011.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Acao:

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