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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 434 Poletini Leme - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Codigo de Processo Civil. Em razao do principio da causalidade, arcara a parte re com os honorarios advocaticios, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no artigo 85, 8o do Codigo de Processo Civil. Na hipotese de interposicao de recurso de apelacao, por nao haver mais juizo de admissibilidade a ser exercido pelo Juizo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusao, intime-se a parte contraria, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, tambem deve ser intimada a parte contraria para oferecer contrarrazoes. Apos, remetam-se os autos a Superior Instancia, para apreciacao do recurso de apelacao. P.I. - ADV: ANIZIO CEGA (OAB 56791/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP) Processo 1003358-23.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Janete Martauro dos Reis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Paginas 86/89: Se o caso, comunique-se o IMESC. Int.. - ADV: PAULO ALCEU DALLE LASTE (OAB 225043/SP), JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP) Processo 1003401-23.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Civel - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas - Paulo Afonso Pierozzi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes sobre os documentos apresentados as fls. 322/327. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP), PAULO ALCEU DALLE LASTE (OAB 225043/SP) 2a Vara Cartorio do 2o Oficio Judicial Civel Forum de Itapira Comarca de Itapira Juiza: Dra HELIA REGINA PICHOTANO COBRANCA DE AUTOS Execucao de Titulo Extrajudicial no 0002934-66.2015.8.26.0272 - Fundacao Aplub de Credito Educativo Fundaplub x Marilia Mari Zelante e outros, com carga desde 21/10/2019. Fica o(a) advogado(a) abaixo relacionado(a) intimado(a) a devolver os autos do processo supra, no prazo de 3 dias, a fluir desta intimacao, sob pena de busca e apreensao. Dra. Maria da Penha de Souza Arruda OAB/SP 73.781. Procedimento Comum Civel no 0006188-57.2009.8.26.0272 - Luis Antonio Cavenaghi x Gilson Pinheiro e outros, em carga desde 15/10/2019. Fica o(a) advogado(a) abaixo relacionado(a) intimado(a) a devolver os autos do processo supra, no prazo de 3 dias, a fluir desta intimacao, sob pena de busca e apreensao. Dra. Audre Jaqueline de Souza OAB/SP 272.605. Cumprimento de sentenca no 0005018-50.2009.8.26.0272 - Associacao Itapirense de Preparo do Adolescente Aipa x Industria de Moveis para Escritorio Steel Wood Ltda e o apenso Cumprimento de sentenca em Cumprimento de sentenca no 000653789.2011.8.26.0272, em carga desde 11/10/2019. Fica o(a) advogado(a) abaixo relacionado(a) intimado(a) a devolver os autos do processo supra, no prazo de 3 dias, a fluir desta intimacao, sob pena de busca e apreensao. Dr. Vandre Bassi Cavalheiro OAB/ SP 175.685. Execucao de Titulo Extrajudicial no 0002801-58.2014.8.26.0272 CR Centro de Cobranca e Prestacao de Servicos SC Ltda x Murilo Renaldi Filho; Execucao de Titulo Extrajudicial no 0006264-08.2014.8.26.0272 CR Centro de Cobranca e Prestacao de Servicos SC Ltda x Metalurgica Itasoldas Ltda ME; Procedimento Comum Civel no 0003726-98.2007.8.26.0272 - Maria Aparecida Antonelli dos Santos x Banco Nossa Caixa Nosso Banco SA e o apenso Procedimento Comum Civel no 000373815.2007.8.26.0272, todos em carga desde 09/10/2019. Fica o(a) advogado(a) abaixo relacionado(a) intimado(a) a devolver os autos do processo supra, no prazo de 3 dias, a fluir desta intimacao, sob pena de busca e apreensao. Dr. Tiago Gerolin Moyses OAB/SP 255.273. Previdenciaria no 0004005-06.2015.8.26.0272 Divino Saturnino dos Santos x INSS, em carga desde 08/10/2019. Fica o(a) advogado(a) abaixo relacionado(a) intimado(a) a devolver os autos do processo supra, no prazo de 3 dias, a fluir desta intimacao, sob pena de busca e apreensao. Dr. Neimar Barbosa dos Santos OAB/SP 287.197. Inventario no 0004011-13.2015.8.26.0272 Maria da Penha Boretti x Lourdes Boretti e o apenso Abertura de testamento no 0002499-92.2015.8.26.0272, em carga desde 07/10/2019. Fica o(a) advogado(a) abaixo relacionado(a) intimado(a) a devolver os autos do processo supra, no prazo de 3 dias, a fluir desta intimacao, sob pena de busca e apreensao. Dra. Cleide Aparecida Sartorelli OAB/SP 205.432. Divorcio Consensual no 0005373-26.2010.8.26.0272 J.D.N. e outra, em carga desde 02/10/2019. Fica o(a) advogado(a) abaixo relacionado(a) intimado(a) a devolver os autos do processo supra, no prazo de 3 dias, a fluir desta intimacao, sob pena de busca e apreensao. Dra. Flavia Sartori Fagundes OAB/SP 257.642. Criminal 2a Vara JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO HELIA REGINA PICHOTANO ESCRIVA(O) JUDICIAL EDERALDO LUIS TELLINI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0545/2019 Processo 1502062-35.2019.8.26.0272 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Ameaca - ERIVALDO SOARES DA SILVA - Da atenta analise dos autos, verifico que ha indicios suficientes de autoria e materialidade delitiva, que, por ora, fundamentam a existencia de justa causa para a instauracao da acao penal, sendo que a denuncia encontra-se revestida de suas formalidades legais. A prova indiciaria reclama a instauracao da instancia e a producao de prova sob o crivo do contraditorio e da ampla defesa. Nao e possivel asseverar, de pronto, a inocorrencia do delito, para se por fim antecipado a lide penal. A materia controvertida e fatica e os elementos de conviccao preliminares bastam para a deflagracao da lide penal, nao havendo que se falar em absolvicao sumaria. Tambem nao merece acolhimento o pedido de revogacao da prisao preventiva decretada nos

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