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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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apreendidos, vinculados aos autos, como faca, pedaco de pau, pedra, brinquedo, chave, parafuso, roupas
em geral, bolsa, carteira porta-cedula, chapeu, sapato, tenis, ferramentas em geral, copo, prato, garfo,
cadeira e outros objetos que sejam, manifestamente, objetos de baixo valor economico, estando sem
condicoes de uso ou aproveitamento, devido ao tempo decorrido desde sua apreensao, ou pela sua
propria natureza, o que inviabiliza, inclusive a doacao, providencie a Secretaria Judicial o descarte dos
objetos referidos em lixo apropriado, nos termos da orientacao constante no Manual de Bens Apreendidos
editado pelo Conselho Nacional de Justica.
No caso de existirem aparelhos celulares apreendidos e
nao reclamados, providencie-se a completa destruicao e descarte em lixo apropriado, inclusive dos
acessorios, cartoes de dados, chipes e dispositivos de armazenamento, tendo em vista o baixo valor
economico e a necessidade de preservacao da intimidade e dados pessoais das pessoas envolvidas.
Em qualquer das hipoteses, a Secretaria Judicial deve proceder a desvinculacao e baixa dos bens
no Sistema Libra e oficiar a Direcao do Forum da Comarca de Ananindeua, informando que esta
autorizada a dar destinacao nos termos da resolucao 134 do CNJ.
Certificado o transito em julgado,
expecam-se os documentos necessarios ao integral cumprimento da sentenca.
Oficie-se, tambem,
ao Tribunal Regional Eleitoral, a Vara de Execucoes Penais em Belem, a SUSIPE e ao Conselho
Penitenciario do Estado do Para, fazendo as devidas comunicacoes, inclusive para efeitos de estatistica
criminal, lancando-se o nome dos reus no rol dos culpados (art. 393, II, do CPP, e art. 5o, inciso LVII,
CF/88).
Cumpra-se o art. 201,  2o do CPP, com a nova redacao dada pela Lei 11.690/2008 que
determina que O ofendido sera comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e a saida do
acusado da prisao, a designacao de data para audiencia e a sentenca e respectivos acordaos que a
mantenham ou modifiquem.
De-se baixa no respectivo apenso de Autos de Flagrante Delito e
facam-se as necessarias anotacoes.
Considerando a pena em concreto, a Prescricao da Pretensao
Punitiva ocorrera em 08 anos, consoante preve art. 109, inciso III, do Codigo Penal.
Caso o reu nao
seja localizado para ser intimado, e tal fato esteja devidamente certificado pelo Oficial de Justica; procedase a intimacao editalicia.
Certifique-se, quando da intimacao do sentenciado, se ele manifestou
interesse em recorrer.
Isento de Custas.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Ananindeua-PA, 29 de outubro de 2019. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juiza de Direito
Respondendo pela 1a Vara Criminal da Comarca de Ananindeua PROCESSO: 00185688920178140006
PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN
LEITE Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 30/10/2019---VITIMA:L. C. B. P.
DENUNCIADO:TALISON BASTOS DA COSTA. Processo: 00185688920178140006 Reu: TALISON
BASTOS DA COSTA Capitulacao: art. 250, 1o, II, A do CPB DECISAO/MANDADO 1- DA CITACAO
EDITALICIA DOS ACUSADOS Considerando que o acusado nao foi encontrado nos enderecos existentes
nos autos, proceda-se a citacao editalicia do reu TALISON BASTOS DA COSTA, com fulcro no art. 361,
do CPP, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do
CPP (lei n. 11.719 de 20/06/2008). Na resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que
for de interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario, nos termos do art.
396-A, do CPP. 2- Havendo apresentacao de Resposta a Acusacao, voltem-me os autos conclusos nos
termos do art. 397 do CPP. 3- Expirado o prazo do Edital de Citacao, nao se apresentando o reu ou razoes
de defesa perante este Juizo, certifique-se e se encaminhe os autos ao Ministerio Publico para eventuais
requerimentos, e, se for este o caso, proceda-se a conclusao dos autos. 4- Cientifique-se a defesa e o
Ministerio Publico. Ananindeua-PA, 30 de outubro de 2019 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juiza de Direito
Respondendo pela 1a Vara Criminal de Ananindeua PROCESSO: 00001677120198140006 PROCESSO
ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 31/10/2019---DENUNCIADO:RAFAEL SILVA LOPES.
DESPACHO 1- Considerando o comparecimento do reu na Secretaria desta Vara para informar sua
insuficiencia financeira para pagar de uma so vez o valor estabelecido por este Juizo em audiencia de
suspensao condicional do processo, no valor de um salario minimo (R$ 998,00), conforme certificado as
de fls. 18, determino o parcelamento do valor referido em tres parcelas iguais. Sendo o pagamento
realizado da seguinte forma: 1a parcela dia 18/11/2019 de R$ 332,66 (trezentos e trinta e dois reais e
sessenta e seis centavos) 2a parcela dia 18/12/2019 de R$ 332,66 (trezentos e trinta e dois reais e
sessenta e seis centavos) 3a parcela dia 18/01/2020 de R$ 332,66 (trezentos e trinta e dois reais e
sessenta e seis centavos) 2- Cumpra a Secretaria Judicial o necessario. 3- Fica o reu ciente de que
devera cumprir com todas as obrigacoes dentro do periodo estipulado, sob pena de revogacao da
suspensao em caso de descumprimento. Ananindeua-PA, 31 de outubro de 2019 ADRIANA GRIGOLIN
LEITE Juiza de Direito respondendo pela 1a Vara Criminal de Ananindeua PROCESSO:
00014319420178140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):


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