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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

calculo atualizado e discriminado do debito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente devera no peticionamento eletronico, quando nomear a peticao, indicar o codigo 156-cumprimento de sentenca. Isso possibilitara ao SAJ a instauracao automatica do incidente de execucao, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execucao) de sentenca condenatoria civel, com inversao, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedicao de certidao pelo Oficio de Distribuicao]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, procedendo-se conforme o Comunicado CG. No 1789/2017: a) No peticionamento eletronico, acessar o menu Peticao Intermediaria de 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execucao de Sentenca; e) No campo Tipo de peticao, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentenca, ou 151 Liquidacao por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisorio de Sentenca, conforme o caso. O incidente, assim, sera instaurado com numeracao propria e tramitara eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as peticoes referentes ao cumprimento da sentenca deverao ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as peticoes erroneamente encaminhadas ao processo principal nao serao conhecidas e deverao ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia devera certificar quanto a instauracao do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o codigo 61.615. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE FREITAS (OAB 164223/SP), ALBERTO JOSE MARCHI MACEDO (OAB 180365/SP), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 76969/SP) Processo 1015680-02.2017.8.26.0361 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Maria Isabel Ramos da Silva - Manifeste-se a parte requerente sobre o andamento da carta precatoria. - ADV: LUCIANA MAFRA MACHADO NUNWEILER (OAB 313555/ SP) Processo 1016173-76.2017.8.26.0361 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - M.S.J. - A.G.J. - Isto posto, julgo o processo com resolucao de merito, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil, procedente a pretensao inicial, para decretar o divorcio das partes, mantendo a autora o mesmo nome, eis que nao houve alteracao do nome das partes quando da celebracao do matrimonio. Com o transito em julgado, providencie a zelosa serventia a expedicao do mandado de averbacao ao cartorio de registro civil competente (fls. 09, observada, desde logo, a gratuidade processual deferida nos autos (fls. 14). Arbitro a provisao a d. curadora especial nomeada ao requerido (carta de provisao as fls. 111) em 100% do item especifico da tabela de referencia. Aguarde-se a fase de interposicao de recursos para a expedicao da respectiva certidao, sendo que devera ser integral em caso de transito em julgado da sentenca, ou de 70% do item especifico em caso de recurso, devendo os 30% restantes serem objeto de certidao apos o transito em julgado do acordao. Sucumbente, o reu arcara com a integralidade das custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizaveis a partir desta condenacao, e com fluencia de juros moratorios a partir do transito em julgado da decisao (art. 85, 16, CPC). P.R.I.C. - ADV: GLEICE ANE ALVES JUSTINO DA SILVA (OAB 381575/SP) Processo 1016223-68.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Multa - Amanda Guimaraes do Carmo - - Samuel Batista Costa - Tecnisa S.A. e outros - Posto isso, julgo o processo com resolucao do merito, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil, procedentes os pedidos da inicial para: Declarar a nulidade da clausula XIII-4.1, no que concerne ao termo final para contagem da multa moratoria, devida ate a efetiva entrega das chaves aos compradores, e nao ate a expedicao do habite-se; condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 14.405,52 (quatorze mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), atualizado monetariamente pela Tabela Pratica do Tribunal de Justica desde os respectivos desembolsos, e acrescido de juros de 1% ao mes, a partir da citacao. Vencidas, condeno as res, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao (art. 85, 2o, CPC), atualizaveis a partir desta sentenca. P.R.I.C. - ADV: SAMUEL BATISTA COSTA (OAB 373597/SP), AMANDA GUIMARAES DO CARMO (OAB 331211/SP), GUILHERME CURI BADIM (OAB 261027/SP) Processo 1016233-15.2018.8.26.0361 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Aparecida Malacrida - - Ivone Malacrida - - Almir Malacrida - - Angelo Victor Malacrida - Silvio Cesar Fernandes e outro - Vistos, em saneador. Diante da documentacao carreada aos autos, defiro aos reus os beneficios da justica gratuita, tarjando-se os autos. Partes legitimas, presentes o interesse processual e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Onus da prova nos termos do art. 373, incs. I e II, do CPC. Fixo como pontos controvertidos: a) o exercicio da posse por parte dos autores; b) a ocorrencia do esbulho por parte dos reus. Defiro a producao de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, dispensados depoimentos pessoais, porquanto irrelevantes ao deslinde meritorio. As partes deverao proceder a juntada de rol de testemunhas no prazo de 10 dias, a partir da publicacao desta decisao. Diante das circunstancias dos fatos a serem provados, limito ao maximo de tres o numero de testemunhas. Designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 07 de maio de 2019, as 14h00. As testemunhas das partes deverao ser intimadas pelos respectivos patronos, nos termos do art. 455, 1o e 2o, do CPC, sob pena de preclusao ( 3o), ou comparecer independentemente de intimacao. Int. - ADV: MICAELA CAROLINE MACHADO (OAB 408742/SP), APARECIDA MALACRIDA (OAB 249120/SP) Processo 1016361-06.2016.8.26.0361/01 - Precatorio - Auxilio-Doenca Acidentario - Roberto Robinson Guimaraes Batuira Vistos. Providencie a serventia o cadastro de um novo incidente de precatorio, para constar corretamente a discriminacao dos valores, conforme determinacao do DEPRE (fl. 22). Apos, conclusos no incidente criado, dando-se baixa neste incidente. Int. ADV: EDISON VANDER PORCINO DE OLIVEIRA (OAB 200420/SP) Processo 1016692-17.2018.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Associacao Missionaria Catequista do Sagrado Coracao - Vistos. Indefiro o pedido retro por ser providencia que compete a parte. Diligencie o exequente com relacao ao andamento das precatorias. Int. - ADV: ANDRE CHAGURI (OAB 24927/SP), OTTO MELLO (OAB Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1940 57896/SP) Processo 1016891-39.2018.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Luani Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Isabel Cristina Goncalves da Silva - Vistos. Sobre a peticao e documentos de folhas 51/64, manifeste-se o Exequente no prazo legal. Int. - ADV: CLECIA DE MEDEIROS SANTANA FRANCEZ (OAB 203875/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP) Processo 1016925-82.2016.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Propriedade Fiduciaria - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados e outro - Providencie a parte interessada o recolhimento

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