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Diário PA - Executivo

Marca/Tipo/Chassi
CHEVROLET/CLASSIC LS/Pas/Automovel/9BGSU19F0BC222676
Portaria n.o201904000591, de 28/02/2019 - Proc n.o
42019730001130/SEFA
Motivo: Conceder a isencao do IPVA ao veiculo para o ano de 2019
Base Legal: art.3o inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Raimundo do Socorro dos Santos  CPF: 606.054.052-04
Marca/Tipo/Chassi
VW/NOVO VOYAGE CL MBV/Pas/Automovel/9BWDB45U1JT107952
Portaria n.o201904000593, de 28/02/2019 - Proc n.o
2019730003883/SEFA
Motivo: Conceder a isencao do IPVA ao veiculo para o ano de 2019
Base Legal: art.3o inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Ricardo Leao dos Santos  CPF: 636.247.452-04
Marca/Tipo/Chassi
VW/GOL 1.6 RALLYE/Pas/Automovel/9BWAB45U6DP023514
Portaria n.o201904000595, de 28/02/2019 - Proc n.o
32019730000734/SEFA
Motivo: Conceder a isencao do IPVA ao veiculo para o ano de 2019
Base Legal: art.3o inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Sebastiao Braga da Conceicao  CPF: 104.977.142-72
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ/Pas/Automovel/9BGJC75Z0EB176080
Portaria n.o201904000597, de 28/02/2019 - Proc n.o
42019730001629/SEFA
Motivo: Conceder a isencao do IPVA ao veiculo para o ano de 2019
Base Legal: art.3o inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Regicleida dos Santos Silva  CPF: 403.333.102-68
Marca/Tipo/Chassi
CHEVROLET/COBALT 18A ELI/Pas/Automovel/9BGJE6920KB184701
Protocolo: 410882
TORNAR SEM EFEITO
A PORTARIA no. 44042018 de 27 de fevereiro de 2019, publicada no
Diario Of cial do Estado no. 33.815, pagina 7, coluna 1, de 28 de fevereiro
de 2019 Gabinete do Coordenador da CEEAT - IPVA e ITCD, em.28 de
fevereiro de 2019.
WELLINGTON MONTEIRO CARDOSO
Coordenador Fazendario
CEEAT-IPVA/ITCD
IF 05914884/01
Protocolo: 410963

DIARIO OFICIAL No 33816 19
ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDARIOS - TARF
EDITAL DE INTIMACAO
A Chefe da Secretaria Geral do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendarios  TARF, Belem-Para, FAZ SABER que, pelo presente Edital, f ca
intimado ARCITECH SERVICOS E COMERCIO EM TELECOMUNICACOES E
ENERGIA LTDA, I.E. n. 15.322.341-3, nos termos do artigo 14, III, da
Lei n. 6.182, de 30 de dezembro de 1998, da decisao da Primeira Camara Permanente de Julgamento, prolatada na sessao realizada no dia
03/12/2018, Processo n. 092012510000357-9, em preliminar, pela nulidade do despacho de encaminhamento a Julgadoria e de todos os atos
posteriores para a ciencia ao interessado do resultado da diligencia e novo
julgamento singular, Recurso n. 13249 - Voluntario, conforme Acordao
n. 6092  1a CPJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e
passado o presente EDITAL, que sera publicado no Diario Of cial do Estado
e af xado no lugar de costume na sede deste Tribunal. Aos 28 de fevereiro de 2019. Eu, Terezinha de Jesus Navegantes, lavrei o presente. E eu,
Delmira Naif de Mendonca, Chefe da Secretaria Geral, conferi e subscrevi.
ANUNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO
A Secretaria Geral torna publico a (s) data (s) de julgamento do (s) recurso (s) abaixo, a ocorrer na sala de sessoes do Tribunal, sito em Belem,
na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3o andar, entre Trav. Castelo Branco e Av.
Jose Bonifacio:
PRIMEIRA CAMARA PERMANTENTE DE JULGAMENTO
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO DE OFICIO n.o 13921, AINF no
032015510002822-9, contribuinte THALES BENTO D ALMEIDA LOPES,
CPF no. 867567295
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 13561, AINF no
372014510001626-9, contribuinte CIMENTOS DO BRASIL SA CIBRASA,
Insc. Estadual no. 15003994-8
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO DE OFICIO n.o 15997, AINF no
012015510007947-0, contribuinte MARIA HELENA MOLLER STEFFEN, CPF
no. 1249177200
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16613, AINF no
352017510006006-8, contribuinte OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO
LTDA, Insc. Estadual no. 15233988-4, advogado: OTAVIO AUGUSTO S
SAMPAIO MELO, OAB/PA-16676,
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16619, AINF no
372017510000831-4, contribuinte OKAJIMA DISTRIBUICAO E COMERCIO
LTDA, Insc. Estadual no. 15233988-4, advogado: OTAVIO AUGUSTO S
SAMPAIO MELO, OAB/PA-16676,
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 13425, AINF no
372014510001628-5, contribuinte CIMENTOS DO BRASIL SA CIBRASA,
Insc. Estadual no. 15003994-8, advogado: WALDIR GOMES FERREIRA,
OAB/PA-6648,
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 13423, AINF no
372014510001622-6, contribuinte CIMENTOS DO BRASIL SA CIBRASA,
Insc. Estadual no. 15003994-8, advogado: WALDIR GOMES FERREIRA,
OAB/PA-6648,
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 13421, AINF no
372014510001621-8, contribuinte CIMENTOS DO BRASIL SA CIBRASA,
Insc. Estadual no. 15003994-8, advogado: WALDIR GOMES FERREIRA,
OAB/PA-6648,
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 13433, AINF no
372014510001627-7, contribuinte CIMENTOS DO BRASIL SA CIBRASA,
Insc. Estadual no. 15003994-8, advogado: WALDIR GOMES FERREIRA,
OAB/PA-6648,
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 13431, AINF no
372014510001624-2, contribuinte CIMENTOS DO BRASIL SA CIBRASA,
Insc. Estadual no. 15003994-8, advogado: WALDIR GOMES FERREIRA,
OAB/PA-6648,
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 13435, AINF no
372014510001623-4, contribuinte CIMENTOS DO BRASIL SA CIBRASA,
Insc. Estadual no. 15003994-8, advogado: WALDIR GOMES FERREIRA,
OAB/PA-6648,
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 13427, AINF no
372014510001619-6, contribuinte CIMENTOS DO BRASIL SA CIBRASA,
Insc. Estadual no. 15003994-8, advogado: WALDIR GOMES FERREIRA,
OAB/PA-6648,
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 13429, AINF no
372014510001625-0, contribuinte CIMENTOS DO BRASIL SA CIBRASA,
Insc. Estadual no. 15003994-8, advogado: WALDIR GOMES FERREIRA,
OAB/PA-6648,
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 15835, AINF no
352014510003777-3, contribuinte TIM CELULAR SA, Insc. Estadual no.
15220383-4, advogado: CLARA ANNARUMA ROCHA, OAB/RJ-187956,
Em 11/03/2019, as 09:00h, RECURSO DE OFICIO n.o 16631, AINF no
012015510006653-0, contribuinte SILVANNE MATOS MARTINS, CPF no.
30578167204,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16701, AINF
no 192017510021115-4, contribuinte BANCO ITAUCARD SA, CNPJ no.
17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16703, AINF
no 192017510021745-4, contribuinte BANCO ITAUCARD SA, CNPJ no.
17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16705, AINF
no 192017510021756-0, contribuinte BANCO ITAUCARD SA, CNPJ no.
17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,

20 DIARIO OFICIAL No 33816
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16707, AINF
no 192017510021746-2, contribuinte BANCO ITAUCARD SA, CNPJ no.
17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16709, AINF
no 192017510021758-6, contribuinte BANCO ITAUCARD SA, CNPJ no.
17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16711, AINF no
192017510021786-1, contribuinte BANCO ITAULEASING S A, CNPJ no.
49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16713, AINF no
192017510021628-8, contribuinte BANCO ITAULEASING S A, CNPJ no.
49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16715, AINF no
192017510021790-0, contribuinte BANCO ITAULEASING S A, CNPJ no.
49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16717, AINF no
192017510020780-7, contribuinte CIA ITAULEASING ARR MERCANTIL
GRUPO ITAU, CNPJ no. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
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