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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

redacao dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo
Decreto n 40.405 de 23 de julho de 2015.

SECRETARIA DE URBANISMO

Secretaria: Verena Vicentini Andreatta
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02/250289/2018 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
no valor de R$ 162.061,70 (cento e sessenta e dois mil, sessenta e um
reais e setenta centavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida
no 22992, nos termos da Lei Complementar no 192 de 19 de Julho de
2018 e regulamentada pelo Decreto no 44.737, de 19 de Julho de 2018.
Considerando o disposto no 5o do artigo 9o da Lei Complementar no
192/2018 e no 5o do artigo 8o do Decreto no 44.737/2018, o valor da
contrapartida a ser pago sera de R$ 161.561,70 (cento e sessenta e um
mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta centavos).

SUBSECRETARIA DE URBANISMO
COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO
DESPACHO DO COORDENADOR
EXPEDIENTE DE 10/01/2019
02/59/000377/2018 - RUTE PINHEIRO DOUVE PINTO
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
no valor de R$ 13.527,98 (treze mil, quinhentos e vinte e sete reais e
noventa e oito centavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida
no 23087 nos termos da Lei Complementar no 192 de 19 de Julho de 2018
e regulamentada pelo Decreto no 44.737, de 19 de Julho de 2018.
Considerando o disposto no 5o do artigo 9o da Lei Complementar no
192/2018 e no 5o do artigo 8o do Decreto no 44.737/2018, o valor da contrapartida a ser pago sera de R$ 13.027,98 (treze mil, vinte e sete reais e
noventa e oito centavos).

Ano XXXII  No 199  Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 as 0:53:28
Codigo de Autenticacao: 5e1e9f3f

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02/262480/2015 - MARCOS MUNIZ DA SILVA
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
no valor de R$ 14.232,30 (quatorze mil, duzentos e trinta e dois reais e
trinta centavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida no 23052,
nos termos da Lei Complementar no 99 de 23 de setembro de 2009, com
nova redacao dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada
pelo Decreto n 40.405 de 23 de julho de 2015.
02/34/000309/2011 - SERGIO FERNANDES DA ROSA
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
no valor de R$ 17.636,16 (dezessete mil, seiscentos e trinta e seis reais
e dezesseis centavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida no
20652, nos termos da Lei Complementar no 99 de 23 de setembro de
2009, com nova redacao dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto n 40.405 de 23 de julho de 2015.
02/01/000475/2018 - ROBSON NUNES RIBEIRO
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
no valor de R$ 18.612,95 (dezoito mil, seiscentos e doze reais e noventa
e cinco centavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida no
23049 nos termos da Lei Complementar no 192 de 19 de Julho de 2018 e
regulamentada pelo Decreto no 44.737, de 19 de Julho de 2018.
Considerando o disposto no 5o do artigo 9o da Lei Complementar no
192/2018 e no 5o do artigo 8o do Decreto no 44.737/2018, o valor da
contrapartida a ser pago sera de R$ 18.112,95 (dezoito mil, cento e doze
reais e noventa e cinco centavos).

Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

02/263005/2015 - ANTONIO PERONICO DE SOUZA FILHO
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
no valor de R$ 9.526,10 (nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e dez
centavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida no 20887, nos
termos da Lei Complementar no 99 de 23 de setembro de 2009, com nova
redacao dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo
Decreto n 40.405 de 23 de julho de 2015.
02/42/000785/2015 - MARCIO DE CASTRO BARBOZA
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
no valor de R$ 8.501,21 (oito mil, quinhentos e um reais e vinte e um
centavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida no 23093, nos
termos da Lei Complementar no 99 de 23 de setembro de 2009, com nova
redacao dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo
Decreto n 40.405 de 23 de julho de 2015.
02/59/000664/2015 - VITOR HUGO BIASUZ
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
no valor de R$ 17.316,88 (dezessete mil, trezentos e dezesseis reais e
oitenta e oito centavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida
no 22546, nos termos da Lei Complementar no 99 de 23 de setembro de
2009, com nova redacao dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto n 40.405 de 23 de julho de 2015.
02/01/000467/2017 - FRANCISCO PINTO DE ALMEIDA
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
no valor de R$ 37.438,40 (trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito
reais e quarenta centavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida
no 23103 nos termos da Lei Complementar no 192 de 19 de Julho de 2018
e regulamentada pelo Decreto no 44.737, de 19 de Julho de 2018.
Considerando o disposto no 5o do artigo 9o da Lei Complementar no
192/2018 e no 5o do artigo 8o do Decreto no 44.737/2018, o valor da contrapartida a ser pago sera de R$ 37.438,40 (trinta e sete mil, quatrocentos
e trinta e oito reais e quarenta centavos).
02/250271/2018 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
no valor de R$ 268.761,83 (duzentos e sessenta e oito mil, setecentos
e sessenta e um reais e oitenta e tres centavos), calculados atraves do
Laudo de Contrapartida no 22977 nos termos da Lei Complementar no
192 de 19 de Julho de 2018 e regulamentada pelo Decreto no 44.737, de
19 de Julho de 2018.
Considerando o disposto no 5o do artigo 9o da Lei Complementar no
192/2018 e no 5o do artigo 8o do Decreto no 44.737/2018, o valor da contrapartida a ser pago sera de R$ 268.261,83 (duzentos e sessenta e oito
mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e tres centavos).
02/34/000499/2015 - CONDOMINIO DO EDIF. SOLAR DA CONDESSA
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
no valor de R$ 13.247,11 (treze mil, duzentos e quarenta e sete reais e
onze centavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida no 19585,
nos termos da Lei Complementar no 99 de 23 de setembro de 2009, com
nova redacao dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada
pelo Decreto n 40.405 de 23 de julho de 2015.
02/11/000765/2015 - EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
no valor de R$ 17.445,12 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco
reais e doze centavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida
no 12475, nos termos da Lei Complementar no 99 de 23 de setembro de
2009, com nova redacao dada pela Lei Complementar 157/2015 e regulamentada pelo Decreto n 40.405 de 23 de julho de 2015.
02/250166/2018 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 2.279.225,64 (dois milhoes, duzentos e setenta
e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos),
calculados atraves do Laudo de Contrapartida no 23009 nos termos da
Lei Complementar no 192 de 19 de Julho de 2018 e regulamentada pelo
Decreto no 44.737, de 19 de Julho de 2018.
Considerando o disposto no 5o do artigo 9o da Lei Complementar no
192/2018 e no 5o do artigo 8o do Decreto no 44.737/2018, o valor da contrapartida a ser pago sera de R$ 2.165.264,35 (dois milhoes, cento e sessenta
e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
02/262791/2015 - SONIA DA CUNHA
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida no valor de R$ 14.390,84 (quatorze mil, trezentos e noventa reais
e oitenta e quatro centavos), calculados atraves do Laudo de Contrapartida no 13691, nos termos da Lei Complementar no 99 de 23 de setembro
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