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Diário TRF - 4ª Reg.

0001155 APELACAO CIVEL No 5000094-69.2019.4.04.7105/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: DISTRIBUIDORA CHOCOLATES SUPERDOCE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0001156 APELACAO CIVEL No 5022392-83.2018.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: ZANDEI SUPERMERCADO S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: EDILSON JAIR CASAGRANDE
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0001157 APELACAO CIVEL No 5000098-12.2019.4.04.7104/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: BIANCHINI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RONALDO GOIS ALMEIDA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0001158 APELACAO CIVEL No 5013244-39.2018.4.04.7110/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: SUPERMERCADO MACLA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CARMEN KIER CITRIN
ADVOGADO: ANGELO MARCIO SOUZA GONCALVES
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0001159 APELACAO CIVEL No 5027723-43.2018.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: N&G INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0001160 APELACAO CIVEL No 5002623-64.2019.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: NYCOL PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LEONARDO WERNER
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 217 / 721
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