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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1845 o prazo supra, com ou sem manifestacao, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para apreciacao da impugnacao de fls. 28/33. Int. - ADV: LUCIANO ALVES (OAB 267006/SP), VANIE DIAS PINTO (OAB 338963/SP) Processo 0005019-83.2014.8.26.0361 (apensado ao processo 1005644-37.2013.8.26.0361) (processo principal 100564437.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA. - ERIKA ANNUNZIATO SOUZA - Vistos. Em pesquisa junto ao sistema Infojud este juizo verificou que nao consta nenhuma declaracao em nome dos executados, conforme relatorio que segue. Manifeste-se o exequente para prosseguimento da execucao no prazo de 5 dias. Decorrido, sem manifestacao, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extincao (art. 485, III e 1o, do Codigo de Processo Civil). Int. - ADV: THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP) Processo 0005701-62.2019.8.26.0361 (processo principal 1001965-53.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Organizacao Mogiana de Educacao e Cultura S/S Ltda - OMEC - Bruno Sergio Pena - Manifeste-se o exequente sobre as fls. 80/81. - ADV: ANDREA VIANNA FEIRABEND (OAB 127093/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/ SP), ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP) Processo 0007800-05.2019.8.26.0361 (processo principal 1002332-77.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Defeito, nulidade ou anulacao - Jose de Andrade Souza - Edvaldo da Costa Lima - Vistos. Defiro o pedido de fls. 42, e determino a penhora dos direitos de propriedade do executado sobre 100% do imovel objeto da matricula no 29.995 do 2o Cartorio de Registro de Imoveis de Mogi das Cruzes (fls. 33/36). Servindo esta decisao, como TERMO DE PENHORA, fica o executado nomeado na condicao de depositario, nos termos do art. 840, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Para fins de averbacao da constricao, informe a parte exequente o nome de seu patrono, bem como o endereco eletronico e no do telefone celular deste, necessarios ao cadastramento na ARISP. Apos, providencie a Serventia a respectiva averbacao, atraves do sistema ARISP. Tudo em conformidade com o estabelecido pela E. Corregedoria Geral da Justica do Estado de Sao Paulo pelo Provimento no 06/2009 de 13/04/2009 (DJE de 14/04/2009), o qual regulamentou os sistemas do oficio eletronico e da penhora on line, e pelo pelo Provimento CG no 04/2011 de 02/03/2011 (DJE de 16/03/2011), que estendeu o oficio eletronico para todos os Registros de Imoveis deste Estado. Intime(m)-se: a) o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausencia, pessoalmente, por carta direcionada ao endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos, acerca da penhora, conforme o art. 841, 1o a 4o, do Codigo de Processo Civil. b) o conjuge do executado nos termos do artigo 842 do mesmo Diploma Legal. Providencie a serventia as intimacoes por carta postal, sendo o exequente beneficiario da justica gratuita. Sem prejuizo, apresente o exequente demonstrativo atualizado de seu credito. Int. - ADV: DANILO IKEMATU GUIMARAES (OAB 341002/SP), DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP) Processo 0007806-12.2019.8.26.0361 (processo principal 1008036-08.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - AuxilioDoenca Acidentario - Sandra Moreira Diniz de Mello - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Sobre a peticao retro, manifeste-se o requerente. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEICAO (OAB 273599/ SP), FABIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI (OAB 170160/SP) Processo 0008088-50.2019.8.26.0361 (processo principal 1002366-52.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Akira Kudo - Willian Jacobsen Amschinger Castro - - Erica Holz Jacobsen Castro - - Vagner Castro - Vistos. Nesta data, consoante relatorios anexos, foi inserida restricao de transferencia no cadastro do veiculo localizado em nome do executado. Portanto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silencio, intimese pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extincao (art. 485, III e 1o, do Codigo de Processo Civil). Int. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP) Processo 0008207-11.2019.8.26.0361 (processo principal 1001944-48.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Soberana Negocios Imobiliarios Ltda - Simone Miranda Igarashi Stancov - Vistos. Peticao retro. Em face dos esclarecimentos prestados, informando que o imovel a ser reintegrado nao e aquele onde o executado esta residindo, reconsidero a decisao retro. Portanto, apos o deposito das diligencias do oficial de justica, desentranhe-se o mandado de reintegracao de posse constando que o imovel a ser reintegrado e composto do lote 10 Dda quadra Hno loteamento denominado Residencial Parque Morumbi. Intime-se. - ADV: ROMULO SOARES DE MELO (OAB 138527/SP) Processo 0008329-24.2019.8.26.0361 (processo principal 1013267-50.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Priscila Cassiano Cangussu - Adriana Machado Cavalcanti - - Clayton Machado dos Santos - Vistos. Trata-se de acao de cumprimento de sentenca movida por Priscila Cassiano Cangussu em face de Adriana Machado Cavalcanti e Clayton Machado dos Santos. Houve a satisfacao da execucao com o deposito do valor devido em cumprimento a ordem de bloqueio judicial. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Comprove o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscricao na divida ativa. Intime-se para recolhimento na pessoa do seu procurador. Oportunamente, com o transito em julgado e cumprida a determinacao supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUCIANO TEODORO DE SOUZA (OAB 280418/SP), PRISCILA CASSIANO CANGUSSU (OAB 316548/SP) Processo 0008330-09.2019.8.26.0361 (processo principal 1009968-02.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Seguro - Sul America Companhia de Seguro Saude - Dps Comercial Em Materiais para Seguranca Ltda. - Vistos. Peticao retro. Indefiro. Nao vislumbro eficacia na realizacao do bloqueio de cartoes de credito, certo ainda que tal constricao poderia inviabilizar a realizacao de atos relacionados a propria subsistencia do devedor e seus familiares, uma vez que, por experiencia comum, referido meio de pagamento nao se destina exclusivamente a aquisicao e pagamento de superfluos, mas tambem destina-se a compra e pagamento de itens de subsistencia da propria pessoa juridica e fisica, razao pela qual indefiro o pedido deduzido nesse sentido. Requeira o que de direito no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS (OAB 180957/SP), VANESSA MARTINS DA SILVA DE MEDEIROS (OAB 270354/SP) Processo 0008470-43.2019.8.26.0361 (processo principal 1001067-40.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Cheque - New Mundial Importacao e Exportacao Ltda EPP - Tamisis Comercio de Roupas Ltda ME - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentenca em que a parte autora pretende o recebimento da condenacao imposta a re pela r. sentenca de fls. 114/115 (autos principais): pagamento do valor de R$ 13.374,45, atualizavel monetariamente pela Tabela Pratica do TJSP e com juros de mora de 1% ao mes, a partir do ajuizamento da acao, alem de custas, despesas processuais e honorarios advocaticios arbitrados em 10% do valor atualizado da condenacao. As fls. 01/02, iniciado o cumprimento de sentenca, pelo valor de R$ 18.637,15, juntando-se, ademais, os documentos de fls. 03/51. A requerida foi intimada por edital as fls. 62. Decorrido o prazo da intimacao editalicia (fls. 63), houve apresentacao de impugnacao por negativa geral as fls. 66/67, pela curadora especial nomeada a re na fase de conhecimento. O exequente manifestou-se as fls. 70, protestando pela rejeicao da impugnacao. Decido. Do que se deflui dos autos, a impugnacao de fls. 66/67 nao merece prosperar, senao vejamos. A impugnante fora regularmente intimada na forma do art. 513, 2o, IV do CPC, razao pela qual, decorrido o prazo legal do edital, e nao se verificando o pagamento

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