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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 7a VARA CRIMINAL DA CAPITAL

RESENHA: 04/11/2019 A 07/11/2019 - SECRETARIA DA 7a VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 7a
VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00000168820078140801 PROCESSO ANTIGO:
200720670858 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 VITIMA:E. C. C. DENUNCIADO:WALNISE
DOS SANTOS BAIA Representante(s): OAB 11101 - JOSE IRAN ARAUJO SOUZA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:ERALDO BARROS OLIVEIRA Representante(s): OAB 11101 - JOSE IRAN ARAUJO
SOUZA (ADVOGADO) . Vistos, etc. WALNISE DUARTE DOS SANTOS, identificado nos autos, foi
denunciada por ter cometido o delito do art. 102 da lei 10.741/03. A fl. 116 foi juntado copia da certidao de
obito do denunciado. O Ministerio Publico se manifestou pela extincao da punibilidade do denunciado (fl.
118). E o relatorio. Decido. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente, em decorrencia do principio
mors omnia solvit e pelo principio constitucional de que nenhuma pena passara da pessoa do delinquente,
conforme disposto no art. 5o, XLV, 1a parte da CF/88. A prova da existencia da causa de extincao da
punibilidade e a certidao do assento de obito conforme dispoe o art. 62 do Codigo de Processo Penal. TRF
da 2o Regiao: "Conforme o disposto nos Arts. 107, I, do CP e 62 do CPP, tendo sido comprovada a morte
do agente atraves da apresentacao da certidao de obito e depois de ouvido o Ministerio Publico, o juiz
devera decretar a extincao da punibilidade" (RT 795/700). Com efeito, verifica-se que ocorreu uma das
causas de extincao da punibilidade, qual seja, a morte do agente, conforme preceitua o art. 107, inciso I do
Codigo Penal. Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de WALNISE DUARTE DOS SANTOS,
nos termos do art. 107, I, do Codigo Penal Brasileiro. Adotem-se, as providencias cabiveis no tocante as
baixas na distribuicao, autuacao e registro. P.R.I.C. Belem/PA, 04 de novembro de 2019. Jorge Luiz
Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8a Vara Criminal, respondendo pela 7a Vara Criminal (Portaria no.
5141/2019-GP, publicada no DJ no. 6775 de 1o/11/2019) PROCESSO: 00024486520078140401
PROCESSO ANTIGO: 200720071402 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE
LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 VITIMA:R. B. C.
DENUNCIADO:FLAVIO ADEMAR DA SILVA GALVAO. Visto, etc. 1 - Considerando que o acusado
encontra-se revel e foragido nos presentes autos, publique-se edital de intimacao de sentenca, com prazo
de 90 dias, nos termos do artigo 392,  1o, do CPP. 2 - Recebo a apelacao interposta pela Defensoria
Publica (fl. 145) em seus efeitos. Vistas a mesma para apresentar razoes recursais. 3 - Apos, vistas ao
Ministerio Publico para apresentar contrarrazoes ao recurso defensivo. 4 - Por fim, decorrido o prazo do
edital determinado no item 1 da presente deliberacao e apresentada as manifestacoes das partes dos
itens 2 e 3, certifique-se e remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado, com nossos
cumprimentos, para processamento do apelo defensivo. Cumpra-se. Belem/PA, 04 de novembro de 2019.
Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8a Vara Criminal, respondendo pela 7a Vara Criminal
(Portaria no. 5141/2019-GP, publicada no DJ no. 6775 de 1o/11/2019) PROCESSO:
00026947220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 VITIMA:O.
E. DENUNCIADO:CARLOS EDUARDO LOBATO TENORIO Representante(s): OAB 17833 - ELKE DA
PENHA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO) . Visto, etc. 1 - Considerando o teor da certidao de fl. 34.v
e a manifestacao de fls. 36/37, cumpra-se a secretaria o disposto no art. 254 do CPC. 2 - Fica ainda a
defesa orientada no sentido de aconselhar seu cliente a comparecer em juizo para tomar ciencia
pessoalmente dos atos instrutorios, inclusive da designacao da data da audiencia, considerando que o reu
se encontra afiancado nos autos e qualquer ausencia em juizo injustificada pode implicar em quebramento
da fianca, com a aplicacao de medida cautelar mais gravosa. Cumpra-se. Belem/PA, 04 de novembro de
2019. Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8a Vara Criminal, respondendo pela 7a Vara
Criminal (Portaria no. 5141/2019-GP, publicada no DJ no. 6775 de 1o/11/2019) PROCESSO:
00038454420178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019
DENUNCIADO:JOAO MARCELO DE SOUZA CORREA Representante(s): OAB 4553 - PEDRO
HAMILTON DE OLIVEIRA NERY (ADVOGADO) OAB 4868 - JOEL DE SOUZA RODRIGUES
(ADVOGADO) OAB 21507 - SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO (ADVOGADO) DENUNCIADO:JOAO
SODRE PANTOJA Representante(s): OAB 5580 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBATO ROSSY
(ADVOGADO) OAB 18714 - ISRAEL BARROSO COSTA (ADVOGADO) OAB 7984-E - LUCAS SOUZA
LEITE (ADVOGADO) DENUNCIADO:CLEBER MAGNO FERREIRA Representante(s): OAB 7564 EDILSON SILVA MOREIRA (ADVOGADO) OAB 14403 - ARMANDO AQUINO ARAUJO JUNIOR


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