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Diário GO - Tribunal de Justiça

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO. APELO EXTREMO INTERPOSTO
CONTRA AGRAVO QUE DECIDE QUESTAO PRELIMINAR. INTERESSE DE
AGIR EM ACAO DE USUCAPIAO. SUPERVENIENCIA DE SENTENCA DE
MERITO DE PROCEDENCIA. 1. Fica prejudicado, por perda de objeto, o exame
de recurso especial interposto contra acordao proferido em sede de agravo de
instrumento que decide questao preliminar ou de antecipacao de tutela, na
hipotese de ja ter sido prolatada sentenca. 2. Agravo regimental desprovido.
(STJ, 3a Turma, AgRg no AREsp n. 51857/SP, Rel. Min. Joao Otavio de Noronha,
DJe de 26-5-2015).
Nesse toar, patente o esvaziamento do objeto recursal, e, por conseguinte, a
inutilidade de qualquer pronunciamento nesta instancia jurisdicional, em decorrencia
da mencionada sentenca prolatada na acao que deu origem ao presente recurso.
ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 932, inciso III e artigo 195, paragrafo
unico, do RITJGO, deixo de conhecer o recurso por estar prejudicado, ante a
superveniencia de sentenca prolatada na acao de origem, na forma acima explicitada.
Publique-se. Intimem-se.
Datado e assinado digitalmente.
Desembargador MARCUS DA COSTA FERREIRA
Relator
NR.PROCESSO:
5496390.89.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MARCUS DA COSTA FERREIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3035 de 3565

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