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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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artigo 78 e seguintes da Lei no 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino que seja efetuada a
lavratura do assento de obito de LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA, conforme pleiteado na peticao
inicial. Oficie-se o Cartorio competente para que expeca a Certidao de Obito, com as copias necessarias.
Expeca-se o competente mandado. Sem custas. De ciencia ao Ministerio Publico. P.R.I.C. Sao Miguel do
Guama/PA, ____/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00091711920188140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Ci
em: 31/10/2019 REQUERENTE:ANTONIA RENATA BARBOSA AIRES Representante(s): OAB 7705 MARCUS ALEXANDRE RIBEIRO FIDELIS (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA PROCESSO No 000917119.2018.8.14.0055 REQUERENTE: ANTONIA RENATA BARBOSA AIRES SENTENCA Trata-se de ACAO
DE RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL com fundamento no art. 109 da Lei no 6.015/1973, ajuizada por
ANTONIA RENATA BARBOSA AIRE. A autora alega que seu nome foi registrado na Certidao de
Nascimento em o sobrenome "DA SILVA" de seu Pai o Sr. Raimundo Aires da Silva, e que por ocasiao de
seu matrimonio nao houve o registro do sobrenome "SILVA" de seu marido o Sr. Antonio Moreira Sena da
Silva". A requerente juntou documentos de fls. 05/06 e 12. O Ministerio Publico declarou ser impertinente
sua manifestacao por ser a autora plenamente capaz, o que afasta a incidencia de sua atuacao ministerial
(fls.14/15). E o bastante para relatar. Segue decisao. Compulsando os autos verifico que as provas
documentais juntadas aos autos sao aptas a subsidiar o deferimento do pedido da autora. Diante do
exposto, defiro o pedido formulado na exordial, e, por conseguinte, determino que seja oficiado ao Cartorio
de Registro Civil competente, para que proceda, sem qualquer cobranca de taxas, a retificacao do registro
de casamento da requerente, para constar ANTONIA RENATA DA SILVA E SILVA. Posto isso, julgo
PROCEDENTE A ACAO e EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, com
fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Isento de custas. Expeca-se o que for necessario para o
cumprimento da presente decisao, observadas as cautelas da lei. Apos o transito em julgado, arquive-se.
Publique-se. Registre-se e Intime-se. SMG/PA, ____/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO
Juiz Direto PROCESSO: 00098959120168140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Acao de Alimentos em: 31/10/2019 REQUERENTE:ANA PAULA GAMA PEREIRA Representante(s): OAB
11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:ANTONIO DANIEL
BARBOSA DE SOUZA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO
MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0009895-91.2016.8.14.0055 Acao de Alimentos
Requerente: ANA PAULA GAMA FERREIRA Requerido: ANTONIO DANIEL BARBOSA DE SOUZA
DESPACHO 1. Intime-se a parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este juizo o
endereco atualizado do requerido, sob pena de extincao e arquivamento. 2. Apos tudo devidamente
certificado e numerada todas as folhas do processo, conclusos. 3. Cumpra-se. Sao Miguel do Guama/PA,
____ de outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00104345220198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Carta Precatoria Civel em: 31/10/2019
DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE TAILANDIA PA
DEPRECADO:JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA PA
REQUERIDO:CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA. ESTADO
DO PARA PODER JUDICIARIO SAO MIGUEL DO GUAMA-PA VARA UNICA CARTA PRECATORIA No
0010434-52.2019.8.14.0055 DESPACHO/MANDADO Cumpra-se a presente carta, servindo a copia de
mandado, observando-se as cautelas da lei. Cumprida a finalidade, devolva-se a mesma ao Juizo
Deprecante com as nossas homenagens. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da lei. Nos termos do Provimento n 11/2009-CJRMB e Provimento 03/2009CJCI. Sao Miguel do Guama/PA, ____/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito
PROCESSO:
00724776420158140055
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Procedimento Comum Infancia e Juventude em: 31/10/2019 REQUERENTE:PAULO HENRIQUE DA
SILVA SANTOS Representante(s): OAB 9029 - FRANCY NARA DIAS FERNANDES (ADVOGADO)
REQUERIDO:AUTARQUIA PREVIDENCIARIA INSS. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0072477-64.2015.8.14.0055
Requerente: PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS Requerida: INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL DECISAO DE SANEAMENTO E ORGANIZACAO DO PROCESSO Vistos etc. 1.
Compulsando os autos, verifico que as partes nao vislumbram possibilidade de acordo ate o presente
momento. Assim, tendo em vista que o presente feito versa sobre beneficio previdenciario concedido para


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