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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 24

viva e valorizar os talentos nativos. E necessario abrir espaco para os novos talentos e como apresentado no
inciso IX, artigo 1o da Lei Federal no 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, devemos priorizar o produto
cultural originario do Pais.
Assim sendo, a realizacao de grandes espetaculos de musica em nosso estado, versando tambem
sobre aspectos gerais dos shows, se analisada sob o prisma do enaltecimento da musica e dos musicos,
permite vislumbrar, na realizacao de tais eventos, uma grande oportunidade para que cantores, e grupos
musicais locais possam divulgar e levar o seu trabalho musical ao publico local.
A valorizacao pretendida nao se restringe aos musicos, mas a propria comunidade em geral, que
alem de assistir aos shows de artistas consagrados, tambem protagonizara a oportunidade de conhecer o
trabalho musica
Com a finalidade de fomentar os talentos dos municipios, o presente projeto de lei visa o
desenvolvimento dos musicos, cantores ou conjuntos musicais e possibilita que eles venham mostrar seu
trabalho a populacao da sua cidade, sendo de suma importancia, pois alem de garantir que nossos musicos,
cantores ou conjuntos musicais tenham a oportunidade de crescerem profissionalmente e mostrarem seu
talento, ainda estarao assegurados por lei para que isso seja cumprido.
E oportuno salientar que, a Constituicao Federal, em seu art. 24, inciso IX, dispoe que compete a
Uniao, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educacao, cultura, ensino,
desporto, ciencia, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovacao, assim como a Constituicao Estadual
em seu art. 52, inciso XIV, compete a Assembleia Legislativa, com a sancao do Governador, dispor sobre
todas as materias de competencia do Estado, especialmente sobre materia prevista no art. 24 da Constituicao
Federal.
Ainda sobre o tema, cumpre salientar o disposto nos artigos 220, 227 e 228 da Constituicao
Estadual, onde dispoe em sintese que o Estado estimulara a cultura em suas multiplas manifestacoes,
garantindo o pleno e efetivo exercicio dos respectivos direitos bem como o acesso a suas fontes em nivel
nacional e regional, apoiando e incentivando a producao, a valorizacao e a difusao das manifestacoes
culturais para a consolidacao da producao musical.
Cabe ao estado colaborar com as acoes culturais dos Municipios, devendo aplicar recursos para
atender e incentivar a producao local e para proporcionar o acesso da populacao a cultura de forma ativa e
criativa, e nao apenas como espectadora e consumidora.
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares na aprovacao do presente projeto de lei.

Sala das Sessoes,

Deputado(a) Issur Koch


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