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Diário RO - Justiça

603DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Ultima distribuicao:17/12/2018
Nome REQUERENTES: N. S. F. CPF no 922.591.892-53, RUA 
SANHACU 2437 SETOR 02 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDONIA, 
A. D. S. S. CPF no 651.816.542-15, RUA LIBERDADE 5442 JARDIM 
FELIZ CIDADE - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADOS DOS REQUERENTES: 
DENILSON SIGOLI JUNIOR OAB no RO6633, MARCOS 
RODRIGUES CASSETARI JUNIOR OAB no RO1880, ALINE 
ANGELA DUARTE OAB no RO2095
Nome: 
Advogado do(a) REU: ADVOGADOS DOS: 
SENTENCA 
Vistos.
A. DE S. S. e N. S. F., ambos qualificados nos autos, ajuizaram 
pedido de HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE 
GUARDA, alegando, em resumo, que mantiveram relacionamento 
por determinado periodo e deste tiveram quatro filhos, sendo que 
apenas um encontra-se casado. Pugnaram pela regularizacao 
da guarda e visitas dos menores. Informaram que desejam 
regulamentar a guarda unilateral dos menores de modo que 
Vitoria Cristina Soares dos Santos e Mariana Soares dos Santos 
permanecam sob os cuidados da genitora, e Alexandra Felipe 
Soares, sob a responsabilidade do genitor. Asseveraram que 
escolheram a referida modalidade de guarda sob a justificativa de 
residirem em cidades distintas, porem, informaram que o direito 
de convivencia sera exercido de forma livre entre os genitores. 
Juntaram os documentos.
Intimado, o Ministerio Publico pugnou pela homologacao do acordo 
referente a guarda e visitas, nos termos do pedido apresentado.
E o relatorio. FUNDAMENTO e DECIDO.
Trata-se de pedido de regulamentacao de guarda e visitas.
Os autores estao devidamente assistidos e assinaram a peticao 
inicial, manifestando concordancia com os termos nela redigidos. 
Conforme manifestacao do Ministerio Publico, nao ha ofensa 
aos direitos das criancas, prole dos autores, sendo de rigor a 
homologacao do acordo entabulado. 
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo formulado entre as 
partes, o que faco para: 
a) CONCEDER a guarda unilateral das menores Vitoria Cristina 
Soares e Mariana Soares dos Santos em favor da genitora e da 
menor Alexandra Felipe Santos em favor do genitor.
As visitas serao exercidas de forma livre pelos genitores.
Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com resolucao de 
MERITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo 
de Processo Civil. 
Isento de custas.
SENTENCA transitada em julgado nesta data em razao da 
preclusao logica, disposta no paragrafo unico do art. 1.000, do 
CPC.
Ciencia ao Ministerio Publico. 
P.R.I.C. e, oportunamente, arquive-se. 
Ariquemes, 22 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 Processo: 700073929.2018.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Valor da Causa: R$ 69.496,01
Nome: GERALDO PINTO DOS SANTOS
Endereco: Rua Tangara, 470, CASA, Jardim das Palmeiras, 
Ariquemes - RO - CEP: 76876-622
Advogados do(a) AUTOR: KARYNNA AKEMY HACHIYA 
HASHIMOTO - RO0004664, PAULO PEDRO DE CARLI - 
RO0006628
Nome: MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Endereco: desconhecido
DESPACHO 
Vistos.
Tendo em vista a ocorrencia de problemas tecnicos no sistema 
PJE (implementacao da versao 2.0), o que devera ser certificado, 
voltem-me os autos conclusos, via ferramenta de extensao 
Modulo Gabinete, registrando-se, desde ja, que sera observada 
a ordem cronologica constante do procedimento SEI no 000181163.2018.822.0000, nao se alterando, portanto, a sequencia de 
analise das demandas que tramitam neste juizo.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 17 de janeiro de 2019
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 Processo: 701212386.2018.8.22.0002
Classe: CIVEL - DEMARCACAO / DIVISAO (34)
Valor da Causa: R$ 130.000,00
Nome: JACI ANGELO
Endereco: Linha MC07, Km 60, Lote 09, Sitio Boa Vista, 09, Linha 
MC07, Km 60, Lote 09, Sitio Boa Vista, Cujubim - RO - CEP: 
76864-000
Advogado do(a) AUTOR: BELMIRO ROGERIO DUARTE 
BERMUDES NETO - RO0005890
Nome: EVALDO SMITH GONCALVES
Endereco: Rua Aguia Branca, 220, Madeireira Rondonia, Setor 03, 
Cujubim - RO - CEP: 76864-000
DESPACHO 
Vistos.
Tendo em vista a ocorrencia de problemas tecnicos no sistema 
PJE (implementacao da versao 2.0), o que devera ser certificado, 
voltem-me os autos conclusos, via ferramenta de extensao 
Modulo Gabinete, registrando-se, desde ja, que sera observada 
a ordem cronologica constante do procedimento SEI no 000181163.2018.822.0000, nao se alterando, portanto, a sequencia de 
analise das demandas que tramitam neste juizo.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 17 de janeiro de 2019
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 Processo: 700840807.2016.8.22.0002
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Valor da Causa: R$ 3.255,57
Nome: O. F. POLO & CIA LTDA
Endereco: Avenida Jamari, 3140, Areas Especiais 01, Ariquemes - 
RO - CEP: 76870-018
Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA LUCIA PACHECO 
BEZERRA - RO0002093
Nome: CARINA TEIXEIRA DA SILVA
Endereco: Rua Aracaju, 2070, Setor 03, Ariquemes - RO - CEP: 
76870-494
Advogado do(a) EXECUTADO: 
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