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Diário TRF - 4ª Reg.

RECURSO(S) PENDENTE(S) DE JULGAMENTO: Nao ha.
ONUS: Usufruto vitalicio em favor de Paulo Follador e Irma Maria Follador (R5-M-16212 e R-4-M-16218).
ENCARGOS: O(A) arrematante devera pagar ao leiloeiro a comissao de 5%
(cinco por cento), bem como o valor das custas judiciais, estabelecidas em 0,5 (meio por
cento), ambos sobre o valor da arrematacao.Valor minimo das custas judiciais: R$ 10,64.
Valor maximo das custas judiciais: R$ 1.915,38, conforme a Portaria no 22, de 21 de
Fevereiro de 2005, do Presidente do TRF da 4a Regiao.
ADVERTENCIAS ESPECIAIS:
01) O valor da arrematacao nao sera parcelado.
02) No segundo leilao, nao serao aceitos lancos inferiores a 50% (cinquenta por
cento) do valor da (re)avaliacao.
03) Em nao sendo arrematado(s) o(s) bem(ns), foi determinada a VENDA
DIRETA, na forma do art. 374 do Provimento no 62/2017 da Corregedoria Regional da
Justica Federal da 4a Regiao:
Art. 374. Nas execucoes fiscais ou naquelas promovidas por entidades publicas,
nao havendo oposicao da parte exequente, podera ser a venda por iniciativa particular
intermediada por leiloeiro ou corretor habilitado, nomeado pelo Juizo para tanto, cabendo
ao Juiz fixar as condicoes da alienacao.
Assim, fica autorizado o leiloeiro, nos 30 (trinta) dias que se sucederem ao
segundo leilao, a proceder a venda direta do(s) bem(ns) nao arrematado(s), nas mesmas
condicoes observadas no segundo leilao.
04) Em caso de pagamento ou parcelamento do debito no periodo de dez dias
uteis que antecedem o leilao, o(a) executado(a) devera pagar 2% (dois por cento) sobre o
valor atribuido ao(s) bem(ns) na (re)avaliacao ou sobre o valor da divida, o que for menor, a
titulo de ressarcimento das despesas do leiloeiro, ficando estabelecido o valor minimo de R$
500,00 (quinhentos reais).
O(s) bem(ns) so sera(ao) retirado(s) da hasta publica quando comprovado nos
autos o deposito em juizo do valor correspondente as despesas do leiloeiro, ou quando
houver acordo expresso com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos.
05) Apos a expedicao da carta de arrematacao ou da ordem de entrega, a
invalidacao da arrematacao podera ser pleiteada por acao autonoma, em cujo processo o
arrematante figurara como litisconsorte necessario (art 903,  4o, do CPC). O arrematante
podera desistir da arrematacao, sendo-lhe imediatamente devolvido o deposito que tiver
feito: I  se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existencia de onus real ou gravame nao
mencionado no edital; II  se, antes de expedida a carta de arrematacao ou a ordem de
entrega, o executado alegar alguma das situacoes previstas no  1o; III  uma vez citado para
responder a acao autonoma de que trata o  4o deste artigo, desde que apresente a desistencia
no prazo de que dispoe para responder a essa acao (art. 903o,  5o, do CPC).
06) O prazo para oposicao de embargos de terceiro e de ate 05 (cinco) dias
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 345 / 354
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