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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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acao cautelar - que a re deve alimentos a autora em razao do vinculo de parentesco existente e levandose em
conta, ainda, o disposto no art. 1.698 do Codigo Civil.
E licao basilar que a fixacao dos alimentos deve obedecer ao binomio necessidade/possibilidade.
Quanto a necessidade, esta e presumida pela idade da autora, que permite inferir ser necessaria
despesas
consideraveis para sua mantenca, envolvendo saude, educacao alimentos, lazer etc.
Ja quanto a possibilidade da re, os comprovantes de recebimentos dos proventos da aposentadoria da
requerida
juntados nos autos de acao revisional em apenso, demonstram que a mesma nao tem condicoes de pagar
o
valor fixado na liminar, razao pela qual fixo em 20% (vinte por cento) do salario minimo, retroagindo as
prestacoes a data da citacao, ex vi do art. 13,  2o, da Lei 5.478/68 e da Sumula 277 do Superior Tribunal
de
Justica.
3 - DISPOSITIVO
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de fixar alimentos
provisionais a serem pagos pela requerida ANTONIA ALVES RABELLO a requerente DEISE GABRIELA
MIRANDA no valor mensal de 20% (vinte por cento) do salario-minimo vigente, hoje correspondente a R$
176,00 (cento e setenta e seis reais) a serem pagos ate o dia 10 (dez) de cada mes, retroagindo as
prestacoes a
data da citacao (04 de fevereiro de 2010).
Condeno a re ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em R$ 500,00
(quinhentos reais), tendo sido considerados a singeleza da demanda, o zelo, tempo e trabalho
desenvolvido
pelo causidico vencedor. No entanto, considerando as circunstancias da causa, defiro a re os beneficios
da
assistencia judiciaria gratuita e, em consequencia, suspendo as condenacoes nos onus da sucumbencia,
nos
termos do artigo 98, 3o, do NCPC.
Publique-se. Registre-se.


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