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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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desercao, conforme determina o art. 1.007,  4o do CPC, referente ao processamento do recurso de
Agravo Interno, em cumprimento a determinacao contida no art. 33,  10 da Lei Estadual no 8.583/2017.

Numero do processo: 0800788-53.2019.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: LASARO
RODRIGUES MIRANDA Participacao: ADVOGADO Nome: ALCINDO VOGADO NETO OAB: 6266/PA
Participacao: AGRAVADO Nome: BANPARALM PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARAGABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA --------------SECRETAR
UNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO ? 2a TURMA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE
INSTRUMENTO N.0800788-53.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: LASARO RODRIGUES
MIRANDAADVOGADO: ALCINDO VOGADO NETOAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO PARA BANPARARELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DESPACHO Compulsando
os presentes autos verifiquei que a lide versa sobre descontos em folha de pagamento de servidor publico
em razao de emprestimo consignado. Estando pendente de apreciacao a duvida nao manifestada em
forma de conflito no processo n. 00058822020168140000 (Libra), voltada a dirimir a controversia a
respeito da competencia para julgar a questao, se das turmas de direito publico ou de direito privado,
determino o sobrestamento do presente recurso, devendo aguardar, eletronicamente, em secretaria ate a
referida duvida ser sanada. Apos, o recurso devera ser remetido ao juizo competente. Belem, de MAIO de
2019. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURARELATORA

Numero do processo: 0800019-45.2019.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: DIORGENES LIMA
DE AVIZ Participacao: ADVOGADO Nome: ALCINDO VOGADO NETO OAB: 6266/PA Participacao:
AGRAVADO Nome: BANPARA--------------k SECRETARIA UNICA DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO ? 2a TURM
DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800019-45.2019.8.14.0000AGRAVANTE:
DIORGENES LIMA DE AVIZADVOGADO: ALCINDO VOGADO NETOAGRAVADO:
BANPARARELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DESPACHOCompulsando
os presentes autos verifiquei que a lide versa sobre descontos em folha de pagamento de servidor publico
em razao de emprestimo consignado.Estando pendente de apreciacao a duvida nao manifestada em
forma de conflito no processo n. 00058822020168140000 (Libra), voltada a dirimir a controversia a
respeito da competencia para julgar a questao, se das turmas de direito publico ou de direito privado,
determino o sobrestamento do presente recurso, devendo aguardar, eletronicamente, em secretaria ate a
referida duvida ser sanada. Apos, o recurso devera ser remetido ao juizo competente. Belem,23 de Maio
de 2019. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURARELATORA

Numero do processo: 0809070-80.2019.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: J. D. F.
Participacao: ADVOGADO Nome: CAMILA ANDRESSA DA SILVA OAB: 82589/PR Participacao:
AGRAVADO Nome: J. V. M. D. F. Participacao: ADVOGADO Nome: THAIS BRUENY FERREIRA
TAVARES OAB: 25774/PA Participacao: REPRESENTANTE Nome: GICELE SERRAO MARQUES OAB:
nullDecisao Monocratica Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisao proferida pela 6a
da Vara de Familia de Belem, que determinou a expedicao de mandado de prisao, em razao do Agravante
nao ter efetuado o pagamento da pensao alimenticia conforme estipulado por sentenca judicial.O
recorrente alega que nao tem mais condicoes de continuar pagando a pensao alimenticia no valor
correspondente a 4 (quatro) salarios minimos, assim como de pagar os valores atrasados que somam
mais de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).Diz que foi obrigado a se desvincular de tres
representacoes comerciais e que, por consequencia, teve uma reducao na sua renda mensal.Ademais,
alega que em 12.10.2018 sofreu um acidente e, por esse motivo, foi obrigado a pedir beneficio ao INSS,
passando a receber auxilio no valor de R$ 1.838,97 (mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e sete
centavos).Afirma que, atualmente, tem renda mensal media de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
e nao tem condicoes de pagar a pensao alimenticia no valor definido em juizo.Alega que inexiste o carater
emergencial dos alimentos ao ponto de justificar o seu encarceramento.Sucessivamente, pleiteia que seja
decretada prisao domiciliar.Assim, requer a concessao do efeito suspensivo ao presente recurso.E o
relatorio necessario.Decido acerca do efeito suspensivo. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto
contra a decisao proferida pela 6a da Vara de Familia de Belem, que determinou a expedicao de mandado


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