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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2767 custas, se houver (art. 513 2o, do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 0004374-50.2016.8.26.0438 (processo principal 0011927-22.2014.8.26.0438) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Agroata Agrocopecuaria Aracatuba Ltda - Suspendo a presente execucao pelo prazo de 01(um) ano, com amparo no artigo 921, III, do Codigo de Processo Civil. O prazo de prescricao intercorrente fluira ao fim de 01 (um) ano a contar desta decisao. Consigna-se que a presente decisao nao impede o exequente de tentar encontrar novos bens penhoraveis, inclusive pelos sistemas conveniados, desde que traga elementos minimos de plausibilidade do pedido, a fim de que o Poder Judiciario nao mova continuamente todo o seu aparato administrativo para alimentar execucoes sem qualquer destinacao patrimonial pelo exequente. Aguarde-se em arquivo provisorio. Ao fim de 01 (um) ano de suspensao, manifeste-se o exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, indicando bens passiveis de penhora em nome do executado, independentemente de nova intimacao e, subsequentemente, certifique o inicio do prazo de prescricao intercorrente. - ADV: JOAO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP) Processo 0004859-45.2019.8.26.0438 (processo principal 1001405-11.2017.8.26.0438) - Cumprimento de sentenca - DIREITO DO CONSUMIDOR - Rosana Aparecida Ferreira Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros - - Banco do Brasil S. A. - Pelo presente, fica o(a) exequente intimado(a) do MLE expedido e juntado as fls. 69/71. Fica ainda ciente de que devera aguardar o prazo de 5 a 8 dias uteis ate que o(s) valor(es) seja(m) disponibilizado(s) em conta. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), YUJI ORTIZ MATSUMOTO (OAB 328343/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP) Processo 0004867-22.2019.8.26.0438 (processo principal 1001405-11.2017.8.26.0438) - Cumprimento de sentenca - DIREITO DO CONSUMIDOR - Yuji Ortiz Matsumoto - Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros - - Banco do Brasil S. A. - Pelo presente, fica o(a) exequente intimado(a) do MLE expedido e juntado as fls. 57/59. Fica ainda ciente de que devera aguardar o prazo de 5 a 8 dias uteis ate que o(s) valor(es) seja(m) disponibilizado(s) em conta. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), YUJI ORTIZ MATSUMOTO (OAB 328343/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP) Processo 1000765-37.2019.8.26.0438 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Maria Laura Rodrigues de Almeida - - Manoel Carlos Torres Soares - - Joao Antonio Rodrigues de Almeida - - Reane Cristina Migliavacca de Almeida - - Gabriela Rodrigues de Almeida - - Ricardo Carlos Koch Filho - Cyana Livia Maciel Bassan Lobato - Concedo ao(a) autor(a) o prazo de 10 dias para integral cumprimento da determinacao de fls. 66. No silencio, e decorrido o prazo de 30 dias, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, e seu defensor pelo DJE, para darem andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: RODOLFO VALADAO AMBROSIO (OAB 184842/SP), LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 147823/SP) Processo 1000800-94.2019.8.26.0438 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Dirce da Silva Portella - De acordo com todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com fundamento no artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil. Comunique-se na execucao para continuidade do feito, mediante traslado dessa sentenca. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa, verba esta que se encontra suspensa em virtude da concessao da gratuidade da justica. Consigno que na hipotese de interposicao de recurso de apelacao, por nao haver mais juizo de admissibilidade a ser exercido pelo Juizo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusao, intime-se a parte contraria, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, tambem deve ser intimada a parte contraria para oferecer contrarrazoes. Apos, remetam-se os autos a Superior Instancia, para apreciacao do recurso de apelacao. Nesse caso, cumprase por ato ordinatorio. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP) Processo 1001088-81.2015.8.26.0438 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco GMAC S/A - Defiro a inclusao do nome do(s) executado(s) junto ao SERASAJUD, (art. 782, 2o, do CPC), mediante o recolhimento das custas pertinentes (Comunicado CSM 170/11 - guia FEDTJ - codigo 434-1, no valor de R$ 16,00). Suspendo a presente execucao pelo prazo de 01(um) ano, com amparo no artigo 921, III, do Codigo de Processo Civil. O prazo de prescricao intercorrente fluira ao fim de 01 (um) ano a contar desta decisao. Consigna-se que a presente decisao nao impede o exequente de tentar encontrar novos bens penhoraveis, inclusive pelos sistemas conveniados, desde que traga elementos minimos de plausibilidade do pedido, a fim de que o Poder Judiciario nao mova continuamente todo o seu aparato administrativo para alimentar execucoes sem qualquer destinacao patrimonial pelo exequente. Aguarde-se em arquivo provisorio. Ao fim de 01 (um) ano de suspensao, manifeste-se o exequente, no prazo de 20 (vinte) dias, indicando bens passiveis de penhora em nome do executado, independentemente de nova intimacao e, subsequentemente, certifique o inicio do prazo de prescricao intercorrente. Intime-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP) Processo 1001405-11.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum Civel - DIREITO DO CONSUMIDOR - Rosana Aparecida Ferreira Silva - Banco do Brasil S. A. e outro - Esclareca o executado Banco do Brasil SA o deposito de fls. 251, tendo em vista os depositos realizados nos incidentes de cumprimento de sentenca. Prazo: 15 dias. Apos, conclusos. - ADV: YUJI ORTIZ MATSUMOTO (OAB 328343/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP) Processo 1001482-83.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Civel - Emprestimo consignado - Luzia dos Santos - Banco Cetelem S.A. - Fls.251/252: ciencia ao(a) requerente do MLE expedido. Devera aguardar o prazo minimo de oito (8) dias uteis para consulta na instituicao bancaria. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ) Processo 1002089-62.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Civel - Parceria Agricola e/ou pecuaria - Revati Agropecuaria Ltda - - Renuka do Brasil S/A - Neide Maria Cicino Nakad e outros - Vistos. Cuida-se de embargos declaratorios interpostos por as fls. 199/202, ao fundamento de que a sentenca foi proferida como hipotese de julgamento antecipada, sem que as hipoteses legais estivessem previstas. Decido. Os aclaratorios nao comportam provimento. Consoante dispoe o artigo 1.022, do Codigo de Processo Civil, cabem embargos de declaracao contra qualquer decisao judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradicao (inciso I), suprir omissao de ponto ou questao sobre o qual devia se pronunciar o juiz de oficio ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III). O paragrafo unico do aludido dispositivo dispoe que se considera omissa a decisao que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assuncao de competencia aplicavel ao caso sob julgamento (inciso I) ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, 1o,

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