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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
558
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
- Usucapiao Extraordinaria - REQUERENTE: Marcos Antonio Studart Gurgel Rocha - Recebido hoje. Justica gratuita deferida
a fl. 17. Verifica-se a implantacao do Sistema de Credenciamento de Peritos, Interpretes e Tradutores no ambito do TJCE, nos
termos da Resolucao no 04/2017 do Orgao Especial do Tribunal de Justica, DJ 06/04/2017, cad. 01, pg. 04, atualizada pela
Portaria no 598/2019, de 23 de abril de 2019, cad. 01, fl. 03; Portaria no 65/2019, de 22 de janeiro de 2019; e Resolucoes 232
e 233 do CNJ, de 13 de julho de 2016. Dessa forma, defiro a producao de prova pericial e para viabilizar a pericia referida,
nomeio como perito PAULO MOURA MONTEIRO DE MAGALHAES GURGEL, engenheiro civil, perito legalmente habilitado e
credenciado junto ao TJCE, conforme sistema SIPER, para proceder pericia tecnica (in loco) no imovel usucapiendo, no prazo
de 30 (trinta) dias, devendo o laudo esclarecer se a area descrita as fls. 122/129 e a mesma descrita a fl. 205, esclarecendo,
ainda, se a area usucapienda invade ou nao as terras do espolio de Raimundo de Queiroz Ferreira. Intimem-se as partes para
no prazo de 15 (quinze) dias: I - arguir o impedimento ou a suspeicao do perito, se for o caso; II - indicar assistente tecnico;
III - apresentar quesitos (art. 465,  1o do CPC). Apos apresentacao dos quesitos, que sejam os mesmos encaminhados ao
perito, para efetivacao do seu trabalho, devendo a Secretaria de Vara fornecer ao mesmo acesso ao processo, a fim de que o
expert possa se munir do necessario para sua avaliacao. Outrossim, devera o perito comunicar, com antecedencia de 30 (trinta)
dias, o dia, a hora e o local em que sera realizada a pericia, a fim de viabilizar a intimacao das partes, por intermedio de seus
advogados, para o ato. Vindo o laudo aos autos, vista geral, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo no referido prazo
o assistente tecnico de cada uma das partes apresentar seu respectivo parecer (art. 477,  1o, CPC). Apos a realizacao, o perito
nomeado devera encaminhar a esta Secretaria de Vara, o laudo respectivo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da
pericia. Intime-se as partes deste Despacho. Expedientes necessarios.
COMARCA DE CASCAVEL - 2a VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
PODER JUDICIARIO-JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA 2a
VARA-EDITAL DE INTIMACAO DA SENTENCA COM PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS. Jorge Cruz de Carvalho , Juiz de
Direito pela 2a Vara desta Comarca por nomeacao legal.. FAZ SABER a todos quanto este publico edital virem, ou dele
noticias tiverem, que, por este Juizo tem curso uma Acao Penal no 127-89.2009.8.06.0062/0, em que figura como acusado
JURANDIR ACACIO DA SILVA, brasileiro, nascido aos 13/10/1977, natural de Cascavel/CE, filho de Messias Faustino Acacio
e Maria Jose Monteiro, como este se encontra em lugar incerto e nao sabido, e o presente para INTIMA-LO da SENTENCA,
que o condenou a quatorze (14) anos de reclusao. ADVERTIDO-O que tera o prazo de 05 (cinco) dias, apos o decurso do
prazo deste edital para, querendo, RECORRER da sentenca. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir
o presente edital que sera fixado em local publico de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Cascavel, Estado do Ceara, aos 09 de Setembro de 2019. Eu, Jessica Dantas Lima, Servidora Municipal a disposicao, digitei e
eu, Maiara de Deus Oliveira, Supervisora de Unidade Judiciaria, subscrevo.
Jorge Cruz de Carvalho
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO-JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA 2a
VARA-EDITAL DE INTIMACAO DA SENTENCA COM PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS. Jorge Cruz de Carvalho , Juiz de
Direito pela 2a Vara desta Comarca por nomeacao legal.. FAZ SABER a todos quanto este publico edital virem, ou dele
noticias tiverem, que, por este Juizo tem curso uma Acao Penal no 17325-95.2016.8.06.0062/0, em que figura como acusado
AURELIO AMARA DA SILVA, brasileiro, nascido aos 22/02/1973, natural de Aracati/CE, filho de Francisco Silvano da Silva e
Maria Amaro da Silva, como este se encontra em lugar incerto e nao sabido, e o presente para INTIMA-LO da SENTENCA,
que o condenou a um (01) ano de reclusao,tornando-a definitiva ante a ausencia de outras causas a serem levadas
em consideracao. ADVERTIDO-O que tera o prazo de 05 (cinco) dias, apos o decurso do prazo deste edital para, querendo,
RECORRER da sentenca. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera fixado
em local publico de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Cascavel, Estado do Ceara, aos
09 de Setembro de 2019. Eu, Jessica Dantas Lima, Servidora Municipal a disposicao, digitei e eu, Maiara de Deus Oliveira,
Supervisora de Unidade Judiciaria, subscrevo.
Jorge Cruz de Carvalho
Juiz de Direito
COMARCA DE CATARINA - VARA UNICA DA COMARCA DE CATARINA
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CATARINA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARINILDE SILVA VALE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0149/2019
ADV: RENAN BARROS GUEDES (OAB 27989B/CE) - Processo 0005028-48.2019.8.06.0063 - Procedimento Comum -
Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - REQUERENTE: Francisco Araujo da Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco
S.A - O feito tramitara sob o rito ordinario. Cite-se o promovido para comparecer a audiencia de conciliacao, a ser designada. A
intimacao do autor sera na pessoa do advogado (3o, do art. 334, do CPC).
ADV: RENAN BARROS GUEDES (OAB 27989B/CE) - Processo 0005028-48.2019.8.06.0063 - Procedimento Comum -
Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - REQUERENTE: Francisco Araujo da Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A
- Conciliacao Data: 14/10/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

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