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Diário GO - Tribunal de Justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5272408.64.2018.8.09.0000
4a CAMARA CIVEL
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA -
INCURSOS
RELATOR: Dr. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
A G R A V O D E
INSTRUMENTO. ACAO
DECLARATORIA DE
NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO.
S E N T E N C A
PROLATADA. PERDA
SUPERVENIENTE DO
OBJETO RECURSAL.
R E C U R S O
PREJUDICADO, NOS
TERMOS DO ART. 932,
INC. III, DO CPC/2015,
C/C ART. 195 DO
RITJGO.
DECISAO MONOCRATICA
Trata-se de agravo de instrumento interposto peloo MUNICIPIO DE
ANAPOLIS, em face da decisao proferida pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda
Publica Municipal, Registros Publicos e Ambiental da Comarca de Anapolis, Dr. Carlos
Eduardo Rodrigues de Sousa, nos autos da acao declaratoria de nulidade de ato
administrativo (no 5497967.55), movida por INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS,
PROJETOS E PESQUISAS LTDA - INCURSOS.
NR.PROCESSO:
5272408.64.2018.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2232 de 3565

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