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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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conclusos. Ananindeua/PA, 07 de novembro de 2019. Luis Augusto . Menna Barreto Pereira Juiz De
Direito Titular D a ,t3B Vara Civel E Empresarial De Ananindeua Pagina 1 de 1 PROCESSO:
00090129720168140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA Acao: Reintegracao / Manutencao de Posse em:
08/11/2019 REQUERENTE:FERNANDA MERCES PINTO MARQUES Representante(s): OAB 16503 ANDREA OYAMA NAKANOME (ADVOGADO) OAB 19311 - DELMA CAMPOS PEREIRA (ADVOGADO)
REQUERIDO:SILVANA RAMOS ROLDAO PINTO MARQUES Representante(s): OAB 9172 - DANIEL
FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO) . P O D E R J U D I C I A R I O TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA 3a VARA CIVEL E EMPRESARIAL Proc. 000901297.2016.8.14.0006 Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Requerente: FERNANDA
MERCEDES PINTO MARQUES Requerida: SILVANA RAMOS ROLDAO PINTO MARQUES SENTENCA
Trata-se de Acao de REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR proposta por FERNANDA
MERCEDES PINTO MARQUES em face de SILVANA RAMOS ROLDAO PINTO MARQUES, qualificadas
na exordial de fls. 03/18, acompanhada dos documentos de fls.19/46. A parte autora afirma ser proprietaria
do bem imovel descrito na inicial desde 1997, adquirido juntamente com seu esposo, Sr. Mario Luiz Borba
Pinto Marques, que teria falecido em 10/06/2013, por meio de contrato de compra e venda firmado com
Emanuel Augusto de Carvalho Filho e sua esposa Dilza Henrique de Carvalho. Esclarece que, a epoca da
aquisicao, nao teria sido possivel a formalizacao da transferencia do bem, razao pela qual teriam sido
outorgados poderes por meio de procuracao publica aos adquirentes, para que, apos quitado o
financiamento existente, fosse realizada o registro em cartorio da transferencia da propriedade. Afirma que
o mesmo apos a quitacao do financiamento, nao teria se operado a alteracao de titularidade, ante ao
extravio dos documentos firmados e o obito de seu esposo e do antigo proprietario do imovel, motivo pelo
qual nao detinha o registro do bem em seu nome, mas que seria sua legitima possuidora. Aduz que a re
teria lhe turbado a posse em 2013, quando passara a ocupar o imovel, ao argumento de seria integrante
do patrimonio amealhado juntamente com seu ex-marido, filho da autora, quando da constancia do
casamento. Acrescenta estar sendo impedida pela requerida de ter acesso ao imovel, privando-a se seu
direito, razao pela qual ajuizara a presente acao para requerer, deferida a gratuidade, a concessao de
liminar de reintegracao de posse do bem indicado, a ser posteriormente confirmada por sentenca. Em
decisao de fls. 47 foi deferida a assistencia judiciaria e a postergada a apreciacao da liminar requerida
para apos a manifestacao da parte re, a ocorrer em 05 (cinco) dias, sendo determinada sua citacao e
intimacao. Segue nos autos as fls. 50/53, manifestacao da requerente quanto as alegacoes constantes na
inicial, com a juntada dos documentos de fls. 54/133. A requerida afirma nao assistir razao a autora, sua
sogra, ao argumento de que o bem descrito na peca vestibular teria sido, na realidade, adquirido por si
juntamente com seu esposo, filho da autora, Sr. Mario Luiz Borba Pinto Marques, os quais, a epoca da
aquisicao, em razao de motivos profissionais, nao possuiam meios de realizar as tratativas inerentes ao
negocio, teriam confiado tais atribuicoes ao Sr. Mario Luiz Borba Pinto Marques, entao sogro da suplicada,
servindo de moradia ao casal desde entao. Por essa razao teria sido outorgada procuracao publica ao Sr.
Mario pelo proprietario e promitente vendedor, cujos poderes teriam sido substabelecidos ao real
adquirente apos a quitacao do financiamento. Por meio da decisao de fls. 134/135, analisei o pedido de
tutela de evidencia pendente nos autos, e conclui pelo seu indeferimento, para manter a na posse do bem
a re. A autora se manifesta em contestacao acostada as fls. 136/154 para reafirmar a tese expressa na
inicial e acrescentar que a aquisicao do bem sob lide se dera em data anterior ao casamento do filho com
a ora re, quando teriam passado a ocupar o bem, cedido pelos reais possuidores, com a finalidade de
ajudar o casal recem-formado. Confirma tambem o substabelecimento de poderes, com o objetivo de
viabilizar a abertura de empresa, com sede no local. Juntou documentos de fls. 155/267. A fl. 268 designei
data para realizacao de audiencia de conciliacao para o dia 05/06/2018, as 11h, quando se fizeram
presentes as partes, acompanhadas de seus patronos, sem que tenha sido possivel a celebracao de
acordo, razao pela qual foi firmado calendario processual, a teor do termo de fl. 269. As fls. 273/281 a
requerida junta peca de defesa contendo pedido contraposto, juntamente com documentos de fls. 282/287,
seguida de replica as fls. 288/308, e documentos de fls. 309/320. Ante a juntada de documentos pela
autora juntamente com a replica, em observancia ao direito de defesa, determinei a intimacao da re para
manifestacao, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 322. A requerida veio falar nos autos quanto
aos documentos apresentados por meio de peticao de fls. 323/325, para se opor aos argumentos ja
expostos nos autos pela autora e reafirmar o nao exercicio da posse por ela. As fls. 326/327 consta
decisao de saneamento, por meio da qual afastei a preliminar arguida, fixei os ponto controvertidos e
distribui o onus da prova. As partes se manifestaram quanto a decisao saneadora, sendo a re por meio da
peticao de fls.328/330, e a autora as fls. 331/334, cuja decisao relativa aos pedidos formulados pelas
partes consta a fl. 335, em especial quanto a producao de provas, com a designacao de audiencia de


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