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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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de Direito respondendo pela Vara do Juizado Especialdas Relacoes de Consumo de Santarem

Numero do processo: 0811066-57.2019.8.14.0051 Participacao: RECLAMANTE Nome: CLARA NINA
AUZIER DE ALBUQUERQUE Participacao: ADVOGADO Nome: MATEUS SILVA DOS SANTOS OAB:
20761/PA Participacao: RECLAMADO Nome: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.DECISAO Vistos
etc.Em suma, a parte autora alega que foi efetuado emprestimo fraudulento em seu nome pela instituicao
reclamada, requerendo liminar para suspensao dos debitos.Inicialmente, para que seja demonstrado o
interesse de agir, evitando-se o manejo de acoes judiciais quando a situacao sequer fora questionada
administrativamente, determino:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EMENDANDO A INICIAL,
COMPROVE QUE EFETUOU QUESTIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SITUACAO,
PREFERENCIALMENTE PELO SITE CONSUMIDOR.GOV.BR, ou, se impossivel ou inviavel ao mesmo,
por outro instrumento de questionamento como Procon ou SAC/ouvidoria, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de extincao.Ressalta-se que tal medida, encontra-se em consonancia com a recomendacao efetuada
aos Magistrados para facultarem e incentivarem o uso de plataformas tecnologicas e digitais de
conciliacao, conforme estabelecido nos artigos 6o, X e 18-A da Emenda 2 da Resolucao no 125/2010, do
CNJ, promulgada em marco de 2016. A recomendacao aos magistrados esta prevista na Portaria Conjunta
no 01/2019, da Presidencia do TJPA e NUPEMEC, publicada na edicao de quinta-feira, 19 de setembro de
2019, do Diario de Justica Eletronico.Caso comprovado o interesse de agir, observamos que e materia de
defesa da instituicao demandada a certeza se o consumidor recebeu o credito dos valores emprestados ou
nao, sendo prova indispensavel ao julgamento final da causa e documento de posse ou passivel de ser
produzido pelo consumidor facilmente, de forma que entendo que o extrato de sua conta e documento
indispensavel a propositura da demanda (art. 320 do NCPC), logo, determino:2)QUE A PARTE AUTORA
JUNTE AOS AUTOS EXTRATO DE SUA CONTA BANCARIA DO MES QUE CONSTA COMO LIBERADO
O EMPRESTIMO,no mesmo prazo de 30 (trinta) dias estabelecido no item 1, sob pena de extincao.Apos
regularizacao processual do processo, ou comprovada impossibilidade, faca-se nova conclusao para
analise do pedido de antecipacao dos efeitos da tutela e determinacao de designacao de audiencia.
Intime-se. Cumpra-se. Santarem/PA, 22 de novembro de 2019. CAROLINE BARTOLOMEU SILVAJuiza
de Direito respondendo pela Vara do Juizado Especialdas Relacoes de Consumo de Santarem

Numero do processo: 0804251-78.2018.8.14.0051 Participacao: RECLAMANTE Nome: ELIZANE
CARNEIRO MACHADO Participacao: RECLAMADO Nome: BRADESCO SAUDE S/A Participacao:
ADVOGADO Nome: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB: 15674/PA Participacao: RECLAMADO
Nome: ODONTOPREV S.A. Participacao: ADVOGADO Nome: TADEU ALVES SENA GOMES OAB:
15188/PAPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARAVARA DO JUIZADO
ESPECIAL DAS RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTAREMAV. MARECHAL RONDON,
S/N, BAIRRO CARANAZAL, CAMPUS RONDON ? UFOPA. CEP 68040-070CONTATOS: TELEFONE
(93)3522-3678. EMAIL: [email protected] 080425178.2018.8.14.0051RECLAMANTE: ELIZANE CARNEIRO MACHADORECLAMADO: BRADESCO SAUDE
S/A, ODONTOPREV S.A.Advogado(s) do reclamado: TADEU ALVES SENA GOMES, KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCIDESPACHO 1. Verifico que na decisao ID 5538025 foi deferida ajustica gratuita,
razao pela qualsuspendo a exigibilidade do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 98,  3o
do CPC c/c arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95.2. Remetam-se os autos a UNAJ paracancelamento das
custas, caso ja tenham sido emitidas.3. Apos, arquive-se.Santarem, 22 de novembro de 2019.CAROLINE
BARTOLOMEU SILVAJuiza de Direito respondendo pela Vara do Juizado Especialdas Relacoes de
Consumo de Santarem

Numero do processo: 0808343-02.2018.8.14.0051 Participacao: RECLAMANTE Nome: MARIA
GELCICLEIA FERREIRA RUFINO Participacao: ADVOGADO Nome: FLAVIO ALMEIDA GONCALVES
OAB: 13355/O/MT Participacao: RECLAMADO Nome: BANCO BRADESCARD S.A.PODER
JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARAVARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS
RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTAREMAV. MARECHAL RONDON, S/N, BAIRRO
CARANAZAL, CAMPUS RONDON ? UFOPA. CEP 68040-070CONTATOS: TELEFONE (93)3522-3678.


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