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Diário TRF - 5ª Reg.-SE (Jud)

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Codigo de autenticacao: 9-1005-8651-0
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria do Sergipe
Diario da Justica Eletronico SJSE
No 89.0/2019 Aracaju - SE Disponibilizacao: Quarta-feira, 15 Maio 2019
2 a. VARA FEDERAL
Intimacao
2 a. VARA FEDERAL
RONIVON DE ARAGAO
Juiz Federal
Nro. Boletim 2019.000042
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RONIVON DE ARAGAO
Expediente do dia 15/05/2019 11:07
206 - EXECUCAO CONTRA FAZENDA PUBLICA
1 - 0001717-87.1997.4.05.8500 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA NO
ESTADO DE SERGIPE - SINDIPREV (Adv. ROSA HELENA BRITTO ARAGAO, HENRI CLAY SANTOS ANDRADE, LUENIA
PRATA DOS REIS, LUCAS MENDONCA RIOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ALBERTO L.
DE AZEVEDO FILHO (INSS), ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO). ATO ORDINATORIO DE FL. 4908 1.
Proceda-se a migracao do presente feito para o sistema processual eletronico PJe, nos termos da Resolucao no. 13/2017 do
TRF5. 2. Considerando que o presente feito ja se encontra na fase de Cumprimento de Sentenca, e
desnecessario digitalizar o inteiro teor das pecas constantes dos autos, desde quando a finalidade do Cumprimento de
Sentenca e dar executoriedade ao comando da decisao judicial transitada em julgado proferida na demanda. 3. Dessa forma,
devem ser digitalizadas para migracao ora determinada as seguintes pecas processuais: termo de autuacao, peticao inicial e
eventual emenda; procuracao e eventuais substabelecimentos; eventual decisao liminar ou tutela de urgencia proferida;
citacao; contestacao; processo administrativo (se houver); sentenca e eventual decisao a titulo de embargos declaratorios;
acordaos eventualmente proferidos pela Segunda Instancia, pelo STJ e pelo STF; certidao de transito em julgado; peticao de
Cumprimento de Sentenca e documentos correlatos, no caso de ja haver sido interposta. 4. Fica a parte exequente
esclarecida de que, em necessitando de algum documento constante dos autos fisicos, alem daqueles descritos no item 3,
supra, para instrucao do Cumprimento de Sentenca, o qual tramitara de forma eletronica, via PJe, podera acostar a
respectiva copia, ja digitalizada, nos autos eletronicos respectivos, fazendo referencia as folhas de onde extraida dos autos
fisicos. ATO ORDINATORIO DE FL. 4909 Certifico e dou fe que o presente feito foi digitalizado na forma do ato ordinatorio
de fl. 4908 e migrado para o sistema processual eletronico PJe, nos termos da Resolucao no. 03/2018 do TRF5, passando,
doravante, a tramitar eletronicamente. Dessa forma, devera o Sr. advogado/procurador, caso ainda nao o tenha, providenciar
certificado digital e cadastramento junto a Secao Judiciaria de Sergipe (Direcao do Nucleo Judiciario). Certifico, por fim, que
remeto o presente feito ao arquivo, em cumprimento ao art. 9o, inciso XXIX da Portaria no. 01/2019 da 2a Vara Federal/SJSE.
Total Intimacao : 1
RELACAO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:
SE005643 - ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO-1
SE002000 - HENRI CLAY SANTOS ANDRADE-1
SE003938 - LUCAS MENDONCA RIOS-1
SE003103 - LUENIA PRATA DOS REIS-1
SE001901 - ROSA HELENA BRITTO ARAGAO-1
Setor de Publicacao
Kledia Dantas De Mendonca
Diretor(a) da Secretaria
2 a. VARA FEDERAL
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