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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do disposto no art. 8o,
IV da LEF. 2. Decorrido o prazo encimado, permanecendo inerte a parte executada, DECRETO sua
revelia e nomeio, desde logo, o douto Defensor Publico desta comarca como Curador do reu para fins de
sua defesa e demais atos ulteriores de direito, com fundamento no art. 72, II do CPC. 3. Apos, intime-se
a Exequente, para fazer os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
arquivamento. Na oportunidade, devera informar o valor atualizado do debito. 4.
Apresentada a
manifestacao, a UNAJ para atualizacao, uma vez que a execucao engloba as custas processuais. Apos,
imediatamente conclusos. 5. Intime-se. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO,
MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 29 de
outubro de 2019. MARINEZ CATARINA VON LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito respondendo
pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00109624420168140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Acao:
Embargos a Execucao em: 07/11/2019 EMBARGADO:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
EMBARGANTE:LUIZ CARLOS MOREIRA FARIAS REQUERENTE:CLAUDIONOR ANDRADE FARIAS
JUNIOR EMBARGANTE:CLAUDIONOR ANDRADE FARIAS JUNIOR Representante(s): OAB 13300 VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO (ADVOGADO) OAB 14689 - IZABELLA CARVALHO DE
MENEZES (ADVOGADO) REQUERIDO:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. CERTIDAO
CERTIFICO, de acordo com as atribuicoes a mim conferidas por lei, que o exequente/embargadoESTADO DO PARA - apresentou sua impugnacao aos Embargos a Execucao Fiscal (fls. 55/59)
tempestivamente, considerando o termo de remessa e carimbo de recebimento na PGE constante as fls.
52 verso dos autos. O referido e verdade e dou fe. ATO ORDINATORIO Na forma do art. 1o,  2o, II do
Provimento 006/2006 e art. 350 c/c art. 351 do Codigo de Processo Civil, ficam o(a)s
executados/embargantes - CLAUDIONOR ANDRADE FARIAS JUNIOR e LUIZ CARLOS MOREIRA
FARIAS - intimado(a)s para apresentarem replica a impugnacao, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ananindeua, 07 de novembro de 2019 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciario,
autorizada pelo Provimento no 006/2006- CJRM e Provimento no 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca
de Ananindeua
PROCESSO:
00111106620098140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em: 07/11/2019
REQUERENTE:CARLOS AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR Representante(s): OAB 9722 WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO (ADVOGADO) OAB 11068 - RODRIGO TEIXEIRA SALES
(ADVOGADO) OAB 6141 - FABIO MONTEIRO GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE
ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL. Processo no 0011110-66.2009.814.0006 DESPACHO R.h 1.
Embora os calculos de fls. 352/353 continuem incorretos, torno sem efeito a decisao de fl. 350 para
permitir o inicio da fase de cumprimento de sentenca, ressaltando, desde logo, que o possivel excesso de
execucao praticado pelo calculo incorreto do autor sera apurado ulteriormente, com eventual condenacao
em honorarios sobre o excesso. 2. RECEBO o pedido de cumprimento de sentenca e DETERMINO a
intimacao do executado, mediante remessa dos autos para, querendo, impugnar o presente cumprimento
de sentenca no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. 3. Cumprase. Remeta-se. Ananindeua - PA, 30 de outubro de 2019. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ
ARRAES Juiza de Direito
PROCESSO:
00124348520138140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Acao:
Apelacao Civel em: 07/11/2019 REQUERENTE:KARINA BAIA FARIAS Representante(s): OAB 17994 CAUE ARAUJO LIMA MONTEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE ANANINDEUA PREFEITURA MUNICIPAL Representante(s): OAB 6046 - SEBASTIAO PIANI GODINHO
(PROCURADOR(A)) . ATO ORDINATORIO Nos termos do Provimento no 006/2006 - CJRMB, art. 1o, 2o,
inciso XXII, apos o retorno dos autos da Instancia Superior, fica(m) o(a) requerente intimado(a) para
proceder(em) aos requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua, 07 de novembro
de 2019. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciario, autorizada pelo Provimento no
006/2006- CJRM e Provimento no 08/2014-CRMB de 05.12.2014. Comarca de Ananindeua


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