Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

2802

JURIDICO TUTELADO CRIMINALMENTE, SEM OLVIDAR O FATO DE QUE E POLICIAL MILITAR,
INTEGRANTE, PORTANTO, DO BRACO ARMADO DO ESTADO, A QUEM COMPETIRIA, COM
PRIORIDADE E POR FORCA DAS SUAS ATRIBUICOES A ATUAR NA PREVENCAO E NAO NO
FOMENTO A VIOLENCIA, POR ISSO INCUTINDO NATURALMENTE MAIS TEMOR DE EVENTUAL
REPRESALIA A TESTEMUNHAS, COM RISCO A INSTRUCAO PROCESSUAL, AINDA NAO
CONCLUIDA, COMO ANOTADO NOS AUTOS. AFORA ISSO, AINDA PENDE O DEPOIMENTO DA
VITIMA DO SUPOSTO DELITO, ROBERTA LIDIANE DOS SANTOS. Tome-Acu/PA, 07.11.2019 Jose
Ronaldo Pereira Sales Juiz de Direito AV. 03 PODERES, S/N, CENTRO, CEP. 68680-000, FONE 37271290 PROCESSO: 00071098820188140060 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 VITIMA:M. C. P. M. VITIMA:A. R. P. M.
FLAGRANTEADO:RAIMUNDA DAIANE DOS SANTOS PEREIRA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE TOME-ACU - VARA UNICA DESPACHO 1. Em face da
certidao retro, defiro o pedido da acusada para autorizar a mudanca de endereco para a cidade de
Anapolis 160, onde, em principio, ira se estabelecer. 2. Exclua-se da pauta a audiencia de fls. 44 e
expeca-se Carta Precatoria ao endereco informado para a realizacao do ato. Tome-Acu, 07 de novembro
de 2019. JOSE RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00071098820188140060
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE RONALDO
PEREIRA SALES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 VITIMA:M. C. P. M.
VITIMA:A. R. P. M. FLAGRANTEADO:RAIMUNDA DAIANE DOS SANTOS PEREIRA. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE TOME-ACU - VARA
UNICA DESPACHO 1. Em face da certidao retro, defiro o pedido da acusada para autorizar a mudanca de
endereco para a cidade de Anapolis 160, onde, em principio, ira se estabelecer. 2. Exclua-se da pauta a
audiencia de fls. 44 e expeca-se Carta Precatoria ao endereco informado para a realizacao do ato. TomeAcu, 07 de novembro de 2019. JOSE RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO PROCESSO:
00082420520178140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JOSE RONALDO PEREIRA SALES Acao: Acao Penal - Procedimento Sumarissimo em: 07/11/2019
AUTOR:EZEQUIAS EVANGELISTA BRAZ VITIMA:A. C. O. E. . ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE TOME-ACU Em seguida o MM. JUIZ
DECIDIU: SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO
ART. 89,  1o, DA 9099/95, CIENTE O ACUSADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE ALGUMAS
CONDICOES ACIMA OU PRATICA DE NOVA INFRACAO DELITIVA IMPORTA A REVOGACAO DO
BENEFICIO E CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ACAUTELE-SE OS AUTOS NA
SECRETARIA PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. OFICIE-SE A ENTIDADE
BENEFICIADA PARA QUE INFORME O SEU CUMPRIMENTO. Tome-Acu/PA, 07.11.2019 Jose Ronaldo
Pereira Sales Juiz de Direito AV. 03 PODERES, S/N, CENTRO, CEP. 68680-000, FONE 3727-1290
PROCESSO:
00102715720198140060
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Acao: Auto de
Prisao em Flagrante em: 07/11/2019 FLAGRANTEADO:JORDAN DA CONCEICAO GOMES. ESTADO DO
PARA PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE TOME-ACU
DECISAO: Comunica a autoridade policial a prisao em flagrante de JORDAN DA CONCEICAO GOMES,
identificado nos autos, pelo delito do art. 14 da Lei n. 10.826/03 do CP. Consta dos autos que o
flagranteado foi detido na via publica, no dia 05.11.2019, por volta de 12H00, portando uma arma de fogo
de calibre 12. Tenho assim por configurado o flagrante do art. 302, I, do CPP. No mais, foram cumpridas
as formalidades legais e constitucionais, com a oitiva do condutor, testemunhas e do flagranteado,
expedicao de nota de culpa e de ciencia das garantias constitucionais, comunicacao a familia do preso e
ao MP. Consta dos autos certidao acerca da nao comunicacao a Defensoria Publica. Assim, HOMOLOGO
o auto de prisao em flagrante. A autoridade policial informa que arbitrou fianca no valor de R$ 4.990,00.
Em audiencia, o MP manifestou-se pela manutencao da fianca. De acordo com o art. 310 do CPP, na
redacao dada pela lei 12.403/2011, ao receber o flagrante o juiz deve relaxar a prisao, se ilegal; converter
em preventiva, se presentes os seus requisitos, ou; conceder a liberdade provisoria, com ou sem fianca.
No caso, em analise preliminar, a partir do que nos autos se contem, nao vislumbro, em principio, a
necessidade da prisao preventiva: o flagranteado foi detido por supostamente estar portando arma de fogo
calibre 12. O flagranteado nao ostenta antecedentes criminais, mas registra um inquerito em seu nome
pelo delito do art. 121 do CP em fase de conclusao. Assim, pela natureza do delito, entendo em principio
nao ser necessaria a prisao preventiva, embora se faca necessaria a manutencao da fianca nos termos
arbitrados pela autoridade policial. Nesses termos, reconheco ao flagranteado o direito de responder ao
processo em liberdade, mediante fianca ja arbitrada, que mantenho. SERVE A PRESENTE COMO


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.