Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 986 VEICULOS - Vistos. Apresente o exequente, no prazo de cinco dias, o demonstrativo atualizado do debito. Sem prejuizo, e no mesmo prazo, esclareca o exequente se desiste da penhora de fls. 46. Oportunamente, tornem conclusos para analise dos requerimentos de fls. 63. Int. Jundiai, 12 de novembro de 2019. - ADV: PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP) Processo 0008557-63.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1000936-32.2015.8.26.0309) (processo principal 100093632.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Catia Maria Gonzaga Galafassi - Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, sobre a certidao negativa do sr. Oficial de Justica de fls. 67. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/ SP) Processo 0009813-70.2018.8.26.0309 (processo principal 0019211-61.2006.8.26.0309) - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Maria Valdeci Ferreira dos Santos - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. - Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o requerimento formulado pela requerente, extinguindo esta impugnacao com fundamento no artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil e no artigo 15, II da Lei no 11.101/05, para determinar que o quadro geral de credores relativo a falencia de Industria Brasileira de Artefatos de Ceramica IBAC seja retificado, a fim de que nela conste: A) o valor de R$ 10.612,33 a que faz jus a requerente, na classe dos credores trabalhistas concursais; B) o valor de R$ 529,62 a titulo de contribuicao previdenciaria do empregado ao Instituto Nacional da Seguridade Social, na classe INSS reclamante originados de processos trabalhistas concursais; C) o valor de R$ 1.853,69 a titulo de contribuicao previdenciaria do empregador ao Instituto Nacional da Seguridade Social, na classe INSS reclamada originados de processos trabalhistas concursais; De acordo com o que dispoe o artigo 5o, LXXIV, da Constituicao Federal, a gratuidade da justica somente sera prestada aqueles que comprovarem a insuficiencia de recursos, de modo que nao basta apenas a apresentacao de declaracao de pobreza, ja que as normas constantes da Lei no 1.060/50 sao de hierarquia normativa inferior. Destarte, determino que, no prazo de dez dias, a requerente faca prova de sua hipossuficiencia mediante a apresentacao da copia completa de sua ultima declaracao de imposto de renda, da copia de sua carteira de trabalho e do ultimo comprovante de recebimento de salario ou, se o caso, de proventos de aposentadoria, sob pena de indeferimento do pedido de concessao dos beneficios da justica gratuita. De todo modo, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorarios advocaticios ante a ausencia de litigiosidade do processo (Superior Tribunal de Justica, Jurisprudencia em Teses, Edicao no 35: Recuperacao Judicial I). De-se ciencia ao Ministerio Publico. Publique-se e intimem-se. Jundiai, 13 de novembro de 2019. - ADV: LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB 234725/SP), ANAPAULA HAIPEK (OAB 146951/SP), ADONAI ANGELO ZANI (OAB 39925/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP) Processo 0009845-75.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1002135-21.2017.8.26.0309) (processo principal 100213521.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Joana de Camargo Godoy - - Adriana Cristina de Godoy - - Alessandra Regina Godoy Tangerina - Joimara Matos Conceicao - Vistos. Defiro a suspensao da execucao por um ano, nos termos do artigo 921, III e 1o, do Codigo de Processo Civil. Assim, aguarde-se no arquivo a eventual sobrevinda de noticia acerca da existencia de patrimonio passivel de penhora. Enquanto a parte exequente nao indicar patrimonio passivel de penhora o tramite da execucao nao sera retomado. Intime-se. Jundiai, . - ADV: ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/ SP), RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP) Processo 0009866-51.2018.8.26.0309 (processo principal 1005942-49.2017.8.26.0309) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Seguro - Bradesco Saude S/A - Bongolog Express Ltda - A peticao e documento de fls. 32/34 deverao ser encaminhados ao processo de execucao no 1005942-49.2017.8.26.0309. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/ SP) Processo 0009902-59.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1014736-59.2017.8.26.0309) (processo principal 101473659.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Aquisicao - Antonio Carlos Barbosa Guimaraes - Fazgran Empreedimentos Imobiliarios S/A - Vistos. 1-Fls. 26/30: anote-se. 2-Ante o que foi decidido a fls. 232 dos autos no 1014736-59.2017.8.26.0309, este cumprimento de sentenca so podera prosseguir, ao menos ate ulterior deliberacao da superior instancia, de forma provisoria. Destarte, determino que, no prazo de cinco dias, o exequente esclareca se pretende prosseguir neste incidente como cumprimento de sentenca provisorio ou se pretende aguardar deliberacao da superior instancia sobre os requerimentos nao analisados, nos termos daquela decisao. 3-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Jundiai, 12 de novembro de 2019. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), SABRINA GASPARI MULLER (OAB 230411/SP), ANTONIO CARLOS BARBOSA GUIMARAES (OAB 352554/SP) Processo 0010109-29.2017.8.26.0309 (processo principal 0033998-61.2007.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Imputacao do Pagamento - Ibg Industria Brasileira de Gases Ltda - de Paula Industria Metalurgica Ltda - - Eduardo Domingues - Apresente a exequente, no prazo de cinco dias, planilha atualizada de debitos, bem como recolha taxa judiciaria no valor de R$ 64,00, codigo 434-1, para a realizacao das pesquisas via sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud. - ADV: JOSE CLEVENON ALVES BEZERRA (OAB 297785/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PEDRO DE SIQUEIRA PEIXOTO (OAB 203975/SP), ANA FABIA VAL GROTH (OAB 149246/SP) Processo 0010588-51.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1017179-80.2017.8.26.0309) (processo principal 101717980.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Planos de Saude - Sifco S/A - Gilberto Piovesan - Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, acerca da peticao e comprovante de deposito de fls. 13/15. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), FERNANDA MENDES PIOVESAN (OAB 317830/SP), ARLINDO PIOVESAN (OAB 136096/SP) Processo 0010591-06.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1005753-37.2018.8.26.0309) (processo principal 100575337.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Direitos / Deveres do Condomino - Condominio Residencial Samambaia - Arnaldo Wilson Poline da Silva - Vistos. Suspendo a execucao nos termos do artigo 922 do Codigo de Processo Civil. Aguardese o decurso do prazo para cumprimento integral do acordo no prazo, devendo as partes, posteriormente, noticiar a quitacao deste para extincao do processo. Anota-se desde logo que, na hipotese de descumprimento e formalizacao de novo acordo, a execucao sera retomada com fundamento no titulo executivo originario. Intimem-se. Jundiai, 14 de novembro de 2019 - ADV: MICHEL COSTA (OAB 216081/SP), RODRIGO CHELIM FERNANDES (OAB 372422/SP) Processo 0010758-23.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1012308-70.2018.8.26.0309) (processo principal 101230870.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Condominio - Villaggio Tulipa Iii - Wellington Renato da Silveira - Vistos. Suspendo a execucao nos termos do artigo 922 do Codigo de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento integral do acordo no prazo, devendo as partes, posteriormente, noticiar a quitacao deste para extincao do processo. Anota-se desde logo que, na hipotese de descumprimento e formalizacao de novo acordo, a execucao sera retomada com fundamento no titulo executivo originario. Intimem-se. Jundiai, 14 de novembro de 2019 - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP) Processo 0010885-88.2001.8.26.0309/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administracao - Martinelli Panizza Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI - Vistos. 1-Ante a concordancia manifestada pela parte exequente, julgo extinto este incidente relativo a requisicao de pequeno valor, com fundamento no artigo 924, II, do

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.