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Diário SP - Município de São José dos Campos

Jose dos Campos, 15 de janeiro de 2019
Aldo Zonzini Filho
Diretor Presidente
Registre-se e publique-se.
Ratificacao da contratacao por inexigibilidade de licitacao. Fundamento legal: Art. 25, inciso
III, da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteracoes. Processo Administrativo 033/SG/2019.
Ratifico do Diretor Presidente, Sr.Aldo Zonzini Filho, em 17/01/2019. Objeto: instalacao
audiovisual interativa do Projeto Cromossomos no Museu Municipal de Sao Jose dos
Campos. Contrato no 040Inexigibilidade 06/2019, celebrado em: 22/01/2019. Contratado:
Felipe Augusto Martinez Brait  MEI. Valor: R$25.750,00 (vinte e cinco mil e setecentos e
cinquenta reais). Vigencia: 26/01 a 01/03/2019.
O Diretor Presidente da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, Aldo Zonzini Filho, em
atendimento ao artigo 61, Paragrafo Unico, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autoriza a
publicacao das contratacoes por Dispensa de Licitacao (Artigo 24, Inciso II), da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993).

Em cumprimento a Lei 8.666/93, art. 15o,  2, segue relacao de materiais contemplados no Pregao
Eletronico no 8/2018  Processo de Compra no 330/2018  Ata de Registro de Precos 10/2019,
para aquisicao de leite em po integral instantaneo, pelo periodo de 12 meses  empresa Milk Vitta
Comercio e Industria Ltda.
ITEM

TIPO DE COTA

ESPECIFICACAO

UN.

QTDE.
TOTAL

PRECO
UNIT.

1

Principal

Leite em Po Integral Instantaneo.
Ingredientes:
Leite
em
po
integral; Estabilizante lecitina
de soja; Composicao nutricional
aproximada: proteina minimo
25%; lipideos minimo 26%;
carboidratos minimo 37%; Indice
de Solubilidade (mL): maximo de
1,0; Embalagem primaria: pacote
de plastico metalizado, atoxico,
com 1 kg, contendo identificacao
do produto, marca do produto,
data de validade e numero do
SIF; Embalagem secundaria:
reembalado em caixas de papelao
reforcado, contendo fabricante,
marca do produto, data de
validade; Embalagem e rotulagem
devem obedecer a legislacao
vigente; Validade minima: 240
dias a contar da data de entrega.
Marca: Romano

Pcte

5.250

13,99

Sao Jose dos Campos, 22 de janeiro de 2019.
Jhonis Rodrigues Almeida Santos  Diretor Presidente

EXTRATO DE ADITAMENTOS DE CONTRATOS
1o ADITAMENTO AO CONTRATO No 33/2016
DATA: 16/01/2019
PARTES: FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA  FUNDHAS E A EMPRESA ABC
TRANSPORTES COLETIVOS VALE DO PARAIBA LTDA.
OBJETO: FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTES URBANOS DE TAUBATE 
SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA  ENTREGA PARCELADA (ESTIMATIVA).
MOTIVO: ALTERACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, ART. 25, I, LEI FEDERAL 8.666/93 E
ALTERACOES.
PROCESSO DE COMPRA No 242/2016
4o ADITAMENTO AO CONTRATO No 17/2016
DATA: 16/01/2019
PARTES: FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA  FUNDHAS E A EMPRESA CENTRO
DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA  CIEE
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE PROGRAMA DE
ESTAGIO (AGENTE DE INTEGRACAO).
MOTIVO: ALTERACAO DE CLAUSULA DE ADITAMENTO CONTRATUAL
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL No 13/2016
PROCESSO DE COMPRA No 115/2016
Sao Jose dos Campos, 22 de janeiro de 2019.
Jhonis Rodrigues Almeida Santos  Diretor Presidente

Fundacao Cultural

PROCESSO ADMINISTRATIVO No

042/SG/2019

PROCESSO DE COMPRAS No

813/2019

CONTRATADO

LUISE VELLY MARTINS  MEI

CONTRATO ADMINISTRATIVO No

041 DISPENSA 05/2019

OBJETO

REALIZACAO DE APRESENTACOES MUSICAIS
ICAMIABAS E DORIGEM NO DIA 27/01/2019
NP FESTIVAL LUGAR DELAS

VALOR

R$2.000,00

CELEBRADO EM

22/01/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO No

034/SG2019

PROCESSO DE COMPRAS No

814/2019

CONTRATADO

OYA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CONTRATO ADMINISTRATIVO No

042 DISPENSA 06/2019

OBJETO

AVALIACAO E SELECAO DOS PROJETOS
CULTURAIS INSCRITOS ATRAVES DO EDITAL
019/P/2018/FCCR/SEC-LIF

VALOR

R$3.000,00

CELEBRADO EM

22/01/2019

RETIFICACAO
Retifica a publicacao do Boletim do Municipio No 2512, de 18/01/2019.
Na pagina 32, onde se le:
PROCESSO No

0010/SG/2019

CONTRATADO

COMPANHIA CULTURAL VELHUS NOVATUS

CONTRATO ADMINISTRATIVO No

003 DISPENSA 003/2019

OBJETO

REALIZACAO DE AULAS ABERTAS DE DANCA
NO CENTRO DA JUVENTUDE, NOS DIAS
13/01/2019 E 27/01/2019 DAS 16H AS 20H.

VALOR

R$2.025,00

CELEBRADO EM

11/01/2019

Leia-se:
PROCESSO No

0010/SG/2019

CONTRATADO

COMPANHIA CULTURAL VELHUS NOVATUS

CONTRATO ADMINISTRATIVO No

039 DISPENSA 004/2019

OBJETO

REALIZACAO DE AULAS ABERTAS DE DANCA
NO CENTRO DA JUVENTUDE, NOS DIAS
13/01/2019 E 27/01/2019 DAS 16H AS 20H.

VALOR

R$2.025,00

CELEBRADO EM

11/01/2019

AUTORIZACOES DE USO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No

511/SG/2018

CONTRATO DE AUTORIZACAO DE 013/2018
USO NAO ONEROSO No
AUTORIZADA

SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE
DE VIDA - PMSJCAMPOS

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514	
OBJETO

25 de janeiro de 2019 - pagina 64 -

AUTORIZACAO DE USO NAO ONEROSO
DO CINE SANTANA PARA REALIZACAO
DO ESPETACULO MITOLOGIA GREGA 
PANDORA, DIAS 15 E 16/12/23018

CELEBRADO EM

10/05/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO No

1459/SG/2018

CONTRATO DE AUTORIZACAO DE 080/2018
USO NAO ONEROSO No
AUTORIZADA

ASSOCIACAO

DE

ENGENHEIROS

E

ARQUITETOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS
OBJETO

AUTORIZACAO DE USO DO AUDITORIO
DO MUSEU MUNICIPAL PARA REALIZACAO
DO PREMIO JOVENS TALENTOS 2018, DIA
20/12/2018

CELEBRADO EM

19/12/2018

IPSM
PORTARIA No 0039/IPSM/19
De 22 de janeiro de 2019
O Superintendente do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal-IPSM, no uso das
atribuicoes que lhe conferem os artigos 18 da Lei n. 4.220/92 e pelo inciso XVI do artigo 23
do proprio Regimento Interno, RESOLVE:
I - NOMEAR, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissao responsavel pelo
Controle Interno, sob a coordenacao do primeiro:
Matheus Camargo de Faria;
Cleonice Aparecida Maia;
Gabriela da Cunha A.P.D. Paiva;
Maykom Elvis Alves da Silva;
Leticia Justino do Nascimento.
II  Revogada a Portaria no. 417/IPSM/2017, de 18 de setembro de 2017.
Registre-se e Publique-se.
Sao Jose dos Campos, 22 de janeiro de 2019.
Glaucio Lamarca Rocha
Superintendente

Outros
A Secretaria da JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS torna publico o resultado dos julgamentos dos recursos nas sessoes do mes de Dezembro/2018
2o INSTANCIA
PROCESSO

RECURSO ORDINARIO (RO)

RESULTADO

ASSUNTO

25688/2016

813/2018

PROVIMENTO INTEGRAL

Nao cumpriu as exigencias para o combate aos mosquitos Aedes Aegypti

67236/2016

584/2018

PROVIMENTO INTEGRAL

Nao procedeu a construcao do passeio

67237/2016

582/2018

PROVIMENTO INTEGRAL

Nao procedeu a construcao do muro / mureta

7485/2014

463/2018

PROVIMENTO INTEGRAL

Nao procedeu a reforma do passeio

110270/2017

456/2018

PROVIMENTO INTEGRAL

Remissao de tributos

16851/2014

783/2018

PROVIMENTO INTEGRAL

Nao procedeu a capina e limpeza

12039/2017

1030/2017

PROVIMENTO INTEGRAL

Isencao de IPTU

88126/2016

880/2017

PROVIMENTO INTEGRAL

Cancelamento de tributo em divida ativa

53542/2015

1200/2016

PROVIMENTO PARCIAL

Nao cumpriu as exigencias para o combate aos mosquitos Aedes Aegypti

46352/2016

797/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a capina e limpeza

3025/2018

335/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Recurso contra multas

77772/2015

573/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a reconstrucao do passeio

67279/2016

721/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do passeio

102089/2013

354/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Cancelamento de AIM - nao procedeu a reconstrucao do passeio

55782/2016

40/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao providenciou o escoamento de aguas pluviais

87276/2013

840/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a reconstrucao do passeio

203/2016

662/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao cumpriu as exigencias para o combate aos mosquitos Aedes Aegypti

65747/2016

4/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao requereu a inscricao individual dos lotes ou unidades autonoma

89383/2016

597/2016

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do passeio

61708/2018

398/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Recurso contra ( JMR)

7247/2018

494/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a reconstrucao do passeio

40101/2017

453/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a reconstrucao do passeio

109550/2014

298/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Lancamento de AIM - fiscalizacao

11722/2016

174/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao cumpriu as exigencias para o combate aos mosquitos Aedes Aegypti

14689/2016

335/2017

PROVIMENTO PARCIAL

Nao cumpriu as exigencias para o combate aos mosquitos Aedes Aegypti

53010/2017

379/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Cancelamento de AIM - suprimiu muda / vegetacao de porte arboreo

70482/2016

716/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do passeio

138494/2016

844/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do passeio

57292/2016

842/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do passeio

1174/2014

799/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a reconstrucao do passeio

51507/2016

646/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do passeio

63646/2018

421/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a capina e limpeza

43282/2017

767/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a reconstrucao do passeio

144709/2013

720/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do muro / mureta

81645/2013

719/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do passeio

51506/2016

653/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do muro / mureta

68061/2015

686/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a reconstrucao do passeio

112887/2014

1375/2016

PROVIMENTO PARCIAL

Nao requereu a individualizacao dos lotes ou unidades autonomas

101959/2017

280/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Desmembramento / cancelamento de AIM

79529/2018

569/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a reconstrucao do passeio

73554/2017

894/2017

PROVIMENTO PARCIAL

Cancelamento de AIM - Nao procedeu a capina e limpeza

112159/2015

1063/2017

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a reforma do passeio

17301/2017

157/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Revisao de IPTU

17316/2017

158/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Revisao de IPTU

25 de janeiro de 2019 - pagina 65	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514

58002/2018

805/2018

IMPROVIMENTO

Ofertou produtos ou servicos sem assegurar informacoes corretas

42463/2013

275/2016

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a reconstrucao do passeio

85148/2016

202/2017

IMPROVIMENTO

Suprimiu muda / vegetacao de porte arboreo

66263/2017

779/2017

IMPROVIMENTO

Cancelamento de AIM- atividade sem licenca

73432/2016

234/2017

IMPROVIMENTO

Realizou atividades, servicos obras e similares em app

91142/2013

521/2018

IMPROVIMENTO

Atividade sem licenca

23008/2016

376/2017

IMPROVIMENTO

Nao providenciou licenca de funcionamento da visa

13967/2015

667/2018

IMPROVIMENTO

Atividade sem licenca

93628/2016

450/2018

IMPROVIMENTO

Atividade sem licenca

50411/2018

483/2018

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a demolicao

60758/2015

1084/2017

IMPROVIMENTO

Nao desimpediu passeio / via publica

118807/2016

1227/2016

IMPROVIMENTO

Cancelamento de AIM- poda ou danos vegetacao porte arboreo logr. Publico

79330/2015

1189/2016

IMPROVIMENTO

Nao cumpriu as exigencias para o combate aos mosquitos aedes aegypti

23472/2016

665/2018

IMPROVIMENTO

Atividade sem licenca

23596/2013

766/2018

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a reconstrucao do passeio

112118/2015

763/2017

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a capina e limpeza

1698/2017

433/2018

IMPROVIMENTO

Nao cumpriu as exigencias quanto a limpeza e acumulo de lixo

14346/2018

315/2018

IMPROVIMENTO

Cancelamento de ISS / AIM

100579/2017

1051/2017

IMPROVIMENTO

Cancelamento taxa de licenca / ISS lancado

136471/2016

741/2017

IMPROVIMENTO

Cancelamento de tributo em divida ativa

122753/2017

260/2018

IMPROVIMENTO

Deixar de cumprir qualquer obrigacao acessoria prevista

122742/2017

261/2018

IMPROVIMENTO

Fornecer ao fisco municipal dados ou informacoes inveridicas

122750/2017

252/2018

IMPROVIMENTO

Nao emitir nota fiscal ou recibo de retencao

100667/2017

1044/2017

IMPROVIMENTO

Deixar de cumprir qualquer obrigacao acessoria prevista

15231/2018

348/2018

IMPROVIMENTO

Revisao de IPTU

63659/2017

1074/2017

IMPROVIMENTO

Cancelamento de tributo em divida ativa

3042/2016

397/2016

IMPROVIMENTO

Cancelamento de IPTU

28166/2016

398/2016

IMPROVIMENTO

Cancelamento de IPTU

136465/2016

544/2017

IMPROVIMENTO

Cancelamento taxa de licenca / ISS lancado

55761/2017

186/2018

IMPROVIMENTO

Revisao de IPTU

118133/2017

55/2018

IMPROVIMENTO

Deixar de cumprir qualquer obrigacao acessoria prevista

56649/2016

230/2017

IMPROVIMENTO

Devolucao de pagamento de taxa de licenca / ISS lancado

34265/2016

1031/2017

IMPROVIMENTO

Isencao de IPTU

27490/2017

899/2017

IMPROVIMENTO

Relatorio fiscal / auto de infracao e multa

14570/2013

817/2014

NAO CONHECIDO

Nao obedeceu o embargo de atividades, servicos obras e similares

65352/2014

713/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a reforma do passeio

116368/2017

1070/2017

NAO CONHECIDO

Cancelamento de AIMS: atividade sem licenca e instalou / permitiu o funcionamento

73923/2018

563/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a capina e limpeza

73921/2018

560/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a capina e limpeza

73918/2018

562/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a capina e limpeza

73919/2018

535/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a capina e limpeza

73927/2018

561/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a capina e limpeza

15891/2017

13/2018

NAO CONHECIDO

Isencao de IPTU

73127/2017

896/2017

NAO CONHECIDO

Cancelamento de tributo em divida ativa

29563/2016

910/2017

NAO CONHECIDO

Isencao de IPTU

108650/2017

1039/2017

NAO CONHECIDO

Remissao de tributos

26619/2017

900/2017

NAO CONHECIDO

Cancelamento de multa

32190/2016

861/2016

NAO CONHECIDO

Remissao de tributos

PEDIDO DE REVISAO - 3o INSTANCIA
63330/2015

283/2017

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do passeio

27744/2013

1024/2013

IMPROVIMENTO

Isencao de IPTU

112213/2015

285/2017

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a demolicao

64311/2015

791/2016

NAO CONHECIDO

Nao cumpriu as exigencias para o combate aos mosquitos Aedes Aegypti

54041/2015

1334/2016

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a regularizacao do imovel

WILLIAM DE SOUZA FREITAS
PRESIDENTE

25 de janeiro de 2019 - pagina 66 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514

PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA

Aos vinte e tres dias do mes de janeiro de dois mil e dezenove, as dezesseis horas e trinta minutos, os membros da
Comissao de Selecao, nomeados pela Portaria no 233/SEC/2018, reuniram se para elaboracao de ata final de
classificacao das propostas entregues ao processo de celebracao de TERMO DE COLABORACAO conforme consta no
Edital de Chamamento no 04/SEC/2018. A classificacao final, segue no quadro abaixo:

CEDIN Ignes Sagula Fossa
1a  Instituto Terceira Divisao
2a ACAPIS  Associacao
Promocao
da
Inclusao
socioeducacional

Capacitar, Apoiar e
Social
saude
e

Total

Pontuacao nos quadros
1

2

3

4

5

6

39,5

15,5

4,5

7,0

3,0

8,0

1,5

22,5

9,50

5,0

3,0

2,0

2,0

1,0

Nada mais havendo a tratar, assinam a presente os membros da Comissao de Selecao.

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade / Monitoramento de Areas
Irregulares

Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que: Em
05/11/2018, foi aberto o processo administrativo 114161/2018, pois o proprietario/ocupante
nao procedeu a demolicao da construcao sito a Estrada Municipal Petybon, s/no, Bairro
Petybon, contrariando a Lei 267/2003, conforme os atos administrativos que seguem: Em
05/10/2018 foi emitida a Notificacao Preliminar 448887, entregue e recebido no local na
mesma data, sendo concedido o prazo de 02(dois) dias para sanar a irregularidade. Em
04/11/2018 foi emitido o Auto de Infracao e Multa 450227, entregue e recebido no local na
mesma data, sendo concedido o prazo de 10(dez) dias para apresentar defesa. Em
13/12/2018, de acordo com o levantamento da Defesa Civil, foi informado que o imovel esta
localizado em area classificada como sem risco de escorregamento natural do solo. Nao
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