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Diário TRF - 4ª Reg.

ADVOGADO: CLAUDIA MARA MENGUE VALIM
APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (REU)
0000897 APELACAO CIVEL No 5000219-21.2017.4.04.7133/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: JOAO CARLOS OSTER (AUTOR)
ADVOGADO: ALCEU HENKE
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT (REU)
0000898 APELACAO CIVEL No 5019408-95.2014.4.04.7001/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: SHV GAS BRASIL LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: ANA CAROLINE NORONHA GONCALVES OKAZAKI
ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO
APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (REU)
0000899 APELACAO CIVEL No 5000984-18.2018.4.04.7113/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: RAFAEL NICHELE
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (REU)
0000900 APELACAO CIVEL No 5001234-92.2015.4.04.7101/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (REU)
APELADO: TECON RIO GRANDE S/A (AUTOR)
ADVOGADO: MAURO JOSE DA SILVA JAEGER
ADVOGADO: JOSE VICTOR SOARES BORGES
0000901 APELACAO CIVEL No 5001779-48.2018.4.04.7105/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: RODORUY CEREAIS E TRANSPORTES LTDA - EPP (AUTOR)
ADVOGADO: OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO
APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (REU)
0000902 APELACAO CIVEL No 5001811-53.2018.4.04.7105/RS
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 229 / 756
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