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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 215 Goiania, sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Pagina 10
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
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Processo 0602835-24.2018.6.09.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - PROCESSO No 0602835-24.2018.6.09.0000
PROCEDENCIA: GOIANIA - GOIAS
RELATOR: JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA
REQUERENTE: ELEICAO 2018 GERTRUDES VIEIRA GUIMARAES DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: POLLYANNA DE ARAUJO FLEURY - OAB/GO 027168
ADVOGADO: DANUBIO CARDOSO REMY - OAB/GO 024919
REQUERENTE: GERTRUDES VIEIRA GUIMARAES
ADVOGADO: DANUBIO CARDOSO REMY - OAB/GO 024919
ADVOGADO: POLLYANNA DE ARAUJO FLEURY - OAB/GO 027168
DECISAO MONOCRATICA
Versam os autos sobre prestacao de contas apresentadas por Gertrudes Vieira Guimaraes candidata ao cargo de Deputada Estadual pelo
Partido Solidariedade.
A unidade tecnica se manifestou pelo julgamento das contas como nao prestadas ante as seguintes irregularidades:
a) apresentacao de extrato que nao contempla todo o periodo de campanha eleitoral;
b) divergencia na movimentacao financeira registrada na prestacao de contas e a registra nos extratos bancarios eletronicos;
Com vista dos autos, o Exmo. Procurador Regional Eleitoral manifestou-se pela nao prestacao das contas.
Devidamente notificada, a candidata quedou-se inerte.
E o relatorio.
Passo ao exame das irregularidades apontadas pela unidade tecnica.
a) apresentacao de extrato que nao contempla todo o periodo de campanha eleitoral;
Embora a candidata nao tenha apresentado extrato bancario contemplando todo o periodo da campanha eleitoral, o exame das contas nao
foi prejudicado, uma vez que a instituicao bancaria envio os extratos na forma eletronica.
Tal situacao possibilitou que a unidade tecnica fiscalizasse a contento toda a movimentacao bancaria.
Assim, afastado esta o julgamento das contas como nao prestadas, impondo, neste item, apenas a ressalva.
b) divergencia na movimentacao financeira registrada na prestacao de contas e a registrada nos extratos bancarios eletronicos;
Nao vislumbro, no item qualquer irregularidade, uma vez que a candidata emitiu os cheques devidamente nominais, consoante
documentacao juntada no SPCE.
Contudo, os credores fizeram endosso e repassaram os cheques a outras pessoas.
Assim, entendo nao haver qualquer irregularidade.
Dispositivo
Ante o exposto, APROVO COM RESSALVAS as contas apresentadas por Gertrudes Vieira Guimaraes, nos termos do artigo 77, II, da
Resolucao TSE 23.553/2017.
Goiania, 4 de novembro de 2019.
JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA
Relator
Processo 0603369-65.2018.6.09.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

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