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Diário SC - Justiça

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Poder Judiciario de Santa Catarina
2a
Vice-Presidencia 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
Mantenho a decisao agravada por seus proprios e juridicos fundamentos,
e determino a remessa dos autos a Secretaria da Camara de Recursos
Delegados, para oportuna inclusao em pauta, nos termos do art. 77
do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado de Santa
Catarina. Intimem-se. Cumpra-se.
-
Agravo Interno n. 4009205-15.2018.8.24.0000/50001
Relator: 3o Vice-Presidente
Agravante : Banco do Brasil S/A
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (23729/SC)
Agravado : Izair Benvenuto Bottoli
Advogado : Jonatas Matana Pacheco (30767/SC)
Advogado : Paulo Roberto Correa Pacheco (14513/SC)
DECISAO MONOCRATICA
1) mantenho a decisao agravada e ordeno: 2) a INTIMACAO da
parte autora, por seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias,
querendo, manifeste-se sobre a existencia de interesse em aderir ao
acordo pactuado nos autos da acao de Arguicao de Descumprimento
de Preceito Fundamental no 165, de relatoria do Ministro Ricardo
Lewandowski; 3) CIENTIFIQUE-SE a parte autora de que: 3.1)
Em caso de interesse na adesao ao acordo, havera suspensao do
processamento; 3.2) Em caso de negativa de interesse ou de decorrencia
do prazo in albis, o recurso interposto sera remetido a Secretaria da
Camara de Recursos Delegados, para oportuna inclusao em pauta, nos
termos do art. 77 do Regimento Interno do Tribunal de Justica do
Estado de Santa Catarina. 4) apos fluido, retornem os autos conclusos
para o impulso processual pertinente.
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Agravo Interno n. 4023655-76.2018.8.24.0900/50002
Relator: 3o Vice-Presidente
Agravante : Lucio Volnei Galvani
Advogado : Felisberto Vilmar Cardoso (6608/SC)
Agravada : Fundacao Eletrosul de Previdencia e Assistencia Social
ELOS
Advogado : Fabricio Zir Bothome (21419AS/C)
Advogada : Giovana Michelin Letti (21422AS/C)
Agravado : Centrais Eletricas S/A - Eletrosul
Advogada : Caroline Campos de Oliveira (21050/SC)
DECISAO MONOCRATICA
Mantenho a decisao agravada por seus proprios e juridicos fundamentos,
e determino a remessa dos autos a Secretaria da Camara de Recursos
Delegados, para oportuna inclusao em pauta, nos termos do art. 77
do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado de Santa
Catarina. Intimem-se. Cumpra-se.
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Agravo Interno n. 4024778-93.2018.8.24.0000/50001
Relator: 3o Vice-Presidente
Agravante : Banco do Brasil S/A
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (23729/SC)
Agravado : Ivo Forster
Advogado : Alexandre Augusto Forcinitti Valera (32682/SC)
Advogada : Rita de Cassia dos Reis (25643/SC)
DECISAO MONOCRATICA
1) mantenho a decisao agravada e ordeno: 2) a INTIMACAO da
parte autora, por seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias,
querendo, manifeste-se sobre a existencia de interesse em aderir ao
acordo pactuado nos autos da acao de Arguicao de Descumprimento
de Preceito Fundamental no 165, de relatoria do Ministro Ricardo
Lewandowski; 3) CIENTIFIQUE-SE a parte autora de que: 3.1)
Em caso de interesse na adesao ao acordo, havera suspensao do
processamento; 3.2) Em caso de negativa de interesse ou de decorrencia
do prazo in albis, o recurso interposto sera remetido a Secretaria da
Camara de Recursos Delegados, para oportuna inclusao em pauta,
nos termos do art. 77 do Regimento Interno do Tribunal de Justica
do Estado de Santa Catarina. 4) findo o prazo assinalado, VOLTEM
os autos conclusos para o impulso processual pertinente.
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Agravo Interno n. 4026869-59.2018.8.24.0000/50001
Relator: 3o Vice-Presidente
Agravante : APL - Incorporacoes e Construcoes Ltda
Advogada : Marilane Pereira Pacheco Lentz (15571/SC)
Advogado : Hercilio Emerich Lentz (10833/SC)
Agravado : Espolio de Claudemir Dionisete Farias Sampaio
Advogado : Alvaro Jose de Moura Ferro (4392/SC)
Interessado : Rosa Maria de Jesus Leite
Advogado : Alvaro Jose de Moura Ferro (4392/SC)
DECISAO MONOCRATICA
Mantenho a decisao agravada por seus proprios e juridicos fundamentos,
e determino a remessa dos autos a Secretaria da Camara de Recursos
Delegados, para oportuna inclusao em pauta, nos termos do art. 77
do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado de Santa
Catarina. Intimem-se. Cumpra-se.
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Agravo Interno n. 4032401-14.2018.8.24.0000/50001
Relator: 3o Vice-Presidente
Agravante : Banco do Brasil S/A
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (23729/SC)
Agravado : Antonio Paulo Goncalves
Advogado : Demervaldo Brunelli (24690/SC)
Interessada : Araci Maggi Boff
Interessado : Arno Borges
Interessado : Arquimino Caetano de Farias
Interessado : Bento Rodrigues de Vargas
Interessado : Bento Santana Barbosa
Interessado : Carlos Alberto Zapelini Mendes
Interessado : Carlos Vagner dos Santos Amorim
Interessado : Dalizete Januario Clezar
Interessado : Deoclides da Silva Nunes
DECISAO MONOCRATICA
1) mantenho a decisao agravada e ordeno: 2) a INTIMACAO da
parte autora, por seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias,
querendo, manifeste-se sobre a existencia de interesse em aderir ao
acordo pactuado nos autos da acao de Arguicao de Descumprimento
de Preceito Fundamental no 165, de relatoria do Ministro Ricardo
Lewandowski; 3) CIENTIFIQUE-SE a parte autora de que: 3.1)
Em caso de interesse na adesao ao acordo, havera suspensao do
processamento; 3.2) Em caso de negativa de interesse ou de decorrencia
do prazo in albis, o recurso interposto sera remetido a Secretaria da
Camara de Recursos Delegados, para oportuna inclusao em pauta,
nos termos do art. 77 do Regimento Interno do Tribunal de Justica
do Estado de Santa Catarina. 4) findo o prazo assinalado, VOLTEM
os autos conclusos para o impulso processual pertinente.
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2a Vice-Presidencia
Despacho
EDITAL DE PUBLICACAO DE DESPACHOS
Segunda Vice-Presidencia
N. 2019.047887
1.Agravo Em Recurso Especial n. 0003439-74.2014.8.24.0037/50004
Relator: 2o Vice-Presidente
Agravante : Manoel Estevam de Mattos de Camargo
Advogado : Jorge Appi de Mattos (18902/PR)
Advogado : Cesar Luiz da Silva (60430/PR)
Agravado : Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Proc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justica)

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