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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

porventura elencadas pela advogada dativa da requerente, aplicar-se-a analogicamente o disposto no art. 455, 4o, IV, do CPC. Intimem-se. No mais, sob a egide do art. 455, do Codigo de Processo Civil, competira ao patrono do requerido informar ou intimar as testemunhas por ele eventualmente arroladas, assim como as que eventualmente o forem, do dia, da hora e do local designados para a audiencia, observando-se os 1o a 3o, do dispositivo em comento. Por oportuno, assento que intimadas as testemunhas arroladas, na forma dos 1o ou 4o, do art. 455, do CPC, e deixando estas de comparecer ao ato, sem motivo justificado, as mesmas serao conduzidas e responderao pelas despesas do adiamento da audiencia (consoante art. 455, 5o, da Lei Adjetiva). Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias uteis para apresentacao do rol de testemunhas (que devera conter, sempre que possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e do local de trabalho), sob pena de preclusao. Servira a presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. (NOTA DE CARTORIO: A teor do Comunicado CG no 1.951/2017, a carta precatoria digital sera distribuida, doravante, por meio de peticionamento eletronico obrigatorio, nos termos da Resolucao 551/2011, o que devera ser providenciado e comprovado pelos requerentes no prazo de 10 (dez) dias. A carta precatoria encontra-se disponivel para distribuicao e posterior comprovacao dos autos). - ADV: CARLA DE BARROS BOTELHO (OAB 345725/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP) Processo 1001777-68.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - R.L.S. - M.R.S.S. - Fl. 31: Ciente. Tendo em vista que ja se iniciou o prazo de 15 dias para apresentacao de resposta, aguarde-se o termino do mesmo. Intime-se. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP) Processo 1001808-88.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.A.S.T. - S.S.T. - Fl. 42: Ciente. Primeiramente, manifeste-se a requerente acerca da certidao negativa do Oficial de Justica (fl. 38), tendo em vista que ate a presente data o requerido nao foi localizado. Apos, tornem-me os autos conclusos para designacao de audiencia de conciliacao. Intime-se. - ADV: NATALIA FERRARI VEDRONI (OAB 380097/SP) Processo 1001851-25.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Guarda - A.I.C. - - A.F.N.C. - A.G.C. - - G.F.A.F. - Fl. 93: Ciente. Na hipotese dos autos, os motivos expostos na peticao inicial, a prova documental apresentada (fls. 10/57) e a constatacao do Oficial de Justica (fl. 89), sao suficientes para se vislumbrar, embora em juizo de cognicao sumaria, a presenca dos requisitos necessarios para a concessao da tutela de urgencia (art. 300 do CPC). Nesse norte, defiro a tutela de urgencia e sendo assim, concedo aos requerentes a guarda provisoria do bisneto L.M.d.C.F.. Lavre-se o competente termo. No mais, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1830 considerando que o requerido reside em Comarca distante e a requerida encontra-se atualmente recolhida na Penitenciaria Feminina de Guariba/SP, de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. (CPC, art.139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Assim, citem-se e intimemse os requeridos para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada da senha para acesso ao processo digital. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expecam-se as competentes cartas precatorias. Rogo a Vossa Excelencia que apos exarar o seu respeitavel cumpra-se, digne-se determinar as diligencias necessarias ao cumprimento desta. Consigno que, a teor do Comunicado CG no 2.290/2016, a carta precatoria digital sera distribuida, doravante, por meio de peticionamento eletronico obrigatorio, nos termos da Resolucao 551/2011, o que devera ser providenciado e comprovado pelos requerentes, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuizo, aguarde-se pela realizacao do estudo social. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Intime-se. (NOTA DE CARTORIO: A carta precatoria para citacao da requerida encontra-se disponivel para distribuicao e posterior comprovacao nos autos). - ADV: BRUNO VINICIUS PEREIRA (OAB 389853/SP) Processo 1002117-17.2016.8.26.0347 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - L.Q.A. - A.A. - Vistos. Fls. 322/351: Ciente. Ciente da composicao noticiada pelos litigantes (fls. 343/344), da anuencia do patrono da exequente (fl. 351) e do parecer ministerial (fl. 349), de modo que HOMOLOGO a tratativa entabulada pelas partes e, com fundamento no art. 922, do Codigo de Processo Civil, suspendo a presente execucao pelo prazo de cumprimento do acordo. Por conseguinte, revogo a ordem de prisao e determino expeca-se, de imediato, alvara de soltura em favor do executado. Aguarde-se o cumprimento da avenca, podendo a demandante pleitear o que de direito na hipotese de inadimplencia. Decurso o prazo da convencao, intime-se a exequente para que se manifeste quanto ao integral cumprimento da transacao, dando-se vista ao orgao do Ministerio Publico, na sequencia. Por derradeiro, diante da juntada das novas procuracoes da exequente (fl. 332) e do executado (fls. 346), observo a revogacao tacita dos mandatos inicialmente outorgados. Portanto, proceda a serventia as retificacoes necessarias. Arbitro os honorarios advocaticios aos patronos nomeados pelo convenio em 70% da Tabela de Honorarios Convenio DPE/SP. Intime-se. (NOTA DE CARTORIO: A fim de viabilizar a expedicao da certidao de honorarios, devera a patrona da parte exequente, Dra. Maria Aparecida Minotti, juntar aos autos o oficio de indicacao expedido pelo convenio Defensoria Publica-OAB/SP, no qual conste o numero do registro geral de indicacao). - ADV: JAQUELINE LUIZA BALDO (OAB 419554/SP), JORGE ROBERTO INNOCENCIO DA COSTA (OAB 398810/SP), MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP), SEBASTIAO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), FABIO MENDES ZEFERINO (OAB 290773/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP) Processo 1002298-13.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - G.R. - A.R.B. - Assim, INDEFIRO a peticao inicial nos termos do artigo 330, inciso III, do Codigo de Processo Civil e, por consequencia, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma, EXTINGO o presente feito sem resolucao de merito. Defiro o pedido de concessao dos beneficios da gratuidade da justica. Anote-se. Com o transito em julgado, intime-se a parte requerida, por carta, nos termos do artigo 331, 3o, do CPC. P.I.C - ADV: LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 386374/SP) Processo 1002299-95.2019.8.26.0347 - Divorcio Consensual - Dissolucao - E.H.G. - - A.Q.G. - Ante o exposto, homologo por sentenca o acordo entabulado pelas partes e, com fundamento nos artigos 226, 6o, da Constituicao Federal e 487, III, alinea b, do CPC, julgo extinta a presente acao e DECRETO O DIVORCIO do casal que se regera pelas clausulas estipuladas as fls. 01/05. Outrossim DEFIRO a requerente a guarda do filho menor. Desnecessaria a lavratura de termo. Transitada em

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