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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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DE CARVALHO DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar
acerca da certidao de fls. 18 e informar o atual endereco do executado, sob pena de extincao do processo.
Apos, conclusos. Sao Miguel do Guama/PA, ____ de outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO
NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00030486820198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): NATANIELY SANTA BRIGIDA RIBEIRO Acao:
Peticao Civel em: 30/10/2019 REQUERENTE:ANTONIO LAERCIO BARBOSA QUEIROZ
Representante(s): OAB 25138 - JORGE WYLKER CARVALHO DE CASTRO (ADVOGADO)
REQUERENTE:LUCAS NUNES DE QUEIROZ Representante(s): OAB 25138 - JORGE WYLKER
CARVALHO DE CASTRO (ADVOGADO) . CERTID"O DE TRANSITO EM JULGADO CERTIFICO, no uso
das atribuicoes que me sao conferidas por lei, que a SENTENCA proferida nos autos da presente acao
processo no 0003048-68.2019.8.14.0055, transitou livremente sem qualquer interposicao de recurso. O
referido e verdade e dou fe. Sao Miguel do Guama/PA, 30 de outubro de 2019. Nataniely Santa Brigida
Ribeiro DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIAL Pagina de 1 Forum de: SAO MIGUEL DO GUAMA Email:
Endereco: CEP: Bairro: Fone: PROCESSO: 00034964620168140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Averiguacao de Paternidade em: 30/10/2019 REQUERENTE:J. L. S. N. REPRESENTANTE:MARIA
MICHERLLANE CAVALCANTE SILVA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:RONICE RAFAEL RODRIGUES GUERREIRO. ESTADO
DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo:
0003496-46.2016.8.14.0055 Requerente: J.L.D.S.N. Representante legal: Maria Micherllane Cavalcante
Silva Requerido: RONICE RAFAEL RODRIGUES GUERREIRO SENTENCA Trata-se de ACAO DE
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE ajuizada por J.L.D.S.N., neste ato representado por sua genitora
Sra. Maria Micherllane Cavalcante Silva, em face de RONICE RAFAEL RODRIGUES GUERREIRO.
Compulsando os autos observo que fora determinada a intimacao da parte requerente para comparecer
em audiencia. Porem, a parte requerente nao foi localizada no endereco indicado na inicial, conforme
consta na certidao de fls. 28. O Ministerio Publico opinou as fls. 32, pela extincao do feito. E o relatorio.
Passo a decidir. Verifico que a parte requerente nao manteve seu endereco atualizado, em consequencia,
deixou de ser intimado para dar continuidade do feito. Ressalta-se que conforme dispoe o art. 274,
paragrafo unico, do CPC, presumem-se validas as intimacoes realizadas ao endereco constante dos
autos, ainda que nao recebidas pessoalmente pela parte, se a modificacao nao tiver sido devidamente
comunicada ao juizo. Sendo assim verifica-se inexistir real interesse da parte autora no desfecho desta
querela. O que denota a falta de interesse processual no prosseguimento do feito por parte do requerente.
Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do artigo
485, inciso VI, do CPC. Sem custas. Intime-se a todos. Apos o transito em julgado, arquive-se. Publiquese, registre-se e cumpra-se. Sao Miguel do Guama/PA, ____/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO
NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00035535920198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 30/10/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA
CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA VITIMA:R. N. C. AUTOR DO FATO:KASSIO ROSENDO VIDAL
ARAUJO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE SAO
MIGUEL DO GUAMA. PROCESSO N.o 0003553-59.2019.8.14.0055 DECISAO INTERLOCUTORIA /
MANDADO DE CITACAO Vistos, etc. Ausentes as hipoteses de rejeicao da inicial (art. 395 do CPP),
RECEBO a denuncia em todos os seus termos, por entender que preenche os requisitos legais previstos
no art. 41 do CPP, nos termos do art. 396 do mesmo codex. Determino a CITACAO do acusado para
responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasiao em que podera arguir preliminares e
tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario (art. 396-A do CPP).
Caso os reus, citados, nao apresentem defesa no prazo legal, NOMEIO desde logo Dr(a). ALINE
CRISTINA GONDIM DE ANDRADE OAB/PA 16967 como defensor (a) ad hoc dos reus, o(a) qual devera
ser intimado(a) para cumprir o disposto no item anterior, tambem no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A,
2o, do CPP). Os honorarios advocaticios do(a) patrono(a) acima nomeado(a) ficam, desde ja, arbitrados
em R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), e deverao ser suportados pelo Estado do Para.
Expeca-se o necessario com URGENCIA. P.R.I.C. De ciencia ao Ministerio Publico e a Defesa. Nos
termos dos Provimentos nos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servira este despacho, por copia
digitalizada, como MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO/OFICIO. Sao Miguel do Guama/PA, 29/10/2019.
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00036099220198140055
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 30/10/2019 AUTORIDADE