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Diário RS - Legislativo

8,6% 41.069,5
8,0% 41.452,3
7,8%
4
6
7
Despesa Primaria
43.251,7
8,7% 41.724,5
8,1% 41.428,2
7,8%
6
3
0
Resultado Primario
-676,23 -0,1% -654,98 -0,1%
24,17
0,0%
Resultado Nominal
-1.274,91 -0,3% -1.914,11 -0,4% -1.951,47 -0,4%
Divida Liquida
89.523,4 18,0% 87.992,1 17,1% 86.560,7 16,3%
9
1
3
Notas:
(1) No quadro acima nao estao consideradas as transferencias intraorcamentarias, que geram dupla-contagem e tendem a se igualar, nao afetando
as metas fiscais projetadas.
(2) A partir da elaboracao da LDO 2020, a deducao das transferencias de receita para os municipios sera realizada na propria receita, afetando
dessa maneira tanto a receita quanto a despesa para baixo, e nao afetando os resultados.

Art. 4o Para o exercicio de 2020, a precos correntes, pelo regime de caixa, a meta de resultado
primario consiste em um deficit de R$ 701,06 milhoes.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que ora encaminho a esta Egregia Casa Legislativa tem por finalidade
alterar as metas fiscais fixadas para o trienio de 2020-2022 e discriminadas no Anexo I, de Metas Fiscais,
que faz parte integrante da Lei n 15.304/2019 (LDO/2020), mais especificamente em relacao ao conteudo
do item I.a - Demonstrativo das Metas Anuais.
As alteracoes se tornam necessarias devido a, de um lado, retracao dos parametros
macroeconomicos verificada desde o envio do projeto de lei de diretrizes orcamentarias em maio deste ano,
o que impacta nas estimativas de receita, e, de outro, a expansao da despesa orcamentaria de origem
vinculada e a suspensao dos efeitos do artigo 17 da LDO 2020. Tais fatores influenciam no resultado
orcamentario previsto para 2020 e importam, por consequencia, em modificacoes nas metas fiscais fixadas
para referido exercicio.
No tocante as receitas primarias, destaque-se que o cenario adotado como referencia na elaboracao
do projeto de lei da LDO 2020 foi o mesmo que na epoca (abril deste ano) havia sido adotado pela Uniao, e
utilizava os seguintes parametros:

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quarta-feira, 11 de setembro de 2019.

Principais Variaveis LDO 2020  em abril de 2019
2019
Variaveis
2020
2021
2,2
Crescimento Real do PIB (% ano)
2,7
2,6
3,8
IPCA (var. % acumulada)
4,0
3,7
Fonte: parametros para elaboracao LDO Uniao.

PRO 5

2022
2,5
3,7

O cenario atualizado mostra uma acentuada reducao destes parametros nos ultimos meses, o
que demonstra que a recuperacao da economia ainda nao apresenta sinais de efetiva aceleracao, haja vista as
ultimas atualizacoes trazidas pelo Boletim FOCUS-BCB.
Principais Variaveis Boletim FOCUS  23 de agosto de 2019
2019
Variaveis
2020
2021
2022
0,80
Crescimento Real do PIB (% ano)
2,10
2,50
2,50
3,65
IPCA (var. % acumulada)
3,85
3,75
3,50
Fonte: Boletim FOCUS-BCB de 23 de agosto de 2019.
Para o ano de 2019, ha uma acentuada reducao na expectativa de crescimento da economia, que na
epoca da elaboracao do projeto de lei da LDO 2020, situava-se em 2,2%, reduzida nos dias atuais para
0,8%. Este impacto e sentido na base da arrecadacao do ano atual e, obviamente, tambem trara diminuicao
na expectativa final do ano de 2020. Da mesma forma, para o ano de 2020 tambem as expectativas atuais
mostram uma inflexao do crescimento do PIB, caindo de 2,7% previsto na epoca da elaboracao da LDO
2020, para um crescimento de 2,1% pelos numeros atuais do Boletim FOCUS-BCB.
A frustracao das expectativas de retomada da economia impacta diretamente sobre a arrecadacao
tributaria, que e o principal agregado de receitas para os cofres publicos estaduais. Alem dela, as proprias
transferencias correntes da Uniao para os Estados, que compoe outro grupo relevante de ingressos, sao
influenciadas por estes fatores. Isto pressupoe a necessidade de reavaliacao do montante de receitas a
ingressar nos cofres estaduais, para contar com estimativas mais proximas a realidade.
Neste contexto, apesar da queda aparentemente nao tao significativa na receita primaria, de 44,4 bi
no quadro original, para 44,1 bi no quadro atualizado, importa destacar que a queda maior aconteceu na
receita de livre aplicacao. Somente no caso do ICMS, a retracao do cenario impacta em cerca de 300
milhoes a menos na estimativa inicial para 2020. As transferencias nao vinculadas da Uniao caem cerca de
150 milhoes.
Em decorrencia do aumento de receitas vinculadas, constitucionais ou legais, ocorre aumento da
despesa correspondente, ou seja, o crescimento nominal da receita acarretara aumento adicional em sua
despesa. Este crescimento previsto para 2020 significa no grupo de despesas de custeio e investimentos, um
acrescimo de cerca de 500 milhoes, somente nas despesas da area da saude, somando as computadas como
vinculacao constitucional de saude com as referentes a assistencia a saude do servidor. Este dado permite
esclarecer que nao sao todas as despesas que apresentam contencao no orcamento. Este rol de despesas
com vinculacoes de diferentes matizes continuam apresentando evolucao, permitindo o atendimento das
areas com impacto social mais elevado.
Ademais, e necessario lembrar que o proprio cenario proposto na LDO 2020 partia de um
pressuposto de conter a expansao da despesa orcamentaria financiada por recursos do tesouro, onde se
encontra um deficit orcamentario expressivo, o qual restringe a capacidade de financiamento e dificulta a
gestao sobre as politicas publicas. Portanto, o cenario proposto, assim como os resultados fiscais por ele
gerados, baseava-se em expansao zero nas despesas financiadas pela Fonte Tesouro-Livres para 2020 em
todos os Poderes e Orgaos autonomos. Nesse aspecto, com a suspensao dos efeitos do art. 17 da Lei no
15.304, de 30 de julho de 2019, que dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria para o

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quarta-feira, 11 de setembro de 2019.

PRO 6

exercicio economico-financeiro de 2020 e da outras providencias, obtida atraves da Acao Direta de
Inconstitucionalidade No 70082500463 (No CNJ: 0221955-35.2019.8.21.7000) proposta pelo ProcuradorGeral de Justica do Estado do Rio Grande do Sul, ocorre alteracao nos marcos iniciais de despesa prevista
para 2020. No caso em tela, que segue em discussao judicial, agora no ambito do Supremo Tribunal Federal
(SL no 1.245), ocorre uma expansao dos orcamentos dos Outros Poderes e Orgaos autonomos alem daquela
proposta inicialmente na LDO 2020. A suspensao do art. 17 da LDO 2020 e destes parametros remeteu ao
pedido inicial oficializado por estes orgaos na epoca da discussao da LDO, em abril deste ano, que era a
correcao inflacionaria prevista na epoca para o ano de 2019 pelo Boletim FOCUS-BCB de 12 de abril.
Assim, a partir da liminar, este passou a ser o parametro para a elaboracao das propostas orcamentarias dos
Outros Poderes e Orgaos autonomos, gerando um acrescimo de cerca de 232 milhoes na despesa
orcamentaria destes.
Assim, a despesa primaria apresenta um crescimento maior desde o quadro original da LDO, sendo
provocado pela soma dos fatores descritos acima (vinculacoes e suspensao do art. 17 da LDO 2020), que
amplia a despesa primaria de uma soma de 44,6 bilhoes no quadro original, para 45,4 bi no quadro
atualizado.
Como resultado, conforme observado no comparativo entre os quadros, a meta primaria deve ser
atualizada para uma meta deficitaria de 1,3 bi, refletindo melhor o atual quadro de despesas e receitas do
orcamento gaucho.
Diante da necessidade de reavaliacao das metas originalmente propostas dentro do Anexo de
Metas Fiscais da Lei no 15.304/2019 (LDO 2020), as mesmas devem ser revistas para refletir, com maior
propriedade, as reais possibilidades de atendimento aos compromissos fixados para o referido horizonte
temporal.
Segue abaixo o quadro original da LDO 2020, com a previsao de resultado primario deficitario em
156 milhoes para 2020.
Quadro de Metas Fixadas  2020 a 2022  Precos correntes  Lei no 15.304/2019
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