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Diário RO - Justiça

717DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997000  Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7001550-87.2017.8.22.0013 
Classe: MONITORIA (40) 
Nome: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO 
PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER
Endereco: Rua Benjamin Constant, 308, - de 107/108 a 393/394, 
Arigolandia, Porto Velho - RO - CEP: 76801-200
Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE PAIVA CALIL - 
RO0002894
Advogado do(a) REU: INDY TAYLA KOTZ COELHO - RO8885
Advogado(s) do reclamado: INDY TAYLA KOTZ COELHO
Nome: ENEIDA KOTZ
Endereco: Rua Roraima, 998, Centro, Cerejeiras - RO - CEP: 
76997-000
Despacho 
Expeca-se alvara judicial referente aos valores depositados e 
seus acrescimos (id n. 16250707) em favor da parte autora ou 
de seu patrono (se com poderes para tanto). 
Apos, intime-se a autora para informar se o debito foi totalmente 
quitado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presuncao de 
quitacao. 
Serve de carta/MANDADO /oficio. 
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997000  Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7001296-80.2018.8.22.0013 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Nome: MARIA ARAUJO DA CONCEICAO
Endereco: Rua Jose Bonifacio, 1682, Distrito Rural Vitoria da 
Uniao, Corumbiara - RO - CEP: 76995-000
Advogado do(a) AUTOR: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933/O
Advogado do(a) REU: 
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Avenida Rony de Castro Pereira, 3927, Jardim 
America, Vilhena - RO - CEP: 76980-220
Despacho 
Tratam os autos de acao ordinaria de aposentadoria rural por 
idade proposta por MARIA ARAUJO DA CONCEICAO, em face 
do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS.
Relata a parte autora que exerce atividade rural em regime 
de economia familiar e, em razao de sua idade, faz jus a 
aposentadoria por idade. Requereu a implantacao do beneficio, 
uma vez que lhe foi negado o pedido administrativamente. 
Juntou documentos.
Instadas a especificar as provas que pretendiam produzir, a 
parte autora pugnou pela producao de prova testemunhal.
Deste modo, nao havendo preliminar e/ou prejudicial de MERITO 
para ser analisada, estando as partes bem representadas, nao 
havendo irregularidades a serem declaradas, dou por saneado 
o feito.
Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos 
estipulados para a obtencao do beneficio da aposentadoria rural 
por idade.
Diante do exposto, verifico necessaria a producao de 
testemunhal, razao pela qual designo audiencia de instrucao e 
julgamento para o dia 25/02/2019 de 2018, as 10 horas.
Ressalto que a intimacao das testemunhas ficara a cargo do 
advogado da parte, o qual devera informar ou intimar a testemunha 
por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiencia designada, 
dispensando-se a intimacao do juizo, nos termos do artigo 455 
do Codigo de Processo Civil, salvo excecoes previstas na propria 
legislacao processual civil.
A intimacao devera ser realizada por carta com aviso de 
recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com 
antecedencia de pelo menos 3 (tres) dias da data da audiencia, 
copia da correspondencia de intimacao e do comprovante de 
recebimento. Contudo, podera a parte comprometer-se a levar 
a testemunha a audiencia, independentemente de intimacao, 
presumindo-se, caso a testemunha nao compareca, que a parte 
desistiu de sua inquiricao.
Intimem-se. Expeca-se o necessario.
Cumpra-se.
A presente DECISAO, assinada digitalmente e devidamente 
instruida, servira como carta de intimacao, MANDADO ou oficio. 
Expeca-se o necessario.
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7002282-34.2018.8.22.0013 
Classe: CARTA PRECATORIA CIVEL (261) 
Nome: UNIAO FEDERAL
Endereco: Avenida Calama, 3775, - de 3773 a 3775 - lado impar, 
Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-781
Advogado do(a) DEPRECANTE: 
Advogado do(a) DEPRECADO: 
Nome: SUPERMERCADO CASTELLO LTDA - ME
Endereco: Av. dos Estados, 1775, Rua Portugal, n. 1.803, CEP76.997-000, Centro, Centro, Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
Despacho 
Cumpra-se a carta precatoria, servindo a segunda via como 
MANDADO. 
Apos o devido cumprimento, remetam-se os autos ao juizo 
deprecante, com as nossas homenagens. 
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7000692-22.2018.8.22.0013 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Nome: ALCIDES MULLER
Endereco: Linha 5, Km 08, 2a para 3a Eixo, s/n, sitio, zona rural, 
Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
Advogado do(a) AUTOR: VALDETE MINSKI - RO0003595
Advogado do(a) REU: 
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870 1 andar, Centro, JiParana - RO - CEP: 76900-082
Despacho 
Oficie-se a Secretaria Municipal de Assistencia Social desta 
comarca, a fim de que informe no prazo de 05 (cinco) dias, outra 
assistente social apta a realizar pericias sociais. 
Serve de oficio. 
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
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