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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 14
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
44-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024121-07.2019.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS.
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANCA CIVEL DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REG.
PUBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0023994-30.2019.827.2729.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
ADVOGADO(A): ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO.
AGRAVADO: PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA.
ADVOGADO(A): MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
45-APELACAO CIVEL - AP 0024212-97.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS.
REFERENTE: ACAO DE COBRANCA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO  (ANUENIOS) No
0001393- 79.2018.827.2724  1a VARA CIVEL DE ITAGUATINS -TO.
APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGUATINS - TO.
ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO.
APELADO: MARIA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS.
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
46-APELACAO CIVEL - AP 0008500-67.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER No 0026036-57.2016.827.2729  2a VARA DA
FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: PATRICIA CRUZ BATISTA.
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA VARGAS.
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
ADVOGADO(A): MAURO JOSE RIBAS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA/FRANCISCO RODRIGUES DE
SOUZA FILHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
47-APELACAO/REMESSA NECESSARIA - APREENEC 0009239-40.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE BENEFICIO C/C AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO COM
CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL No 0010750- 60.2016.827.2722 DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REGISTROS
PUBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: RAIMUNDO GONCALVES BASTOS.

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