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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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EXECUTADO:SUENY DIANA O. DE SOUZA - ME.. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA 2a Vara de Execucao Fiscal Comarca de Belem
VISTOS.
1. Da leitura dos
autos, verifica-se que a parte executada nao foi citada, considerando a informacao prestada pelos
Correios, presumindo-se, portanto, nao mais encontrar-se no logradouro cadastrado junto aos bancos de
dados publicos, conforme comprovado ao longo dos autos, razao pela qual, INDEFIRO o pedido formulado
pela exequente, tendo em vista que, certamente, a realizacao de tal diligencia restara infrutifera.
Isto
porque, quer em virtude de consulta ao sitio eletronico da Receita Federal (junte-se); quer em virtude das
proprias informacoes trazidas aos autos pela Municipalidade, constatou-se que a empresa encontra-se
com a situacao cadastral ` baixada/inapta/cancelada .
2. Neste sentido, INTIME-SE o exequente para,
no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que lhe competir, atentando-se ao disposto no art. 134, VII do CTN
e a Sumula 435 do STJ que permitem o REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO contra o(s) socio(s)
responsavel (eis), independentemente da demonstracao de ter (em) ele(s) exercido a gerencia da empresa
a epoca da geracao do debito, nas hipoteses em que a executada nao exercer mais suas atividades no
endereco informado junto aos bancos de dados publicos, sob pena de aplicacao do art. 40 da LEF.
3.
Apos, com ou sem manifestacao, venham os autos conclusos para decisao.
Int.
Belem/PA, 31 de
outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de
Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
01283340220168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 5634 - EDILENE BRITO RODRIGUES (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:TERCEIRIZA SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA.
VISTOS
1. Verifica-se que o
Municipio de Belem informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito
administrativo, conforme documentais juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspensao do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obrigacao, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspensao da exigibilidade do credito tributario, conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias,
manifestar-se acerca de eventual quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e
cumpra-se.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de
Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
01283340220168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 5634 - EDILENE BRITO RODRIGUES (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:TERCEIRIZA SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA.
VISTOS
1. Verifica-se que o
Municipio de Belem informou que a parte executada efetuou o PARCELAMENTO DO DEBITO em ambito
administrativo, conforme documentais juntadas aos autos.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido de
suspensao do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a)
executado(a) cumpra voluntariamente a obrigacao, nos termos do art. 922 do CPC, com a consequente
suspensao da exigibilidade do credito tributario, conforme disposicao contida no art. 151, VI do CTN,
inclusive no que tange a execucao de atos constritivos, eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias,
manifestar-se acerca de eventual quitacao do debito, requerendo o que entender de direito.
Int., dil. e
cumpra-se.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de
Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
01293100920168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 11599 - MARCIA DOS SANTOS ANTUNES (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:C .DE A .BARROS REPRESENTACAO-ME.
VISTOS
1. Atraves da peticao de fl.
retro, o exequente requer a inclusao da negativacao do nome do executado via SERASAJUD e/ou
decretacao de indisponibilidade de bens do executado, com base no art. 185-A do CTN e/ou seja efetuada
consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, considerando que apesar de devidamente citado, a parte
nao pagou nem garantiu a execucao e ante a tentativa infrutifera de bloqueio de numerario atraves do
sistema BACENJUD.
2. A fim de assegurar a satisfacao do debito tributario, DEFIRO o pedido de
consulta ao RENAJUD, salientando que tal diligencia restou infrutifera, i) quer em virtude da inexistencia


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