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Diário SP - Município de Bauru

DIARIO OFICIAL DE BAURU

2














Elaborar registros e relatorios solicitados pelas Unidades Escolares e/ou Secretaria Municipal da
Educacao.
Participar, acompanhar e valorizar atividades de alimentacao, leitura de historias, troca de
fraldas, desenho, musica, banho, jogos coletivos, brincadeiras, entre outras tantas propostas
realizadas cotidianamente com as criancas.
Acompanhar e auxiliar as criancas durante os periodos de alimentacao e de troca, quando
necessario.
Acolher, respeitar e implementar decisoes coletivas.
Informar a chefia imediata sobre todas as situacoes que envolvam alunos, pais, funcionarios,
acatando as orientacoes recebidas.
Respeitar e acatar as orientacoes dos superiores.
Apresentar-se devidamente trajado e asseado, conforme normatizacao da Secretaria Municipal
da Educacao.
Zelar pelos bens patrimoniais, utilizando-os somente para fins educacionais.
Ser assiduo e pontual em seus horarios de trabalho, informando a chefia imediata sobre qualquer
intemperie que venha a ocorrer.
Manter-se informado e atualizado sobre as legislacoes, inclusive a que rege os direitos e deveres
do servidor publico municipal.
Preparar e auxiliar na confeccao de material pedagogico.
Realizar atividades correlatas com a funcao e/ou solicitadas e estabelecidas pelas legislacoes
vigentes.
Eventualmente auxiliar em outras atividades afins.

LEI No 7.285, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.019
P. 156.138/19
Institui, no Calendario Oficial do Municipio de Bauru, a "Semana Municipal de
Valorizacao da Vida e Prevencao ao Suicidio" e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do artigo 51 da Lei Organica
do Municipio de Bauru, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art.1o
Fica instituido no Municipio de Bauru a Semana Municipal de Valorizacao da
Vida e Prevencao ao Suicidio, a ser comemorada, anualmente, na semana que
compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saude Mental e Prevencao ao
Suicidio.
Paragrafo unico.
O Chefe do Poder Executivo adotara na referida semana em espacos publicos do
municipio, a fita de cor amarela, um simbolo mundial que representa o setembro
Amarelo  mes de prevencao ao suicidio. Podendo tambem demais empresas
privadas e instituicoes publicas municipais adotar iluminacao e decoracoes em
sua sede, monumentos e logradouros publicos na cor amarela, durante o mes de
setembro (mes de prevencao ao suicidio), em especial os de relevante importancia e
grande fluxo de pessoas.
Art. 2o
A Semana Municipal de Valorizacao da Vida e Prevencao ao Suicidio tem como
finalidade, promover campanhas publicitarias, institucionais, seminarios e palestras
que levem a reflexao e a conscientizacao sobre essa tematica com o objetivo de dar
valor e dignidade a vida no planeta.
Art. 3o
Para o desenvolvimento da semana ora criada, o Poder Executivo podera realizar
convenios atraves da Secretaria Municipal de Saude e/ou Secretaria Municipal
de Educacao e em parceria com entidades sociais envolvidas, faculdades e/ou
universidades, associacoes e conselhos representativos da categoria e ainda com
outras entidades publicas ou privadas. Visando a promocao de cursos e palestras
para seus profissionais.
Art. 4o
Institui tambem na Semana Municipal de Valorizacao da Vida e Prevencao ao
Suicidio o dia 11 de setembro como o Dia Municipal de Conscientizacao,
Prevencao e Combate a Depressao que tem como designio trazer a sociedade o
tema e esclarecimento sobre a doenca, com adocao de praticas que conscientizem
toda a populacao sobre a depressao, a qual tem acometido diversas pessoas pelo
mundo todo, causando perda do prazer pela vida e, muitas vezes, no pior dos casos,
desenvolver pensamentos suicidas.
Art. 5o
As despesas com a execucao da presente lei ocorrerao por dotacoes orcamentarias
proprias, suplementadas se necessario.
Art. 6o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Bauru, 20 de novembro de 2.019.
CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA
PREFEITO MUNICIPAL
ANTONIO CARLOS GARMS
SECRETARIO DOS NEGOCIOS JURIDICOS
Projeto de iniciativa do
PODER LEGISLATIVO
Registrada no Departamento de Comunicacao e Documentacao da Prefeitura, na mesma data.
DANILO ALTAFIM PINHEIRO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO E DOCUMENTACAO

QUINTA, 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

Recurso

913

Unidade
Orc.
02.16.01

Credito

914

02.16.01

28.842.1000.0.002

3.2.90.22.00

01.000.0000

Recurso

913

02.16.01

28.842.1000.0.002

3.2.90.21.00

01.000.0000

Operacao Ficha

Funcional
Programatica
28.842.1000.0.002

Natureza da
Despesa
3.2.90.21.00

Destinacao
Recurso
01.000.0000

Credito

915

02.16.01

28.842.1000.0.002

3.3.90.91.00

01.000.0000

Recurso

216

02.03.03

12.361.0003.2.018

3.3.90.33.00

01.000.0000

Credito

214

02.03.03

12.361.0003.2.018

3.3.90.30.00

01.000.0000

Recurso

44

02.01.01

04.122.0001.2.002

3.3.90.30.00

01.000.0000

Credito

45

02.01.01

04.122.0001.2.002

3.3.90.39.00

01.000.0000

Recurso

393

02.05.01

10.301.0007.2.031

3.3.90.30.00

01.000.0000

Credito

396

02.05.01

10.301.0007.2.031

3.3.90.36.00

01.000.0000

Recurso

218

02.03.03

12.361.0003.2.018

3.3.90.39.00

01.000.0000

Credito

214

02.03.03

12.361.0003.2.018

3.3.90.30.00

01.000.0000

Recurso

652

02.10.01

18.541.0001.2.002

3.3.90.30.00

01.000.0000

Credito

653

02.10.01

18.541.0001.2.002

3.3.90.39.00

01.000.0000

Recurso

673

02.10.01

18.541.0015.2.064

3.3.90.39.00

01.000.0000

Credito

672

02.10.01

18.541.0015.2.064

3.3.90.30.00

01.000.0000

Recurso

696

02.10.01

18.542.0015.2.070

3.3.90.39.00

01.000.0000

Credito

695

02.10.01

18.542.0015.2.070

3.3.90.30.00

01.000.0000

Recurso

653

02.10.01

18.541.0001.2.002

3.3.90.39.00

01.000.0000

Credito

652

02.10.01

18.541.0001.2.002

3.3.90.30.00

01.000.0000

Recurso

243

02.03.04

12.365.0003.2.015

3.1.90.16.00

02.000.0000

Credito

242

02.03.04

12.365.0003.2.015

3.1.90.11.00

02.000.0000

Recurso

941

02.16.01

99.999.1000.9.999

9.9.99.99.00

01.000.0000

Credito

341

02.04.01

04.123.0001.2.003

3.3.90.31.00

01.000.0000

Recurso

941

02.16.01

99.999.1000.9.999

9.9.99.99.00

01.000.0000

Credito

939

02.16.01

28.846.1000.0.019

3.3.90.91.00

01.000.0000

Recurso

941

02.16.01

99.999.1000.9.999

9.9.99.99.00

01.000.0000

Credito

939

02.16.01

28.846.1000.0.019

3.3.90.91.00

01.000.0000

Recurso

941

02.16.01

99.999.1000.9.999

9.9.99.99.00

01.000.0000

Credito
Art. 2o

774

Recurso

702

02.00.00

Credito

736

02.11.01 27.811.0001.2.001

Recurso

702

02.00.00

Valor
6.109,33
34.616,10
100,00
5.000,00
15.000,00
740,00
2.000,00
14.467,50
4.062,30
4.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00

02.12.01 13.392.0001.2.001
3.3.90.30.00
01.000.0000
2.177,54
Fica aberto no orcamento vigente, um credito adicional orcamentario e suplementar na
importancia de R$ 1.261.090,38 (um milhao, duzentos e sessenta e um mil, noventa
reais e trinta e oito centavos), o credito aberto na forma do artigo sera coberto com
recursos provenientes de excesso de arrecadacao.
Unidade
Funcional
Destinacao
Operacao Ficha
Natureza da Despesa
Valor
Orc.
Programatica
Recurso
Credito
939 02.16.01 28.846.1000.0.019
3.3.90.91.00
01.000.0000

Credito

790

02.12.01 13.392.0016.2.077

Recurso

702

02.00.00

Credito

226

02.03.03 12.361.0003.2.018

Recurso

6

Credito

226

02.00.00
02.03.03 12.361.0003.2.018

Recurso

7

Credito

226

02.00.00
02.03.03 12.361.0003.2.018

Recurso

20

02.00.00

Credito

226

02.03.03 12.361.0003.2.018

Recurso
Art. 3o

13

1.3.6.0.01.1.1.01.01.00 01.110.0000
3.3.90.39.00

1.3.6.0.01.1.1.01.01.00 01.110.0000
3.3.90.39.00

291.838,50

01.000.0000

1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 01.110.0000
4.4.90.52.00

291.838,50

01.000.0000

1.1.1.8.01.1.3.02.00.00 01.110.0000
4.4.90.52.00

2.736,38

01.000.0000

1.1.1.8.01.1.3.01.00.00 01.110.0000
4.4.90.52.00

76.000,00

01.000.0000

1.3.6.0.01.1.1.01.01.00 01.110.0000
4.4.90.52.00

15.000,00

01.000.0000

350.206,20

01.000.0000

DECRETOS MUNICIPAIS

02.00.00
1.1.1.8.01.4.3.01.00.00 01.110.0000 233.470,80
Os creditos abertos neste Decreto obedecerao ao disposto no art. 43 da Lei Federal no
4.320, de 17 de marco de 1.964.
Art. 4o
Este Decreto entra em vigor na data de sua expedicao.
Bauru, 10 de outubro de 2.019.
CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA
PREFEITO MUNICIPAL
EVERSON DEMARCHI
SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS
Registrado no Departamento de Comunicacao e Documentacao da Prefeitura, na mesma data.
DANILO ALTAFIM PINHEIRO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO E DOCUMENTACAO

DECRETO No 14.411, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.019
Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuicoes legais, conferidas
pelo art. 51 da Lei Organica do Municipio de Bauru,
D E C R E TA
Art. 1o
Fica aberto no orcamento vigente, um credito adicional orcamentario e suplementar na
importancia de R$ 128.272,77 (cento e vinte e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e
setenta e sete centavos), o credito aberto na forma do artigo sera coberto com recursos
provenientes de permuta.

DECRETO No 14.419, DE 25 DE OUTUBRO DE 2.019
P. 156.427/19 (10.997/19  EMDURB)
Suplementa recursos no orcamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuicoes legais, de
acordo com o disposto no art. 51, inciso V, da Lei Organica do Municipio de Bauru,
D E C R E TA
Art. 1o
Nos termos da Lei Municipal no 7.155, de 10 de dezembro de 2.018, suplementa
recursos no orcamento vigente na Unidade Orcamentaria 04.01.00, EMDURBEmpresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, no total de R$
346.300,00 (trezentos e quarenta e seis mil e trezentos reais).


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