Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4304 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 15 
 
 
 
quarenta e sete centavos), que devera ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos ou, garantir(em) a Execucao: 
efetuando deposito em dinheiro a ordem deste Juizo em estabelecimento oficial de credito que assegure a atualizacao 
monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e 
aceitos pelo exequente. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o 
presente que sera publicado na forma da lei (Art. 8o, IV da Lei 6.830/80). Eu, Juliana Maia Bezerra, que digitei e assino por  
determinacao judicial. Porto Nacional-TO, 10 de julho de 2018. Zakio de Cerqueira e Silva Tecnico Judiciario. 
 
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS 
Por ordem, o VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONCA, MM Juiz de Direito Substituto da Central de Execucoes Fiscais da 
Comarca de Porto Nacional-TO, na forma da Lei...Determina a CITACAO do executado: R D DA SILVA- CPF/CNPJ No 
07.355.850/0001-51, por estar atualmente em lugar incerto e nao sabido, para que tome conhecimento da existencia da ACAO 
DE EXECUCAO FISCAL - Autos Eletronico  E-Proc no 5004439-25.2013.827.2737, que lhe move ESTADO DO TOCANTINS, 
bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a divida indicada na(s) Certidao(oes) de Divida Ativa nos C-1061, cujo 
valor ate a data do ajuizamento  do referido feito executivo e de R$ 1284,93(um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e 
noventa e tres centavos), que devera ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos ou, garantir(em) a Execucao: 
efetuando deposito em dinheiro a ordem deste Juizo em estabelecimento oficial de credito que assegure a atualizacao 
monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e 
aceitos pelo exequente. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir  o 
presente que sera publicado na forma da lei (Art. 8o, IV da Lei 6.830/80). Eu, Juliana Maia Bezerra, que digitei e assino por  
determinacao judicial. Porto Nacional-TO, 10 de julho de 2018. Zakio de Cerqueira e Silva Tecnico Judiciario. 
 
Diretoria do foro 
Portarias 
 
Portaria No 1472/2018 - PRESIDENCIA/DF P NACIONAL, de 10 de julho de 2018 
O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Porto Nacional, Dr. ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES, no uso de 
suas atribuicoes legais. 
CONSIDERANDO o que dispoe o art. 133, paragrafo unico da Lei Organica no 10/1996; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal no 531 de 07/12/1967, que decretou feriado no dia 13 de Julho, na cidade de Porto Nacional, 
em razao do aniversario da Cidade; 
Art. 1o - DELIBERAR que nao havera expediente forense no dia 13 de julho de 2018 no ambito da Comarca de Porto 
Nacional/TO, bem como autorizar a suspensao de expedientes nas serventias extrajudiciais desta cidade na referida data, a 
criterio dos respectivos 
Art. 2o - Esta portaria entre em vigor imediatamente 
Art. 3o - Encaminhese copia a Presidencia do Egregio Tribunal de Justica, a Corregedoria-Geral de Justica, para os devidos 
fins. 
Publique-se. Cumpra-se. 
 
Vara de familia, sucessoes, infancia e juventude 
Editais de publicacoes de interdicao 
 
EDITAL DE INTERDICAO - ROMILDA ELIANA PAULINO DA SILVA 
 A Doutora HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA , Juiza de Direito da Vara de Familia, Sucessoes, Infancia e Juventude da 
Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, etc.. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele 
conhecimento tiverem, que se processando por este Juizo e Cartorio os termos da Acao de INTERDICAO E CURATELA 
de ROMILDA ELIANA PAULINO DA SILVA  AUTOS No: 0008390-10.2016.827.2737 requerida por ROMILTON PAULINO DA 
SILVA decretou a interdicao do(a) requerido conforme se ve o final da sentenca: DECISAO....POSTO ISTO, JULGO 
PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A SUBSTITUICAO DO CURADOR JOAO PAULINO DA SLVA NOMEADO A 
ROMILDA ELIANA PAULINO DA SILVA POR ROMILTON PAULINO DA SILVA. HOMOLOGO A RENUNCIA DO PRAZO 
RECURSAL. AVERBE-SE A PRESENTE SENTENCA, NO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DO 
DOMICILIO DO(A) INTERDITADO(A), (ART. 104 DA LRP), SERVINDO ESTA DE MANDADO. CERTIFICADA A AVERBACAO, 
PRESTE-SE COMPROMISSO, EM CINCO DIAS, EM LIVRO PROPRIO NA FORMA DO ARTIGO 759 DO CPC. FALECENDO 
O(A) INTERDITADO(A), O(A) CURADOR(A) DEVERA COMPARECER EM CARTORIO, INFORMANDO O OBITO NO PRAZO 
DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. OS PODERES DA CURATELA NAO AUTORIZAM A ALIENACAO DOS BENS DO(A) 
INTERDITADO(A). PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR TRES VEZES, CONSTANDO DO EDITAL O(S) NOME(S) 
DO(A) INTERDITADO(A) E DO(A) CURADOR(A), A CAUSA DA INTERDICAO E OS LIMITES DA CURATELA.P.R.I. PORTO 
NACIONAL/TO, 29 DE MAIO DE 2018. (A) HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA  - JUIZA DE DIREITO. E para que ninguem   
possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado e afixado na forma da lei. Comarca de Cidade de Porto   
Nacional, Cartorio de Familia, Sucessoes, Infancia e Juventude, aos 29 de maio de 2018 (29/05/2018). Eu, Letycia Cantuaria 
Leal, Estagiaria, digitei. Eu, Celia Maria Carvalho Godinho, Tecnica Judiciaria, que o conferir. HELVIA TULIA SANDES 
PEDREIRA-Juiza de Direito 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.