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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

vinda dos laudos periciais das drogas e celular apreendidos. - ADV: ANA JULIA MAUA TIMOTEO ABRAHAO (OAB 280756/SP) Processo 1500628-57.2019.8.26.0483 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - THIAGO SOUZA LIDORIO Verifico a existencia de provas do fato e de indicios razoaveis de sua autoria, bem como presentes as condicoes da acao e os pressupostos processuais. Assim, recebo a denuncia apresentada contra THIAGO SOUZA LIDORIO. - ADV: TATIANE GONCALVES CASTILHO (OAB 291889/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3602 JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS ESCRIVA(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0574/2019 Processo 0000171-02.2019.8.26.0483 (processo principal 1003153-06.2018.8.26.0483) - Cumprimento de sentenca Acidente de Transito - Caroline Mariana Albertin Verissimo - Gilberto Augusto Zambrano Fernandes - FEITO No 2018/001262. Vistos. 1. Defiro o postulado pela exequente e determino que se proceda a avaliacao do veiculo por meio do senhor Oficial de Justica, considerando que a avaliacao preliminar (fls. 41) realizada pelo credor apurou-se valor inferior a 60 salarios minimos, intime-se o Gestor Judicial Superbid, para designacao de hasta publica unica, apos a realizacao do ato pelo meirinho. 2. A alienacao obedecera as regras do Provimento CSM No 1625/2009 que disciplina o Leilao Eletronico tal como determinado pelo art. 689-A, paragrafo unico do CPC. 3. O Leilao sera realizado exclusivamente por MEIO ELETRONICO atraves do portal http:// www.superbidjudicial.com.br, nos quais serao captados lances, desde que nao abaixo do valor de avaliacao, sera presidido pelo leiloeiro, autorizado e credenciado pela JUCESP, Renato Moyses, ambos devidamente habilitados para tal. 4. Os interessados deverao cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informacoes solicitadas e requeridas pelo provimento. 5. Fica decidido que o arrematante arcara com os eventuais debitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de debitos fiscais e tributarios conforme o art. 130, paragrafo unico do CTN, alem da comissao do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 6. Valendo este despacho como oficio, autorizo os funcionarios da Superbid Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsaveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, alem de providenciar a extracao de copia dos autos e de fotografias do bem. 7. Autorizo os funcionarios da Superbid Gestor Judicial, devidamente identificados, obter diretamente, material fotografico para inseri-lo no portal do Gestor www.superbidjudicial.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das caracteristicas do bem, que serao vendidos no estado em que se encontram. 8. Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, podera a todo tempo, remir a execucao, pagando ou consignando a importancia atualizada da divida e juros. 9. Nos termos do artigo 52, Inciso VIII, da Lei n. 9.099/95, fica dispensada a publicacao dos editais em jornais. 10. Providencie a parte autora a atualizacao do credito. 11. Providencie a Serventia as intimacoes e comunicacoes necessarias. - ADV: PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP) Processo 0002769-26.2019.8.26.0483 (processo principal 1000920-02.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentenca Telefonia - Elerson Hatsuo Ribeiro Kataguiri - TIM CELULAR S/A - Certifico e dou fe, em ato ordinatorio, que a parte autora Elerson Hatsuo Ribeiro Kataguiri, representada/s por Debora Portel Furlan Redo de Almeida, Nathalia Fernandes Griao Coser e Leirson Henrique Machado Ricardo , 276410/SP, 283792/SP e 326259/SP , devera tomar ciencia de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. - ADV: LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP), NATHALIA FERNANDES GRIAO COSER (OAB 283792/SP), DEBORA PORTEL FURLAN REDO DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 0002832-51.2019.8.26.0483 (processo principal 1000889-79.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentenca - Titulos de Credito - Erasmo Pereira Neves - Nicola Toro - PROCESSO No 2019/000342 Vistos. A teor do art. 523, do CPC, delibero que se intime Nicola Toro a cumprir voluntariamente a sentenca judicial, no prazo de 15 dias, pagando a Erasmo Pereira Neves o valor mencionado em sua peticao, ou seja, R$ 5.932,90 - CINCO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS. Caso permaneca inerte, ao montante da condenacao sera acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto nos arts. 523 e 524, ambos do Codigo de Processo Civil, expedir-se-a mandado de penhora e avaliacao. Do auto de penhora e de avaliacao devera de imediato ser intimado/a o/a executado/a, tambem na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnacao, querendo, no prazo de quinze dias. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento incidira sobre o restante. Int. - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP) Processo 0004311-16.2018.8.26.0483 (processo principal 1001387-15.2018.8.26.0483) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Material - Anderson de Aguiar Santos - Timoteo Alves da Silva - PROCESSO No 2018/000592. VISTOS. Fls. 70: Em face da nao localizacao de bens passiveis de penhora de propriedade do/a executado/a e a inercia do/a credor/a em indica-los, JULGO EXTINTA a acao proposta por Anderson de Aguiar Santos contra Timoteo Alves da Silva, com fundamento no artigo 53, 4o (2a figura), da Lei n. 9.099/95. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Pres. Venceslau, 25 de junho de 2019. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI Juiz de Direito - ADV: EVANDRO LUCIO DE SOUZA (OAB 384777/SP) Processo 1000750-30.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Danielle Aparecida Avelino Santana - Banco do Brasil SA - FEITO No 2019/000282 Vistos. Em face da certidao supra, julgo deserto o recurso inominado, com fundamento no artigo 1007 do C.P.C. c.c. o art. 42, 1o, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 80 do Fonaje . Certifique-se o transito em julgado para as partes e de-se vista a parte interessada para que promova o cadastro do incidente de cumprimento de sentenca. Int. - ADV: MARCELLO GOMES PAIXAO (OAB 403757/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP) Processo 1000750-30.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Danielle Aparecida Avelino Santana - Banco do Brasil SA - Certifico e dou fe, em ato ordinatorio, que os autos encontram-se com vista a parte interessada, ante a ocorrencia do transito em julgado da r. sentenca. FICA DESDE JA ADVERTIDA DE QUE A NAO MANIFESTACAO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, 6o, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. Por oportuno, instar a parte interessada que, havendo necessidade de executar o julgado, devera, por meio digital, proceder o cadastro do incidente de cumprimento de sentenca, atraves do Portal E-SAJ, em conformidade com o comunicado CG no 1789/2017. Orientacoes referentes ao peticionamento eletronico: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA: A peticao devera ser

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