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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
O embargante aponta a existencia de omissao, contradicao
ou obscuridade do acordao recorrido, afirmando que o mesmo
necessita de reparos.
Pela analise dos fundamentos apresentados, nota-se que a
pretensao recursal consiste em tentativa unica de ver rediscutida a
materia, com o fim de lhe conferir efeitos infringentes, o que nao e
permitido juridicamente nesta esfera recursal.
Assim,naopossuirazaoo embargante uma vez quenao demonstrou
a ocorrencia de omissao, contradicao ou obscuridade, motivo pelo
qual os embargos se mostram incabiveis. Neste sentido:
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSOES
INEXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.
Incabiveis os embargos de declaracao quando nao estao presentes
quaisquer das hipoteses do art. 48 da Lei 9.099/95. Os embargos
de declaracao nao podem ter efeitos infringentes, possibilitando
a parte rediscutir o que ja foi analisado no acordao, o que so
se admite em situacoes excepcionais, o que nao e o caso dos
autos em que o acordao foi proferido em conformidade com a
jurisprudencia ja pacificada desta Turma Recursal. EMBARGOS
CONHECIDOS E NAO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA A UNANIMIDADE (TJRO - Turma Recursal - 001679890.2013.8.22.0002, Data de Julgamento: 30/10/2014).
Os embargos possuem carater integrativo e nao substitutivo da
decisao, nao se prestando para o reexame da materia de merito
e/ou prequestionamento quando inexistente omissao, afinal,
toda a extensao constitucional e infraconstitucional se encontra
amplamente debatida na decisao.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.
Apos o transito em julgado, remetam-se os autos a origem.
EMENTA
Embargos De Declaracao. Ausencia De Omissao, Obscuridade Ou
Contradicao. Rediscussao De Materia. Impossibilidade. Embargos
Nao Providos. Decisao Mantida.
E incabivel em sede de embargos de declaracao a rediscussao da
materia meritoria.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados
da Turma Recursal do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia,
na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravacao
em audio da sessao, em, EMBARGOS DE DECLARACAO
CONHECIDOS E NAO ACOLHIDOS A UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Porto Velho, 28 de Agosto de 2019
Juiz de Direito AMAURI LEMES
RELATOR
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Amauri Lemes
Processo: 7005060-50.2018.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO
CIVEL (460)
Relator: AMAURI LEMES
Data distribuicao: 27/06/2019 12:30:43
Polo Ativo: CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Advogado(s) do reclamante: ROCHILMER MELLO DA ROCHA
FILHO, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
Polo Passivo: NILSON ALVES PEREIRA
Advogado(s) do reclamado: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI
PERES
RELATORIO
Dispenso o relatorio na forma da lei 9.099/95.
VOTO
Conheco do recurso interposto eis que presentes os pressupostos
de admissibilidade.
O embargante aponta a existencia de omissao, contradicao
ou obscuridade do acordao recorrido, afirmando que o mesmo
necessita de reparos.
Pela analise dos fundamentos apresentados, nota-se que a
pretensao recursal consiste em tentativa unica de ver rediscutida a
materia, com o fim de lhe conferir efeitos infringentes, o que nao e
permitido juridicamente nesta esfera recursal.
Assim,naopossuirazaooembarganteumavezquenaodemonstrou
a ocorrencia de omissao, contradicao ou obscuridade, motivo pelo
qual os embargos se mostram incabiveis. Neste sentido:
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSOES
INEXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.
Incabiveis os embargos de declaracao quando nao estao presentes
quaisquer das hipoteses do art. 48 da Lei 9.099/95. Os embargos
de declaracao nao podem ter efeitos infringentes, possibilitando
a parte rediscutir o que ja foi analisado no acordao, o que so
se admite em situacoes excepcionais, o que nao e o caso dos
autos em que o acordao foi proferido em conformidade com a
jurisprudencia ja pacificada desta Turma Recursal. EMBARGOS
CONHECIDOS E NAO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA A UNANIMIDADE (TJRO - Turma Recursal - 001679890.2013.8.22.0002, Data de Julgamento: 30/10/2014).
Os embargos possuem carater integrativo e nao substitutivo da
decisao, nao se prestando para o reexame da materia de merito
e/ou prequestionamento quando inexistente omissao, afinal,
toda a extensao constitucional e infraconstitucional se encontra
amplamente debatida na decisao.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.
Apos o transito em julgado, remetam-se os autos a origem.
EMENTA
Embargos De Declaracao. Ausencia De Omissao, Obscuridade Ou
Contradicao. Rediscussao De Materia. Impossibilidade. Embargos
Nao Providos. Decisao Mantida.
E incabivel em sede de embargos de declaracao a rediscussao da
materia meritoria.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados
da Turma Recursal do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia,
na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravacao
em audio da sessao, em, EMBARGOS DE DECLARACAO
CONHECIDOS E NAO ACOLHIDOS A UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Porto Velho, 28 de Agosto de 2019
Juiz de Direito AMAURI LEMES
RELATOR
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Amauri Lemes
Processo: 7002098-08.2018.8.22.0004 - RECURSO INOMINADO
CIVEL (460)
Relator: AMAURI LEMES
Data distribuicao: 12/09/2018 10:45:56
Polo Ativo: CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Advogado(s) do reclamante: ROCHILMER MELLO DA ROCHA
FILHO, MARCIO MELO NOGUEIRA
Polo Passivo: DEBORA MARIANE CORSINI
Advogado(s) do reclamado: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL,
KARIMA FACCIOLI CARAM, EDER MIGUEL CARAM
RELATORIO
Dispenso o relatorio na forma da lei 9.099/95.
VOTO
Conheco do recurso interposto eis que presentes os pressupostos
de admissibilidade.
O embargante aponta a existencia de omissao, contradicao
ou obscuridade do acordao recorrido, afirmando que o mesmo
necessita de reparos.
Pela analise dos fundamentos apresentados, nota-se que a
pretensao recursal consiste em tentativa unica de ver rediscutida a
materia, com o fim de lhe conferir efeitos infringentes, o que nao e
permitido juridicamente nesta esfera recursal.

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