Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos a destruicao. Na hipotese de autos digitais, com o transito em julgado arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 22076/PR), FERNANDO VERNALHA GUIMARAES (OAB 20738/PR) Processo 0008318-92.2019.8.26.0361 (processo principal 0004572-22.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - Valeria Lia Temporini Servo - Vistos. Determino ao(a) parte exequente a correcao do cadastro processual para inclusao da parte executada no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Para a inclusao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/ PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LUIZ DAVID COSTA FARIA (OAB 164220/SP) Processo 0008331-91.2019.8.26.0361 (processo principal 0026124-58.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca Perdas e Danos - Pedro Antonio Inacio - Vistos. Determino ao(a) parte exequente a correcao do cadastro processual para inclusao da parte executada no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Para a inclusao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/ PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), RITA DE CASSIA PROENCA ROGGERO (OAB 225853/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CAMARA (OAB 40519/SP) Processo 0008344-90.2019.8.26.0361 (processo principal 1003076-38.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Marileusa Carvalho de Brito - Vistos. Determino ao(a) parte exequente a correcao do cadastro processual para inclusao da parte executada no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Para a inclusao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus. br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: FERNANDO CESAR PEREIRA JUNIOR (OAB 269202/SP) Processo 0011541-87.2018.8.26.0361 (processo principal 1019821-64.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Nota Promissoria - Zelia Maria Figueira da Silva - Vistos. Dispensado o relatorio, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. (i) Fls. 60: Defiro o pedido. Em razao da nao satisfacao do debito, nesta data procedi a inclusao dos nomes dos executados no sistema Serasajud. Todas as diligencias (BACENJUD, RENAJUD, mandado de penhora de bens) foram infrutiferas. (ii) Nesse ponto, determina o artigo 53, 4o, da Lei no 9.099/1995: Art. 53.(...) 4o Nao encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoraveis, o processo sera imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Tambem relevante o Enunciado FONAJE 75: A hipotese do 4o, do 53, da Lei 9.099/1995, tambem se aplica as execucoes de titulo judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidao do seu credito, como titulo para futura execucao, sem prejuizo da manutencao do nome do executado no Cartorio Distribuidor. Por fim, lembro da licao do Ministro Eros Grau, ao proferir seu voto no Recurso Extraordinario n 576847, que a opcao pelo rito sumarissimo (Juizado Especial) e uma faculdade, com as vantagens e limitacoes que a escolha acarreta (STF, noticia de 20/05/2009). DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, 4o, da Lei no 9.099/1995. EXPECA-SE certidao de credito, em favor do exequente. Nao ha condenacao em custas ou honorarios (artigo 55 da Lei no 9.099/1995). Para fins de recurso inominado. No caso de interposicao de recurso, deverao ser recolhidas, em ate 48 horas da interposicao, as taxas de preparo nas seguintes condicoes: 1% sobre o valor da causa (que nao podera ser inferior a 5 UFESPs), mais 4% sobre o valor da causa (que nao podera ser inferior a 5 UFESPs). O prazo para a interposicao de recurso inominado e de 10 dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PRISCILA CASSIANO CANGUSSU (OAB 316548/SP) Processo 0016872-21.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2193 dinheiro - Qbex Computadores Ltda - Vistos. A parte exequente foi intimada a dar andamento aos autos e nao se manifestou no prazo que lhe fora concedido. Fundamento e decido. A parte exequente nao se manifestou, a indicar que, atualmente, nao ha interesse no prosseguimento do feito e/ou que nao ha bens suficientes a execucao. A vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 53, 4o, Lei n. 9.099/95, c.c. Art. 485, III, Codigo de Processo Civil. Acaso haja pedido, seja expedida certidao de credito. Para fins de recurso inominado. No caso de interposicao de recurso, deverao ser recolhidas, em ate 48 horas da interposicao, as taxas de preparo nas seguintes condicoes: 1% sobre o valor da causa (que nao podera ser inferior a 5 UFESPs), mais 4% sobre o valor da causa (que nao podera ser inferior a 5 UFESPs). O prazo para a interposicao de recurso inominado e de 10 dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de documentos, que desde ja e deferido. Apos, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos a destruicao. Na hipotese de autos digitais, com o transito em julgado arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. ADV: HELDER SANTOS OLIVEIRA (OAB 35277/BA) Processo 1001524-38.2019.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Saulo Lamarque Reis Lacerda - Vistos. A parte exequente foi intimada a dar andamento aos autos e nao se manifestou no prazo que lhe fora concedido. Fundamento e decido. A parte exequente nao se manifestou, a indicar que, atualmente, nao ha interesse no prosseguimento do feito e/ou que nao ha bens suficientes a execucao. A vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 53, 4o, Lei n. 9.099/95, c.c. Art. 485, III, Codigo de Processo Civil. Para fins de recurso inominado. No caso de interposicao de recurso, deverao ser recolhidas, em ate 48 horas da interposicao, as taxas de preparo nas seguintes condicoes: 1% sobre o valor da causa (que nao podera ser inferior a 5 UFESPs), mais 4% sobre o valor da causa (que nao podera ser inferior a 5 UFESPs). O prazo para a interposicao de recurso inominado e de 10 dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de documentos, que desde ja e deferido. Apos, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos a destruicao. Na hipotese de autos digitais, com o transito em julgado arquivem-se os

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.