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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1613 Diante da comprovacao do cumprimento da obrigacao de fazer, por parte da requerida Fazenda do Estado de Sao Paulo, devera a requerente apresentar os calculos dos valores que pretende executar, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de inicio da execucao de sentenca, esclarecendo que os valores dos beneficios podem ser consultados atraves do site do orgao pagador. Intime-se. - ADV: FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP) Processo 0009288-46.2019.8.26.0344 (processo principal 1014962-27.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Ivanoe de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - Vistos. Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA sobre a peticao de fls. 140/141. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), RICARDO MARQUES DE ALMEIDA (OAB 253447/SP) Processo 0012053-24.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao Trabalhista - Jose Carlos de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - VISTOS. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 25 de Fevereiro de 2020, as 14:00 hs. Rol de testemunhas a ser apresentado no prazo referido no artigo 357, 4o, do Codigo de Processo Civil, ressalvado o disposto no 6o do mesmo artigo de lei. A parte requerente apresentou rol de testemunhas as fls. 170. Dispenso o depoimento pessoal tanto da parte requerente quanto da parte requerida. O comparecimento das testemunhas devera se dar independentemente de previa intimacao do Juizo, na forma do artigo 455 do Codigo de Processo Civil, ressalvadas as hipoteses previstas no 4o do referido artigo de lei. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP) Processo 0014621-76.2019.8.26.0344 (processo principal 1017564-83.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Anulacao de Debito Fiscal - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Patricia Cristina Rodrigues - Fls. 33 e segs.: Manifestese a exequente. Int. - ADV: MANOEL ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (OAB 300425/SP) Processo 0014661-58.2019.8.26.0344 (processo principal 1016533-28.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Fornecimento de Medicamentos - Leonardo Batisteti Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - Trata-se de execucao de sentenca ajuizada por Leonardo Batisteti Silva em face da Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e do Municipio de Marilia, com fundamento na acao no 1016533-28.2018.8.26.0344, que tramitou perante esta Vara, tendo em vista o descumprimento de fornecimento de Sensores Enlite MMT-7008A. Assim, intimem-se a Secretaria Municipal de Saude e o Departamento Regional de Saude DRS-IX para darem cumprimento a sentenca prolatada nos autos no 1016533-28.2018.8.26.0344, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro de verbas publicas. Decorrido o prazo acima fixado sem noticia de regularizacao de fornecimento do medicamento solicitado, apresente o requerente o orcamento do medicamento faltante, para posterior bloqueio. Intime-se. - ADV: MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP) Processo 0014665-95.2019.8.26.0344 (processo principal 1020099-19.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Suspensao da Exigibilidade - Abhu - Associacao Beneficente Hospital Universitario - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Intime-se a FESP, nos termos do artigo 535, do Codigo de Processo Civil, pelo portal eletronico, para que apresente, caso queira, impugnacao a execucao, no prazo de 30 (trinta) dias uteis, nos proprios autos. Intime-se. - ADV: ROMULO PERES RUANO (OAB 308787/SP), TATIANE THOME DE ARRUDA (OAB 223575/SP), CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 133149/SP), ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB 175156/SP) Processo 0015391-69.2019.8.26.0344 (processo principal 1021257-12.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Acidente de Transito - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - Getulio Lopes - Vistos. Proceda o executado Getulio Lopes ao pagamento da sucumbencia a que foi condenado (no valor de R$ 9.153,69, atualizado ate o mes de outubro de 2019), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAOLA FERNANDA DAL PONTE HILA (OAB 403495/SP), NATALIA GONCALVES BACCHI (OAB 416220/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP) Processo 0015393-39.2019.8.26.0344 (processo principal 1000970-57.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - Nilton Cesar Abreu - Vistos. Intime-se o executado para que proceda ao pagamento do valor a que foi condenado (no valor de R$ 1.222,20, atualizado ate o mes de outubro de 2019), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do Codigo de Processo Civil. Intimese. - ADV: NATALIA GONCALVES BACCHI (OAB 62304/PR), NATALIA GONCALVES BACCHI (OAB 416220/SP) Processo 0015403-83.2019.8.26.0344 (processo principal 1000010-67.2018.8.26.0593) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Fornecimento de Agua - Condominio Moradas Marilia I - Vistos. Intime-se o DAEM - Departamento de Agua e Esgoto de Marilia, nos termos do artigo 535, do Codigo de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, para que apresente, caso queira, impugnacao a execucao, no prazo de 30 (trinta) dias uteis, nos proprios autos. A expedicao do mandado de intimacao fica condicionada ao recolhimento da diligencia de Oficial de Justica, pela requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (OAB 64120/SP), ANA CAMILA BARBOSA FREIRE (OAB 387496/SP) Processo 0015765-85.2019.8.26.0344 (processo principal 1000839-87.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Joelma de Godoy Parra - Vistos. Intime-se o Municipio de Marilia, nos termos do artigo 535, do Codigo de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, para que apresente, caso queira, impugnacao a execucao, no prazo de 30 (trinta) dias uteis, nos proprios autos. A expedicao do mandado de intimacao fica condicionada ao recolhimento da diligencia de Oficial de Justica, pela requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP) Processo 0015775-32.2019.8.26.0344 (processo principal 1012373-62.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Material - Departamento de Agua e Esgoto de Marilia - DAEM - Izair Caracho Sigolo e outro - Vistos. Procedam as executadas Izair Caracho Sigolo e Claudia Helena Sigolo ao pagamento da sucumbencia a que foram condenadas (no valor de R$ 1.675,73, atualizado ate o mes de outubro de 2019), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP), VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP) Processo 0015786-61.2019.8.26.0344 (processo principal 1012542-15.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacoes de Atividade - Matheus Panssonato da Silva - Vistos. Manifeste-se o Municipio de Marilia acerca do apostilamento quanto ao decidido nos autos no. 1012542-15.2016.8.26.0344 . Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: THIAGO PANSSONATO DA SILVA (OAB 270593/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP) Processo 0015790-98.2019.8.26.0344 (processo principal 1021907-59.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Fornecimento de Medicamentos - Evadne Penteado Camargo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - Vistos. Trata-se de execucao de sentenca ajuizada por Evadne Penteado Camargo em face da Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e do Municipio de Marilia, com fundamento na acao no 102190759.2017.8.26.0344, que tramitou perante esta Vara, tendo em vista o descumprimento de fornecimento do medicamento NINTEDANIBE 150mg. Assim, intimem-se a Secretaria Municipal de Saude e o Departamento Regional de Saude DRS-IX para

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