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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

RESOLVE:
Art. 1o Autorizar a interdicao ao transito de veiculos nas seguintes vias:

II - Estrada do Sacarrao, no trecho compreendido entre Rua Agapanto e
Rua Serra Dourada;

I - Rua Manuel Marques, no trecho compreendido entre a Rua Antonio de
Abreu e a Rua Duarte de Azevedo;

III - Rua Manuel Querino, toda sua extensao.

II - Rua Pereira Leitao, no trecho compreendido entre a Rua Duarte de
Azevedo e a Rua Bernardino de Andrade;

Paragrafo unico. A interdicao de que trata este artigo nao se aplica aos
veiculos de moradores e aos destinados a socorro e emergencia previstos
no Art. 29, incisos VII e VIII do Codigo de Transito Brasileiro.

III - Rua Perdigao Malheiros, em toda a sua extensao;

Art. 2o Permitir a reserva de 30 (trinta) vagas de estacionamento para
os veiculos envolvidos na filmagem, em vagas ao longo da via, nas
seguintes vias:

V - Rua Muritiba, em toda a sua extensao;

I - Rua Luciano Gallet, no trecho compreendido entre a Estrada do
Sacarrao e Rua Manuel Querino;
II - Estrada do Sacarrao, no trecho compreendido entre Rua Agapanto e
Rua Serra Dourada;
III - Rua Manuel Querino, toda sua extensao.

IV - Rua Duarte de Azevedo, em toda a sua extensao;

VI - Rua Bernardino de Andrade, em toda a sua extensao.
Paragrafo unico. A interdicao de que trata este artigo nao se aplica aos
veiculos de moradores e aos destinados a socorro e emergencia previstos
no Art. 29, incisos VII e VIII do Codigo de Transito Brasileiro.
Art. 2o Proibir o estacionamento de veiculos nas seguintes vias:
I - Rua Manuel Marques, em toda a sua extensao.

Paragrafo Unico. Esta Portaria nao isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Municipio.
Art. 3o Esta autorizacao somente sera valida se o organizador do evento,
objetivando a seguranca dos participantes, requerer e obtiver o apoio
da Policia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os
Agentes de Transito, para a orientacao do trafego ficando a obrigacao da
sinalizacao/balizamento, por conta do responsavel pelo evento conforme
prescreve o  1o do Art. 95 do Codigo de Transito Brasileiro.
Art. 4o A presente Portaria tera validade para os dias 11, 12 e 13 de janeiro
de 2019, das 7h as 18h do dia subsequente, revogadas as disposicoes
em contrario.

II - Rua Pereira Leitao, em toda a sua extensao.
Art. 3o Esta autorizacao somente sera valida se o organizador do
evento, objetivando a seguranca dos participantes, requerer e obtiver
o apoio da Policia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio
com os Agentes de Transito, para a orientacao do trafego ficando a
obrigacao da sinalizacao/balizamento, por conta do responsavel pelo
evento conforme prescreve o  1o do Art. 95 do Codigo de Transito
Brasileiro.
Art. 4o A presente Portaria tera validade para o dia 13 de janeiro de 2019,
das 6h as 13h, revogadas as disposicoes em contrario.

Ano XXXII  No 199  Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 as 0:53:28
Codigo de Autenticacao: 5e1e9f3f

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CONSIDERANDO a publicacao em duplicidade com a Portaria TR/SUBG/
CRV no 14.380 de 8 de agosto de 2018,
CONSIDERANDO o parecer tecnico da CET/PRE/CTRT/AP-1,
RESOLVE:
Art. 1o Revogar a Portaria TR/SUBG/CRV no 15.706 de 1o de novembro
de 2018, que foi publicada em duplicidade com a Portaria TR/SUBG/CRV
no 14.380 de 8 de agosto de 2018
Art. 2o A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

<#E.G.B#543301#27#546373/>
<#E.G.B#543215#27#546281>

COORDENADORIA TECNICA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES
DESPACHO DO COORDENADOR TECNICO
EXPEDIENTE DE 10.01.2019
03/33/016.100/2018 - CARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO,
AUTORIZO a baixa do Termo do Servico de Transporte de Fretamento,
cadastrado nesta SMTR, sob o no 61.000342-4.
03/32/016.324/2018 - MARTA DOS SANTOS PROT DE ALMEIDA
02556846739, AUTORIZO a baixa do Termo do Servico de Transporte de
Fretamento, cadastrado nesta SMTR, sob o no 62.000387-0.
03/33/013.770/2018 - VALDEMAR MANHAES BARBOSA - DEFIRO o
pedido de Encerramento do Termo de Transporte a Frete, com base no
parecer da TR/SUBT/CTTC/CLEF.
03/04/014.887/2018 - DANIEL MANZIERI HEDER - DEFIRO o pedido de
Encerramento do Termo de Transporte Escolar com base no parecer da
TR/SUBT/CTTC/CLEF.
03/22/001.150/2018 - JORGE NEY FERNANDES DE OLIVEIRA,
AUTORIZO a baixa do Termo do Servico de Transporte de Escolares,
cadastrado nesta SMTR, sob o no 31.000628-0.
03/32/016.319/2018 - AIZA RODIN BALASSIANO, AUTORIZO a baixa
do Termo do Servico de Transporte de Escolares, cadastrado nesta
SMTR, sob o no 31.001434-6.
03/21/008.867/2018 - DIOGO RIBEIRO GOMES - DEFIRO o pedido de
Encerramento do Termo de Transporte Escolar com base no parecer da
TR/SUBT/CTTC/CLEF.
03/52/004.465/2018 - EDSON PINTO DA SILVA, AUTORIZO a baixa
do Termo do Servico de Transporte Especial Complementar, cadastrado
nesta SMTR, sob o no 76.006261-8.
03/32/013.165/2018	03/32/015.030/2018	03/32/015.075/2018	
03/32/012.613/2018
03/32/015.300/2018	03/32/010.574/2018	03/32/015.047/2018	
03/32/013.818/2018
03/32/014.742/2018	03/22/006.720/2018	03/32/015.325/2016	
03/32/015.316/2018
03/32/014.920/2018	03/32/014.555/2018	0 3 / 3 2 / 0 1 4 . 4 0 3 / 2 0 1 8
- DEFIRO o pedido de transferencia, com base na documentacao
apresentada e no parecer da Coordenadoria de Taxi.
<#E.G.B#543215#27#546281/>
<#E.G.B#543303#27#546375>

COORDENADORIA DE TRANSPORTE LOCAL, ESCOLAR E FRETAMENTO
DESPACHOS DO COORDENADOR
EXPEDIENTE DE 10.01.19
03/338015.434/18 - 03/33/015.009/18 - 03/33/000.150/19 - 03/33/000.100/19
- 03/33/000.072/19 - Defiro a permuta dos veiculos.
03/32/000.111/19 - 03/21/000.009/19 - 03/21/000.010/19 - 03/32/000.067/19
- Defiro a inclusao dos veiculos.
03/33/013.505/18 - 03/22/000.081/15 - 03/21/000.011/19 - Defiro a baixa
dos veiculos.
<#E.G.B#543303#27#546375/>
<#E.G.B#543167#27#546229>

COORDENADORIA DE TAXIS
DESPACHOS DO COORDENADOR
EXPEDIENTE DE 10/01/2019
03/01/000013/201903/21/000012/201903/21/000040/201903/33/016245/2018- Defiro a substituicao de veiculo com base na documentacao analisada.
<#E.G.B#543167#27#546229/>

Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

CET-RIO
C E T - R I O

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26/700.087/2018 - Ref.: Contrato no 007/2018 - Tendo em vista o parecer
da Comissao designada pela Portaria P RIO-AGUAS/PRE n.o 081 de
26/12/2018, ficam ACEITAS EM CARATER PROVISORIO, as obras
executadas pela empresa FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA.
<#E.G.B#543235#28#546304/>

Companhia de Engenharia de Trafego
Rua Dona Mariana, no48 - Botafogo - Tel.: 2535-6100/ 2535-6101
<#E.G.B#543260#28#546330>

DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 10/01/2019
PROCESSO No 03/201.589/2014 - Tendo em vista o informado pela
fiscalizacao, as fls. 1742, ACEITO, em carater Provisorio, os servicos
de engenharia para implantacao de sistema, destinados a fiscalizacao
eletronica de excesso de velocidade, invasao de faixa exclusiva e
controle de circulacao veicular (OCR), bem como o monitoramento da
circulacao atraves de sistema de gestao de trafego (circulacao viaria
e tempo de percurso) e de paineis de mensagens variaveis, com a
utilizacao de controladores eletronicos do tipo radar, na cidade do Rio de
Janeiro, objeto do Contrato no 021/2014, executados atraves do Termo
de Execucao no 016/2018, no periodo de 01/08/2018 a 31/12/2018, pelo
Programa de Trabalho no 39.04.26.452.0531.4005, Natureza de Despesa
no 3.3.90.39.75 do Fundo Especial de Ordem Publica, a cargo do
CONSORCIO RIO SEGURO OPERACAO E MANUTENCAO, com base
na alinea a, inciso I, do artigo 73, da Lei no 8.666/93 e suas alteracoes.

PARQUES E JARDINS
P A R Q U E S
_

E

J A R D I N S

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Fundacao Parques e Jardins
Campo de Santana, s/n - Tel.: 2224-8088

02/42/001223/2015 - LIDIANE SONCIM DE OLIVEIRA
Defiro o pedido de legalizacao mediante o pagamento de Contrapartida
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