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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 132 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. CORREU: EDSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOME: EDSON SILVA DE SOUZA CORREU: PAULO HENRIQUE BAPTISTA FRANCO CORREU: BRUNO MARLON GONZAGA DE CARVALHO CORREU: MARCOS PAULO GONZAGA DE CARVALHO CORREU: FABIO VINICIUS DA SILVA FERNANDES CORREU: LEON DINIZ DE PONTES JUVENAL CORREU: ELIZABETH SILVA BAPTISTA CORREU: RAFAEL ALVES DE AGUIAR CORREU: JONATAS VERISSIMO DE SOUZA CORREU: DIEGO CORDEIRO COSTA CORREU: LEIZ OLIVEIRA DA SILVA CORREU: THIAGO DA SILVA CORREU: LUAN DE ARAUJO CORREU: ITALO BRUNO NOGUEIRA BAPTISTA CORREU: FELIPE DE ANDRADE COSTA CORREU: IAN SOUZA DE LIMA CO-REPDO.: MAYCON FREIRE DA SILVA CO-REPDO.: MATHEUS ROMILDO LUDGERO FONSECA Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: APELACOES DEFENSIVAS. ARTIGO 35 C/C ARTIGO 40, INCISO IV E VI, TODOS DA LEI 11343/06. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA DUVIDOSA. FRAGILIDADE PROBATORIA. ABSOLVICAO DOS ACUSADOS EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO IN DUBIO POR REO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS RECURSOS. Conclusoes: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Camara Criminal do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO dos recursos defensivos, para absolver os acusados de todas as imputacoes a eles dirigidas na peca acusatoria, na forma do artigo 386, VII do Codigo de Processo Penal, nos termos do voto do Desembargador Relator. Expecam-se Alvaras de Soltura em favor dos apelantes Nazareno e Vitor. Recolha-se o Mandado de Prisao expedido em desfavor de Alexandre. Oficie-se a Vara de Origem para atualizacao do BNMP. Presente ao julgamento o Dr. Marinaldo Jeremias Alves. id: 3161996 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009576-46.2016.8.19.0068 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 0009576-46.2016.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00051112 - RECTE: LUCAS CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: ELIAS GOMES BARRETO OAB/RJ-187025 ADVOGADO: FELIPE ISIDORIO DA SILVA OAB/RJ-179619 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS DE SOUSA NASCIMENTO Relator: DES. PAULO BALDEZ Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Tendo em vista o pedido de desistencia formulado as fls. 432, HOMOLOGO o requerimento defensivo de desistencia do presente Recurso em Sentido Estrito, o que faco com fulcro nos artigos 485, VIII, e 932, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, e artigo 3o do Codigo de Processo Penal. P.R.I. De-se ciencia a Procuradoria de Justica. 002. HABEAS CORPUS 0054686-10.2018.8.19.0000 Assunto: Alvara de Soltura / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0134641-40.1988.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00559759 - IMPTE: OSWALDO DOS SANTOS OAB/RJ-052210 IMPTE: JULIO CEZAR CASTRO CALDEIRA OAB/RJ-148711 PACIENTE: MANOEL DOS ANJOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Destarte, o presente habeas corpus perdeu o seu objeto. Em sendo assim, julgo prejudicado o writ. 003. HABEAS CORPUS 0066447-38.2018.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 0274409-28.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00684692 - IMPTE: RACHEL GONCALVES SILVA(DP/ 969.594-1) PACIENTE: LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: DES. PAULO BALDEZ Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Nesse passo, tendo em vista a liminar concedida nos autos do Habeas Corpus de no 0066637-98.2018.8.19.0000, cujo merito sera submetido ao Colegiado dessa Egregia Camara Criminal, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolucao de merito por litispendencia, o que faco com fulcro no artigo 932 do Novo Codigo de Processo Civil c/c artigos 3o do Codigo de Processo Penal. P.R.I. De-se ciencia a Defensoria Publica e a Procuradoria de Justica e, apos, arquivem-se. 004. HABEAS CORPUS 0069740-16.2018.8.19.0000 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 0320061-05.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00718534 - IMPTE: BARBARA DOS SANTOS GONCALVES ( RG 1201214457) PACIENTE: DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO BALDEZ Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Assim, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolucao de merito, o que faco com fulcro no artigo 932 do Novo Codigo de Processo Civil c/c artigos 3o do Codigo de Processo Penal. P.R.I. De-se ciencia a Procuradoria de Justica e, apos, arquive-se. 3 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3162673 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0070848-80.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 0286322-07.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00728514 - IMPTE: PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO (DP 969.602-2) PACIENTE: JAIRO CRUZ DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. LUCIANO SILVA BARRETO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...Na situacao em apreciacao, da analise

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